IDERVAL TENÓRIO: MP do Trabalho quer que comitê organizador assine carteira de voluntários da Copa

quarta-feira, 4 de junho de 2014

MP do Trabalho quer que comitê organizador assine carteira de voluntários da Copa

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RIO - A oito dias do início da Copa do Mundo, o Comitê Organizador Fifa 2014 poderá ser obrigado pela Justiça do Trabalho a assinar a carteira dos 14 mil voluntários que trabalharão nos estádios, hotéis e aeroportos durante o mundial. O Ministério Público do Trabalho no Rio entrou, nesta terça-feira, com uma ação civil pública em que pede que seja concedido, em caráter liminar, a obrigatoriedade do vínculo trabalhista.

O MPT pede ainda que a Justiça determine o pagamento dos salários dos voluntários, além de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões, que seria revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. O argumento é que o comitê organizador, por ser uma empresa privada, não poderia, de acordo com a legislação brasileira, tomar trabalho não remunerado.

“A ação denuncia a irregularidade do programa de trabalho voluntário em favor de uma empresa privada.A lei brasileira diz que você só pode tomar trabalho voluntário se for uma entidade pública ou privada sem fins lucrativos. O que não é o caso”, argumenta a procuradora do Trabalho Carina Bicalho, que assina a ação.

De acordo com a procuradora, a ação foi ajuizada contra o comitê organizador local porque a Fifa, como empresa, tem sede no exterior. Ela explica ainda que uma decisão no Rio deverá valer para todo o país, atingindo os voluntários das 12 cidades-sede da Copa. A ação será julgada pela 59ª Vara do Trabalho.

“O Ministério Público tem que defender princípios. A organização do trabalho numa sociedade capitalista tem valor pecuniário. O trabalho tem um preço e para explorar o trabalho humano com legitimidade, é preciso pagar. Essa é a regra. A exceção é o que diz a lei, que não está sendo cumprida. O evento tem notório caráter de auferir lucro”, afirma.