IDERVAL TENÓRIO: Foi aprovado hoje na Comissão Especial parecer ao PL 6.583/13

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Foi aprovado hoje na Comissão Especial parecer ao PL 6.583/13 – POSTAGEM DO JEAN WYLLYS

O DEPUTADO BRIGA POR UMA FAMILIA AMPLA, A FAMILIA MODERNA DE HOJE, A FAMILIA DO SÉCULO XXI

Foi aprovado hoje na Comissão Especial parecer ao PL 6.583/13 –

Que reconhece apenas como família aquelas formadas por homem, mulher e filhos biológicos, desconsiderando os diferentes arranjos familiares que constituem a sociedade brasileira.

Foram quatro horas de uma maratona de obstruções durante as quais os nossos cinco aguerridos parlamentares representantes das famílias – de TODAS as famílias - tentaram adiar a votação apresentando uma série de requerimentos.

Enquanto isso, numa clara articulação da bancada fundamentalista para aprovar o projeto e redirecionar o foco das discussões para abafar o esquema de corrupção pelo qual Cunha está formalmente denunciado, o presidente da Casa atrasava o início da sessão no Plenário para que a votação do Estatuto da Família acontecesse ainda hoje na comissão.

A decisão põe em insegurança jurídica não só as famílias homoafetivas (principal alvo da bancada fundamentalista), mas todas as outras que não se enquadram no modelo tido como “tradicional” que, hoje em dia, segundo o último Censo Demográfico do IBGE, representam 50,1% dos domicílios; além de ferir os princípios do não preconceito e da dignidade humana que estão na Constituição.

Semana que vem ainda serão votados quatro destaques, mas faremos o que for do alcance regimental para levar essa pauta para o Plenário e, na hipótese absurda de a maioria dos deputados e deputadas - muitos deles em seus segundos ou terceiros casamentos e/ou com filh@s com diferentes parceiros e parceiras – lá votarem a favor desse lixo homofóbico e inconstitucional - segundo decisões do Superior Tribunal Federal, que desde 2011 reconhece as famílias homoafetivas - entraremos com recurso no STF contra o projeto.

Jean Wyllys