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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), proposta que cria o vale-esporte no valor mensal de R$ 50 para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos por mês (R$ 3.390).
O benefício servirá para a compra de ingressos de competições esportivas.
Pelo texto, as empresas poderão escolher se querem ou não conceder o vale e poderão descontar, da remuneração do empregado, até 10% do valor do vale (R$ 5 por mês) e deduzir o restante da despesa no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) até o limite de 1% do tributo devido.
As medidas constam do Projeto de Lei 6531/09, do deputado Deley (PTB-RJ), que foi aprovado com as emendas propostas pela Comissão de Finanças e Tributação.
A proposta seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada pelo Plenário da Câmara.
Acesso aos jogos da Copa do Mundo
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator na CCJ, apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto e das emendas.
Uma das emendas revoga outro incentivo fiscal, que permitiria às empresas abater do IR 40% das doações e 30% dos patrocínios destinados ao Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura). Seria uma forma de compensar a renúncia fiscal do vale-esporte.
Outras emendas da Comissão de Finanças deixam claro que a concessão do vale-esporte pelas empresas é facultativa e que o benefício será estendido até 2014, a fim de garantir que os trabalhadores tenham acesso aos jogos da Copa do Mundo.
(Com Agência Câmara)
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