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TCU propõe bloquear bens de Dilma
Parecer da área técnica do Tribunal de
Contas da União diverge de auditora que isentou Conselho de
Administração no caso de Pasadena
Fábio Fabrini,
O Estado de S.Paulo
O Estado de S.Paulo
24 Setembro 2016 | 05h00
BRASÍLIA - Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)
pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre
eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham
os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no
Texas (EUA). É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe
tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no
negócio, investigado na Operação Lava Jato.
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A presidente cassada Dilma Rousseff
A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal.
O parecer obtido pelo Estado
foi concluído no último dia 19 e é subscrito pelo chefe da Secretaria
de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro
(Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa. Ele divergiu de auditora
que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento do
tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes
que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia
têm os bens bloqueados.
Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do
Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos
primeiros 50% da refinaria. O secretário pede que os ex-conselheiros
sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$
266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal.
Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci
(Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, o
general Gleuber Vieira e o ex-presidente da companhia José Sergio
Gabrielli – como integrava também a Diretoria Executiva, este último já
está com os bens bloqueados. O grupo participou da reunião que aprovou a
compra em 2006.
A estatal pagou, inicialmente, US$ 359 milhões ao grupo belga
Astra Oil, que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por
100% dos ativos. Em março de 2014, o Estado revelou que a então
presidente da República votou a favor do negócio. Ela disse que só deu
seu aval porque se baseou em “resumo tecnicamente falho” que omitia
cláusulas das quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria.
Após um desacordo, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe
assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012,
a Petrobrás pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa
belga. Em 2014, ao bloquear bens de ex-diretores, o TCU concluiu que a
perda total pela compra foi de US$ 792 milhões (R$ 2,5 bilhões).
Em relatório anexado a um desses processos, que traz a análise sobre a maior parte das perdas (US$ 580 milhões ou R$ 1,8 bilhão),
a auditora da Secex Estatais Maria Lúcia Samico defendeu
responsabilizar não só os ex-diretores já implicados em 2014, mas outros
cinco ex-funcionários da Petrobrás que negociaram com a Astra. No
entanto, reiterou que o conselho não tem culpa pelos prejuízos, pois não
detinha as informações necessárias para antever que o negócio seria
nocivo. O parecer não discute as delações premiadas da Lava Jato, entre
elas a do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, informando que Dilma
conhecia em detalhes a compra.
‘Dever de diligência’. O chefe da secretaria
contestou as conclusões. Para ele, Dilma e os demais ex-integrantes do
conselho descumpriram normativos da Petrobrás e a Lei das Sociedades por
Ações ao não “acompanhar a gestão da Diretoria Executiva” por meio da
“análise devida das bases do negócio” e ao não solicitar
“esclarecimentos mais detalhados sobre a operação”, antes de
autorizá-la. Com isso, argumenta ele, violaram o “dever de diligência”
para com a companhia.
Os pareceres foram enviados ao relator dos processos, ministro
Vital do Rêgo, e ao procurador-geral do MP de Contas, Paulo Bugarin, que
vão apresentar suas considerações. Depois, o caso será pautado para
julgamento. Não há previsão.
Defesa. A ex-presidente Dilma Rousseff informou, em nota, que o
assunto Pasadena “é antigo e já foi arquivado em 2014 pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por considerar que nem ela
nem os demais ex-conselheiros de Administração da Petrobrás tiveram
responsabilidade pelos eventuais prejuízos”.
Dilma afirmou que o próprio TCU a “excluiu” do processo em 2014,
por considerar que o Conselho de Administração “não havia sido
devidamente informado de todas as cláusulas no processo de aquisição de
Pasadena”.
O Estado entrou em contato com a secretária de
Cláudio Haddad e ela disse que ele só poderia se pronunciar a partir de
segunda-feira. Fábio Barbosa não quis se manifestar. Gleuber Vieira
disse que desconhece o parecer do tribunal e não poderia comentá-lo em
detalhes.
Defensor de José Sergio Gabrielli, Antônio Perilo disse que
parecer de técnicos do TCU acolhe argumentos de seu cliente. Ele alegou
que auditoria admite que a carta de intenções do negócio não foi
autorizada por Gabrielli. Graça Foster não comentou.
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