OBRAS INACABADAS E PERDIDAS NOS ÚLTMOS 20 ANOS

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OBRAS INACABADAS E PERDIDAS NOS ÚLTMOS  20 ANOS

O Brasil possui 14 mil obras inacabadas, estas obras foram prometidas nos últimos 15 anos de  governo, foram prometidas e mesmo sabendo que não terminariam foram iniciadas, mesmo sabendo que eram super faturadas foram negociadas , mesmo sabendo que eram apenas para ganhar  as eleições foram prometidas, foram iniciadas e muitas eram desnecessárias , eram  impossíveis de serem realizadas, foi assim que foram enterrados mais de 50 bilhões do erário Público de um total de 600 bilhões de obras prometidas, tudo em busca dos votos.   

Nestas obras estão enterrados mais 30% de corrupção, para ganhar eleição basta prometer. Todos os prefeitos aliados, todos os governadores aliados e todos os empreiteiros aliados deveriam responder por estas obras , verdadeiros elefantes brancos perdido nas terras brasileiras.

Segundo os órgãos reguladores mais de 98% não tinham planejamentos e nem fundamentação  para as suas construções , as obras eram decididas em conversas , em fanfarras e em encontros recreativos, o importante era prometer, promete-se tudo e  nada se faz.

Isto foi o Brasil

Iderval Reginaldo Tenório

1. Comissão Externa de obras do Governo Federal

Considerando esse cenário, a Câmara dos Deputados criou uma comissão externa — CEXOBRAS — responsável por acompanhar as obras do Governo Federal lastreadas com recursos do Orçamento Geral da União em andamento no País.
O Plano de Trabalho da Comissão apresentou os objetivos da Comissão:
a) "verificar e catalogar as obras paralisadas que possuam potencial de gerar prejuízos aos cofres públicos; e"
b) "viabilizar um amplo debate com a sociedade e com o poder público, por meio de audiências públicas realizadas em módulos".[2]
Desde março de 2016, a CEXOBRAS atua por meio de manifestações de seus deputados e com a promoção de audiências públicas.
No dia 28 de junho deste ano foi realizada mais uma audiência para tratar sobre obras paralisadas. Apesar de a audiência ter sido breve, considerando o número extenso de problemas e possíveis soluções que foram apresentadas pelos especialistas, foi possível compreender aspectos que desencadeiam a paralisação das obras públicas.
Alguns pontos recorrentes e de conhecimento foram apontados pelos especialistas como:
a) ausência de planejamento[3];
b) carência de recursos orçamentários;
c) paralisações advindas de órgãos de controle[4] e paralisação advindas de problemas relacionados a macroeconomia[5];
d) projetos básicos de baixa qualidade ou deficientes – pode acontecer que no momento da execução da obra o projeto básico esteja defasado, ou seja, impreciso, gerando a imposição de modificações no contrato e majoração dos custos incialmente acordados[6];
e) inexistência de estudos de viabilidade técnica[7];
f) escassez de pessoal qualificado[8];
g) falta de valorização da categoria de agentes públicos que acompanham as obras;
h) má alocação dos servidores e da mobilidade dos técnicos que acompanham as obras;
i) erros de execução;
j) problemas de licenciamento ambiental[9].
Outro aspecto importante, não mencionado, é que antes de iniciar a obra, dependendo da localidade, será preciso promover desapropriações[10] e esperar o burocrático andamento dos processos administrativos.
Além disso, a depender da localidade da execução das obras, será preciso realizá-las em períodos específicos do ano, uma vez que há regiões do país que são afetadas por grandes volumes de chuvas, ventos, ou outros problemas climáticos que atingem tanto trabalhadores quanto fornecedores e embaraçam a execução do empreendimento. Cita-se, por exemplo, a região da Amazônia que sofre variação do nível dos seus rios e gera um problema considerável para a área de logística.
Ressaltam-se também problemas em obras executadas por meio de parcerias entre entes federativos. Quando isso ocorre, pode ser que não haja uma integração sinérgica que permita o avanço da obra de forma homogênea, bem como é possível identificar desentendimentos na execução do plano de trabalho.
Alguns especialistas têm apontado que a Lei nº 8.666/1993 é inadequada para as obras de infraestrutura, já que essas obras envolvem o trabalho com o substrato do solo e este tem modificações constantes.
Por conseguinte, a Lei nº 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, [11] ganhou protagonismo como uma possível solução. O RDC trouxe um instrumento novo para os contratos administrativos, a saber: a contratação integrada.