PEC. STF. SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS, GILMAR, JOAQUIM, RENAN , HENRIQUE, MICHEL, DILMA, PT, PMDB E O POVO.
sexta-feira, 26 de abril de 2013
Plebiscito
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Tradicionalmente
reconhecido como a forma mais democrática do poder ser exercido, está em
discussão séria a votação popular de medidas tomadas pelo Supremo Tribunal
Federal, quando declara ato julgado inconstitucional por seis dos seus membros.
Os
ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes já se posicionaram frontalmente
contra a medida legislativa, que é de autoria do deputado petista Nazareno
Fontes (PI). A medida legislativa, ainda em tramitação, é a PEC
33/11. PEC significa “Proposta de Emenda à Constituição.”
Sem
dúvida alguma o plebiscito é a medida mais democrática a ser tomada contra
qualquer autoridade, e não apenas ao Judiciário. O Legislativo e
Executivo deveriam ser rigorosamente fiscalizados pelo povo; eles existem para
servir, e não para serem servidos. Qualquer autoridade, seja pessoal
ou coletiva, não pode tomar nenhuma medida que seja contrária ao interesse das
gentes. É a regra fundamental da democracia. O plebiscito
é a arma do povo.
Ora,
dois ministros já se posicionaram contra. Na realidade,
provavelmente todos eles têm o mesmo entendimento. A causa, não
mencionada pelos ministros Barbosa e Mendes é uma só. Eles sabem da
ignorância política do povo brasileiro, que pode tornar o Supremo completamente
ineficaz e submisso.
O
deputado que apresentou a PEC não fala em medidas tomadas pelo Congresso
Nacional, ou pelo executivo. Portanto, é parcial. Parcial
e suspeita. Basta seguir com os programas populistas e um resultado de
plebiscito pode não ser legítimo.
Plebiscito
sim! Mas a ser votado para analisar toda e qualquer
autoridade.
agem: "A Liberdade
Conduzindo o Povo",
Eugène Delacroix, Museu do Louvre.
Publicado no Pravda de 29/04/2013
Postado por Jorge Sader Filho às 12:50
Jorge Sader Filho, é um grande advogado brasileiro, nascido no Rio de Janeiro,. Pensador , contista, cronista , poeta e escritor. Mantem um blog cultural e outro politico, é lido no mundo todo e tem contribuído para o engradecimento desta nação. Por sua permissão estou me arvorando a publicar alguns dos seus artigos. Este é um deles, achei oportuno, pertinente e bastante esclarecedor.
O BLOG
Um comentário:
Tenho a honra de ser a revisora de Jorge Sader. Seu último livro, ainda não publicado, entra na dualidade bem/mal, entre muitas outras. "Casarão", é o nome.
Parabéns pela homenagem, professor Iderval.
Carmem
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