terça-feira, 27 de junho de 2017

O resgate da nação | Por Luiz Holanda

PUBLICADO POR: LUIZ HOLANDA 27 DE JUNHO DE 2017

Artigo aborda atuação do ministro Gilmar Ferreira Mendes.

O ministro Gilmar Mendes não gosta de críticas. Sempre que alguém o provoca, ele entra com uma ação pedindo indenização por danos morais. Geralmente sai vencedor. Raríssimas são as que perde. Em 2014 processou o jornalista Rubens Valente e a editora Geração pela publicação do livro “Operação Banqueiro”, sobre os bastidores da operação da Polícia Federal que investigou os negócios do banqueiro Daniel Dantas.

A obra sugere que Mendes favoreceu interesses de Dantas quando era advogado-geral da União, e critica o modo como ele atuou para barrar a Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro. O ministro alegou que o jornalista o difamou a partir da “exposição inventiva e gravemente distorcida dos fatos que cercavam o evento”, pedindo indenização de R$ 200 mil. Em 2015, a Justiça de primeira instância julgou improcedente a ação por não ter sido demonstrada a “divulgação de informação falsa ou o intuito difamatório”. Mendes recorreu.

Em resposta, o jornalista disse que “O fato de um membro do Supremo Tribunal Federal procurar o próprio poder Judiciário para exigir pagamento em dinheiro de um jornalista sem qualquer motivo evidente e objetivo, configura em si um constrangimento à liberdade de imprensa e expressão”.

Já o advogado e professor de Ética, Clóvis de Barros Filho, foi obrigado a fazer um acordo para não ser condenado. Pagou uma indenização ao ministro e recolheu todas as edições ainda não vendidas do livro “Devaneios sobre a atualidade do capital”, escrito com Gustavo Daineze.

A última, publicada pela imprensa, narra a amizade de Mendes com o senador afastado Aécio Neves, desde os tempos em que era chefe da Advocacia-Geral da União, criticando-o por não ter se dado por impedido para relatar um dos processos contra o seu amigo.

A noticia se refere a um telefonema, interceptado pela Polícia Federal, no qual Aécio pede a Mendes para telefonar para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pedindo sua atenção para o projeto, que era de seu interesse: “Você sabe, um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando, dizendo que me acompanhe lá, que era importante… era o Flexa, viu?”, disse Aécio. “O Flexa, tá bom, eu falo com ele”, concordou Mendes.

Reagindo a essa e a outras atitudes do ministro, um grupo de juristas, encabeçado pelo ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, ingressou com uma ação no Senado pedindo o impeachment de Mendes. Duas outras peças também foram protocoladas no STF contra o ministro: uma reclamação, que seria encaminhada à presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa, e uma notícia-crime, encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para Fonteles, o ministro exerceu “atividades típicas de uma liderança político-partidária por meio de atos de influenciar e persuadir parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei, por solicitação do presidente de um partido político, o que configuraria crime de responsabilidade”. Outras condutas são apontadas pelo grupo, como a participação do ministro em julgamento nos quais uma das partes era cliente do escritório de advocacia onde atua a sua mulher.

Até agora o ministro não processou o grupo. Tampouco processou o general da reserva, Augusto Heleno, criticando pela imprensa a soltura de presos condenados pela Lava Jato. O general, em suas críticas, além de envolver todos os ministros da Corte taxando-os de vaidosos, indagou: “Será que os doutos ministros do STF avaliam o mal que têm causado ao país?”.

A descrença contra o STF é tanta que o ministro Luiz Fux, em uma palestra sobre o papel moderador da Corte, pediu para os ouvintes terem “absoluta certeza, a mais absoluta certeza, que o Supremo Tribunal Federal vai resgatar a dignidade da nossa nação. Nós vamos levar o Brasil ao porto e não deixaremos que ele vá ao naufrágio. O que não se pode é exigir do STF um papel moderador diante de fatos que atentam contra a dignidade da nação”.

Roberto Pompeu de Toledo, comentando o julgamento da chapa Dilma-Temer, no TSE, afirmou que a polarização entre o ministro-relator Herman Benjamin, a favor da condenação da chapa, e o ministro Gilmar Mendes, contra, ofereceu lances reveladores: “esta ação só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas. Graças a mim Vossa Excelência está brilhando no país todo”, disse Mendes, num desabafo que ao choque das ideias contrárias parecia somar-se alguma inquietude pelo protagonismo do outro.

Ás favas ele tem mandado muita coisa, além da modéstia, a circunspecção e os limites impostos pelo cargo que ocupa. O que Toledo com certeza não quis dizer é que o poder de Mendes impõe a todos uma cega obediência, que, segundo Shelley, é a ruína de todo gênio, virtude, liberdade e verdade. Acaba transformando todos num autômato mecanizado. Daí inocência de Fux em acreditar que o STF vá resgatar a nação.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.