Raimunda Gomes da Silva conhecida como Dona Raimunda Quebradeira de Coco (Novo Jardim, 1940 – São Miguel do Tocantins, 7 de novembro de 2018), foi uma trabalhadora rural, líder comunitária e ativista política brasileira[1][2].
Conhecida internacionalmente, indicada ao Prêmio Nobel da Paz, homenageada pela ONU na Campanha Regional sobre a autonomia das mulheres rurais e indígenas da América Latina e do Caribe.
Foi uma das fundadoras do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), criado em 1991 e atuante nos estados do Pará, Tocantins, Piauí e Maranhão[3].
Pela sua atuação na defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras da região do Bico do Papagaio, recebeu o título de Doutora Honoris Causa da Universidade Federal do Tocantins e prêmios como o Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeira da Silva, (Assembleia Legislativa do Tocantins)[4] e o Diploma Bertha Lutz (Senado Federal). Foi indicada ao diploma Mulher-cidadã Carlota Pereira de Queirós (Câmara dos Deputados)
Dona Raimunda faleceu na própria residência no povoado Sete Barracas, a cerca de oito quilômetros do município de São Miguel do Tocantins. la lutava contra diabetes e já tinha perdido a visão por causa da doença.
Legislação: A criação da "Lei Babaçu Livre" é um resultado direto da pressão política do MIQCB e de outras organizações, como a CESE. Essa legislação é um marco, pois garante direitos, o meio ambiente e a herança cultural. O Piauí, por exemplo, já reconheceu a quebra do coco babaçu como patrimônio cultural por meio de legislação estadual.
O coco babaçu é plantado e coletado por
comunidades tradicionais do Brasil, como as quebradeiras de coco babaçu, agricultores familiares, quilombolas e indígenas. Essa extração é fundamental para a subsistência de milhares de famílias, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
O proprietário do terreno
geralmente não pode derrubar os babaçuais sem autorização específica, pois a palmeira de babaçu (Orbignya phalerata Mart.) possui proteção legal em diversos estados do Brasil, especialmente no Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso.
A legislação, frequentemente referida como "Lei do Babaçu Livre", proíbe a derrubada predatória da palmeira e, em muitos casos, garante o livre acesso às populações extrativistas para a coleta do coco, assegurando seu modo de vida tradicional.
O babaçu não pertence a uma única pessoa, mas a uma riqueza natural e cultural do Brasil, principalmente das regiões Norte e Nordeste
. As quebradeiras de coco babaçu têm uma relação de profunda ligação com a planta, a chamando de "mãe", pois é essencial para sua subsistência e renda, sendo a palmeira vista como um símbolo de resistência.
O babaçu pertence a:
- Comunidades Extrativistas: As quebradeiras de coco babaçu, que são majoritariamente mulheres, coletam e processam o fruto. Elas transmitem esse conhecimento e trabalho de geração em geração, sendo as principais beneficiárias e guardiãs dos babaçuais.
- A natureza: É uma espécie nativa do Brasil, abundante em estados como Maranhão, Tocantins, Pará e Piauí, e tem um papel importante na preservação do meio ambiente e na economia de diversas comunidades.
- A "Lei do Babaçu" refere-se a um conjunto de leis estaduais, como as do Maranhão, Piauí e Pará, que visam proteger as quebradeiras de coco babaçu e os babaçuais, proibindo o corte da palmeira e garantindo o acesso livre e o uso sustentável dos recursos por essas comunidades
. Essas leis também buscam garantir o reconhecimento da atividade como patrimônio cultural e imaterial, além de promover a proteção do meio ambiente contra práticas predatórias.
Principais objetivos e características das Leis do Babaçu Livre:
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