Para onde vai o dinheiro do IPVA?
Todos os anos, motoristas do Brasil se questionam para onde vai o dinheiro do IPVA. E não é à toa. O IPVA é conhecido por ser o imposto mais caro do veículo e atrasar seu pagamento pode causar uma grande dor de cabeça para o proprietário. Vamos abordar mais sobre esses problemas ao longo deste post.
Mas, na prática, o IPVA está para o carro assim como o IPTU está para uma casa. Ou seja, é um imposto que tributa a posse de um bem. No caso do IPVA, o bem tributado é o veículo. E embora tenha sido criado em 1975 para financiar estradas e rodovias do país, hoje em dia o IPVA tem um papel muito mais flexível no orçamento público brasileiro.
Dessa maneira, o time do Zul+ preparou este conteúdo completo para te ajudar a esclarecer melhor para onde vai o dinheiro do IPVA.
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
De acordo com o artigo 21 da Lei do IPVA em São Paulo, do total arrecadado pelo imposto, 20% é destinado para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Do restante, 50% é destinado para o Governo do Estado e outros 50% é destinado para os municípios onde os veículos foram registrados. É importante dizer que as cidades recebem verba proporcional a sua frota de veículos com IPVA quitado.
Depois disso, o governo estadual e as prefeituras podem utilizar a verba do IPVA como quiserem, assim também como o dinheiro de multas e do licenciamento. O valor arrecadado com esses impostos não necessariamente precisa ser destinados à manutenção de ruas, avenidas e semáforos. Na maioria dos casos, o dinheiro do IPVA acaba sendo destinado para outras áreas, como a da saúde, segurança pública e também educação
Mas o que é o IPVA?
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e foi criado em 1975 para viabilizar a construção e manutenção de estradas e rodovias no Brasil. Seu pagamento é condição obrigatória para o licenciamento anual de carros, motos, caminhões e ônibus.
Qual o valor do IPVA?
O valor do IPVA e as datas de vencimento do tributo variam de acordo com o estado brasileiro e o modelo do automóvel. Isso porque o IPVA é calculado a partir de uma alíquota estadual sobre o valor de mercado do veículo. Ou seja, carros mais caros têm IPVAs mais caros.
Porém, como foi dito anteiromente, cada unidade federativa do país é responsável por definir sua alíquota do IPVA. Em Santa Catarina e Mato Grosso, a alíquota do IPVA é de 2% sobre o valor venal de carros. Já na Bahia e no Ceará, é de 2,5%. No Distrito Federal e Paraná, 3,5%. E em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, a alíquota é de 4%.
Dessa maneira, um carro da mesma marca, ano e modelo tem diferentes valores de IPVA em cada unidade federativa. Porém, é obrigatório que o proprietário realize o pagamento do IPVA no estado onde o veículo está registrado.
Qual a diferença entre IPVA e licenciamento?
Se você ainda não sabe, sentimos muito em te informar: o IPVA não é a mesma coisa que o licenciamento.
O IPVA é um imposto estadual sobre o automóvel. Já o licenciamento é uma taxa para a renovação do documento do veículo. Para você licenciar o carro, você deve pagar o IPVA. Se o IPVA estiver atrasado, você não pode ser multado.
No entanto, você não consegue licenciar o veículo. E sem o licenciamento em dia, o seu carro correrá o risco de ser retido pela polícia em uma blitz de trânsito.
Quanto o Estado de São Paulo arrecada com o IPVA?
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), o Governo Estadual Paulista arrecadou cerca de 16,1 bilhões de reais em 2020.
Ao todo, mais de 14,2 milhões de veículos realizaram o pagamento em cota única (81%) ou parcelando o tributo (19%). A frota de veículos total do Estado de SP é de mais de 29 milhões de veículos segundo o IBGE.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Ao deixar de pagar o IPVA do veículo dentro do prazo estipulado pelo calendário do seu estado, você terá que arcar com uma multa de acordo com o tempo de atraso. Essa multa são juros calculados sobre o valor do imposto do veículo e a taxa de atraso não gera pontos na CNH do proprietário.
Ou seja, não pagar o IPVA não é uma infração de trânsito. Porém, deixar o IPVA atrasar impossibilita o licenciamento do veículo. E nesse caso, você pode perder o carro.
Caso o você seja parado em uma blitz com o licenciamento vencido, o veículo pode ser retido e apreendido pela polícia até a regularização do débito. Além disso, o proprietário é multado no valor de R$293,47 com 7 pontos na carteira de habilitação.
Porém, para pagar o licenciamento é necessário que todos os outros tributos do veículo (IPVA e multas) estejam em dia. .
IPVA atrasado pode gerar multa?
O IPVA atrasado gera multa sim, mas ela não é uma infração de trânsito. Ao deixar de pagar pelo IPVA, taxas de 0,33% serão somados ao valor do tributo até atingir aumento de 20% do valor, o que acontece em 60 dias e o débito entra na dívida ativa Além disso, o IPVA vencido sofre juros mensais baseados na taxa Selic.
Dessa maneira, você pode sim andar com o veículo mesmo que não tenha pago o IPVA.
Deixou o IPVA atrasar? Veja como se livrar de uma vez por todas do débito vencido e coloque as contas do seu carro em dia.
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