domingo, 29 de setembro de 2013

Comissão do Congresso muda MP do Mais Médicos e prevê que governo emitirá registros-O MAIS MÉDICOS

Comissão do Congresso muda MP do Mais Médicos e prevê que governo emitirá registros

Parecer de relator retira competência dos Conselhos Regionais de Medicina, que hoje não expedem todos os registros para profissionais do programa

BRASÍLIA - A comissão mista que analisou a medida provisória (MP) 621, que cria o programa Mais Médicos, aprovou nesta terça-feira o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Sete dos oito destaques apresentados ao texto foram rejeitados e um deles foi acolhido pelo relator. O relatório estabelece que o registro profissional de médicos formados no exterior seja expedido pelo Ministério da Saúde, e não pelos Conselhos Regionais de Medicina, como acontece hoje. Estes ficariam apenas com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho desses profissionais.

Com isso, o governo quer evitar situações como as que estão ocorrendo, de médicos que já estão nas cidades em que vão trabalhar mas não podem começar a atender pacientes, pois ainda não receberam os registros dos CRMs. O texto segue para a análise do plenário e passa a trancar a pauta de votações a partir de 5 de novembro.

A MP que cria o Programa Mais Médicos prevê a concessão de registros profissional temporários a médicos estrangeiros sem a realização do exame de revalidação do diploma, o Revalida. Esses profissionais, com o registro, ficam autorizados a atuarem exclusivamente na atenção básica e apenas nos postos que forem designados no âmbito do programa.

O destaque que foi acolhido ao texto, do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), mantém a prerrogativa de sociedades de especialistas conferirem títulos da respectiva especialidade após a aprovação do candidato em exames específicos. A proposta do relator era que a residência médica fosse a única forma de especialização dos médicos.

Antes da votação, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que os médicos estrangeiros que estão vindo trabalhar no programa não poderiam fazer o Revalida agora, pois assim poderiam atuar em qualquer lugar – e o governo quer que eles fiquem no interior do país. Pelo parecer do relator, o Revalida, que garante para o exercício pleno na profissão no país, só será aplicado para esses médicos ao final de quatro anos.

As entidades médicas lamentaram a aprovação do relatório. A Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM) afirmaram, em nota, que defendem que o assunto seja mais discutido e que o texto final tem “inconsistências”. As entidades destacam que não foram incluídas no projeto propostas feitas por elas, como aperfeiçoamento em regras dos cursos de medicina e de residência médica. As entidades criticam também a manutenção de regras sobre a concessão de registros dos médicos estrangeiros.

“Independentemente da decisão tomada pela Comissão Mista, as entidades (com o apoio dos médicos e de importantes segmentos sociais) continuarão a defender o debate em torno de tema tão complexo e polêmico”, afirmam.

O MAIS MÉDICOS

Amigos profissionais liberais brasileiros, o exercício profissional é uma concessão governamental outorgado a quem cola grau no país ou a quem cola grau no exterior e revalida o seu diploma numa Universidade Publica Nacional , este é o caminho para o mister.

O Revalidar é nada mais do que, averiguar se aquele profissional cumpriu uma grade mínima de escolaridade e se tem competência para atuar sem prejudicar a população de igual por igual com os formados no país sede , este procedimento é comum em todo o globo terrestre.

NÃO SENDO APROVADO, O CANDIDATO COMPLEMENTA FAZENDO CURSOS E DEPOIS NOVA AVALIAÇÃO..

Cada país tem um sistema de formação de profissionais, muitos não exigem o ensino médio, podendo o candidato cursar apenas o fundamental completo, tem países que não praticam o vestibular, realizam um provão nacional e os melhores alunos escolhem os seus cursos por classificação, o Brasil entrou neste grupo nos últimos anos, não significa que é mais fácil, parece que é muito mais difícil.

As profissões são fiscalizadas por AUTARQUIAS FEDERAIS E REGIONAIS e obedece à lei maior, a Constituição Federal, nesta carta existem os ditames a serem seguidos por todos os brasileiros e a ninguém se delega o direito de DESCONHECER ou de DESOBEDCER esta Carta Federal, os seus ditames deverão ser cumpridos ipsis litteris.

Amigos, quem criou as Autarquias foi o Governo Federal por intermédio de uma lei , as criou, deu vida e poderes para editarem as suas resoluções com a finalidade de conduzirem a boa prática profissional em cada segmento.

As Resoluções das Autarquias estão abaixo da Lei Maior, que é Lei Federal, existe uma Pirâmide que regulariza as regras da Nação.

Não é preciso dizer, que o governo governa para todos e não para um determinado grupo e quando achar que deve mudar alguns artigos da Constituição, o mesmo Governo que criou a Lei a modifica, foi o que aconteceu com o Mais Médicos. Os técnicos estudaram ,entenderam a situação e orientaram o Executivo a enviar uma Medida provisória ao Legislativo, e este ao aprova-la, a transforma em Lei, sendo obrigado todos os brasileiros seguirem.
Não acatar é desobediência Civil, caso inclusive de prisão ou dissolução da autarquia.

Se o pais está precisando ou nãos dos profissionais, se os profissionais são qualificados, se os profissionais precisam ou não do Revalida, se as contratações são precarizadas, se a motivação é puramente eleitoreira é um problema da Nação e do povo, cabe as autarquias obedecerem aos novos ditames e lutarem por tudo aquilo que acharem que é melhor para a população no segmento profissional que a mesma representa, uma vez que são constituídas de profissionais que fazem parte do povo.

No caso da medicina os Conselhos têm que obedecer, porém não devem cruzar os braços, têm que partir com seriedade, com civilidade e muito respeito aos gestores que se encontram na cabeça, o diálogo e o urbanismo devem conduzir a bons resultados.

O Governo Federal por intermédio dos Prefeitos, dos Governadores, dos Secretários de Saúde, dos Deputados , dos Senadores , de todos os Gestores Públicos e da mídia em todos os seus segmentos, conseguiu convencer a população de todo o país os seus pensamentos, implantando o programa Mais Médicos como uma das suas bandeiras para a eleição 2014.

Deus queira que tudo dê certo, Deus queira que a eleição 2014 seja limpa, pois sem dúvida é mais importante dos últimos 100 anos. Que o Brasil encontre o melhor caminho e que os brasileiros tenham dias melhores.

Iderval Reginaldo Tenório

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