Voto censitário
O Voto censitário era a concessão do direito do voto apenas àqueles cidadãos que possuíam certos critérios que comprovassem uma situação financeira satisfatória. Desse modo, os cidadãos eram classificados em ativos – que pagavam impostos- e passivos que tinham uma renda baixa. Apenas os ativos tinham o direito de votar.
Na época colonial, só podiam votar (e ser votados) nobres, burocratas, militares, comerciantes ricos, senhores de engenho e homens de posses, mesmo analfabetos. Em 25 de março de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Constituição brasileira e estabeleceu o voto censitário. O processo eleitoral seria realizado em dois turnos: eleições primárias, para a formação de um colégio eleitoral que, nas eleições secundárias, elegeria os senadores, deputados e membros do Conselho da Província. Só o alcaide-mor, espécie de prefeito, era indicado pelo rei.
Hoje, diferente daquela época, o direito de voto é universal, independente de renda, raça ou religião, o que é mais democrático. O voto no Brasil é obrigatório e um direito de todo cidadão brasileiro acima de 16 anos.
 |
| Adicionar legenda |
III
 |
Por Emerson Santiago
O VOTO DE CABRESTO
FicoU popularmente conhecido como voto de cabresto o sistema tradicional de controle de poder político por meio do abuso de autoridade, compra de votos ou utilização da máquina pública para favorecimento pessoal ou de simpatizantes políticos.
Nas regiões mais pobres do Brasil a prática foi (e, de certo modo ainda é) bastante recorrente, uma das principais características do que se costuma definir como corononelismo. Desde os tempos do Império, onde se realizaram as primeiras eleições do Brasil como país independente, a prática da fraude eleitoral é uma praga de difícil combate. No período áureo do coronelismo, no início do século XX, o eleitor só
precisava levar um pedaço de papel com o nome do seu candidato e depositar na urna. Tratava-se de um papel qualquer, trazido de casa mesmo. Para os coronéis, bastava entregar a cada um de seus empregados um papel já preenchido, e como a grande maioria destes "eleitores" era analfabeta, estes apenas assinavam seus nomes (lembrando que analfabetos não podiam votar). Isso não era de modo algum problema para os coronéis, já que eles mesmos escreviam nos papéis o que bem desejassem. Como os criados não sabiam ler, muitas vezes eles votavam sem sequer saber o que estava escrito no papel que depositavam na urna. Aliás, era prática do coronel fornecer o transporte a estes pretensos eleitores, que recebiam as "instruções" ao irem votar.
As regiões do vasto interior do Brasil estavam cheias desta figura, um grande fazendeiro que exercia poder total sob uma comunidade de camponeses humildes, pela via moral ou pela força mesmo. Assim, este utilizava de seu poder econômico para garantir a eleição dos candidatos que apoiava. Quando o convencimento pela via econômica não surtia efeito, o coronel recorria à violência para que os eleitores de seu "curral eleitoral" obedecessem às suas ordens. Com um sistema de voto era aberto, ficava fácil para os capangas do "candidato" pressionar e fiscalizavar os eleitores para que votassem nos candidatos "indicados". Outras formas conhecidas de fraude eleitoral eram a compra de votos, votos fantasmas e as troca de favores.
Com a Revolução de 1930 e a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, a situação mudaria lentamente. Em 1932 entra em vigor o primeiro Código Eleitoral do Brasil, que garante o voto secreto, medida fundamental para o início de uma maior correção nas eleições. Por outro lado, o fator social iria influenciar também, pois, a população rural iria gradualmente mudar do campo para as cidades, enfraquecendo assim, naturalmente, o poder do coronel. Com a instalação do sistema de voto por meio daurna eletrônica, em 1996, as chances de fraude foram consideravelmente diminuídas.
Bibliografia:
DANNEMANN, Fernando Kitzinger. Voto de cabresto. Disponível em . Acesso em: 01 out. 2011 .
Nenhum comentário:
Postar um comentário