sexta-feira, 9 de novembro de 2018

A LEI Rouanet

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O QUE É A LEI ROUANET

A LEI Rouanet - É uma lei muito importante para o país, sancionada para as artes que não têm projeção midiática e que representa a alma da nação , foi criada para patrocinar as caríssimas orquestras e proporcionar a sobrevivencia dos seus grandes músicos , a lei é primordial nos grandes espetáculos teatrais de uma maneira em geral, distribuindo ingressos para população de renda mais baixa e para os estudantes , outro objetivo é dá suporte aos museus, aos escritores , compositores e aos teatros essencialmentes culturais , portanto para tudo aquilo que se afasta da pecúnia e não tem como sobreviver cultura por cultura, este é fulcro desta importante Lei.

Quando se pensou nesta lei foi para não deixar morrer a cultura não pecuniária da nação, aquela que documenta tudo sobre um povo e não traz no seu cerne a pecúnia, sendo o fulcro da lei a perpetuação de tudo que representa a nação.

As grandes orquestras, as bandas regionais que falam do seu povo, os circos, os grupos folclóricos, os artistas regionais , as bandas de pífanos, as cabaçais, os poetas, MANEIRO PAU, LAPINHA, os repentistas, as xilogravuras de cordel, os escritores , as artes nas escolas, afinal, tudo que represente o seu povo, praticamente o cerne literalmente seria para apoiar as artes.

O que se viu foi o desvio desta finalidade, os mais famosos artistas do país se apoderaram de todas as verbas em beneficio próprio, gravaram DVDs, CDs, fizeram peças de teatro, musicais, blogs, shows em todo o território nacional, farras e fanfarras com o dinheiro que seria dos artistas que não têm acesso à grande mídia , chegando a consumir mais de 75% de tudo que a lei utilizou enquanto lei, uma vergonha para toda a nação, gastando em vinhos, viagens, roupas, festas e apresentações espetaculosas.

A regra da Lei-

ENQUANTO MAIS INFLUENTE FOR O ÍCONE , MAIS FÁCIL CONSEGUIR VERBAS DA LEI ROUANET , ESTES ÍCONES CONHECEM OS CANAIS E SÃO BEM RECEBIDOS PELOS GRANDES EXECUTIVOS DAS ESTATAIS E PROPRIETÁRIOS DAS FONTES , É QUASE UMA VERGONHA, QUASE NÃO:

Recebendo recursos

"Ao obter a aprovação do Ministério da Cultura, o projeto cultural não receberá de forma automática recursos pela Lei Rouanet. A aprovação apenas autoriza que o projeto busque incentivos em empresas ou com pessoas físicas. Após a aprovação, o projeto tem 01 ano para buscar recursos, podendo renovar o prazo final por até 06 mese"

É vergonhoso utilizar a sua fama em benefício próprio.

A Lei não pode acabar , ela é primordial para a independencia de um povo.

Cultura é vida, cultura é cidadania, cultura é civilização, cultura é INDEPENDENCIA .

Iderval reginaldo Tenório

Banda Cabaçal do Santo Antônio - CE (Concertos do Nordeste ...

https://www.youtube.com/watch?v=8H8VsnFKAS8

▶ 3:22

POR DENTRO DA LEI

Sancionada pelo presidente de então Fernando Collor de Mello a lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, estabelecendo, naquele momento, as políticas públicas para a cultura nacional. Essa lei é conhecida também por lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, seu criador e secretário de cultura da Presidência da República de então).
As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é o exercício dos direitos culturais e o livre acesso às fontes de cultura com ênfase na promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.
O grande destaque da lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas físicas) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.
O percentual disponível de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas jurídicas, ainda que relativamente pequeno permitiu que em 2017 fossem investidos em cultura, segundo o MinC (Ministério da Cultura) mais de R$ 1,1 bilhão

Lei Rouanet: o que é? Como funciona?

Direitos do Cidadão

Em 1991 foi criada a Lei 8.313, que regula o Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Pronac. Essa lei ficou conhecida como Lei Rouanet, pois no momento de sua criação, o secretário de cultura era Sérgio Paulo Rouanet. Envolta de polêmicas, essa lei regula o incentivo à cultura no país e é essencial entender seu funcionamento para compreender as vantagens e benefícios trazidos por ela.

O que é

A Lei Rouanet regula o governo federal e sua atuação na promoção da cultura no país, ou seja, regula como o governo deve organizar, gerir e enviar recursos para projetos e ações culturais brasileiros. Assim, quando pessoas físicas ou jurídicas doam parte de seus impostos de renda para o incentivo à cultura, o governo assume a função de organizar esses recursos e disponibilizá-los.
Qualquer pessoa ou empresa pode doar ou patrocinar diretamente um projeto que tenha aspectos culturais como base ou doar para o Fundo Nacional da Cultura (FNC). A lei é um incentivo fiscal para que pessoas e empresas apoiem a cultura no país.
É importante destacar que de nenhuma maneira o governo pode através da Lei Rouanet enviar recursos próprios, isto é, recursos públicos para projetos culturais. Além disso, ao incentivar um projeto cultural, o indivíduo ou empresa não terão o valor do seu imposto de renda alterado. Apenas terão parte da sua contribuição em impostos investida na cultura.

Inscrição de projetos culturais

Para inscrever um projeto cultural para receber recursos da Lei Rouanet, é necessário seguir uma série de passos e cumprir diversos requisitos exigidos pelo governo federal. Tanto pessoas físicas, como artistas ou agentes culturais, quanto pessoas jurídicas com mais de 02 anos de existência ativa podem inscrever um projeto.
Para a inscrição do projeto, deve-se apresentar a proposta de projeto cultural e os documentos exigidos conforme a legislação. Reunindo esses documentos em mãos, basta inscrever o projeto no sistema de apoio à cultura do governo federal via internet.
Na segunda etapa, é verificada e analisada uma série de características e requisitos do projeto, como se a proposta e os documentos preenchem os requisitos legais trazidos na Lei Rouanet e se possuem viabilidade financeira e técnica. Essa análise é realizada por diversas unidades do Ministério da Cultura, de acordo com a especialidade de cada uma, formadas por peritos e especialistas no assunto. A cada etapa em que o projeto é aprovado, os responsáveis são avisados via sistema. Ao fim, é emitido um parecer recomendando ou não a aprovação do projeto.
A última etapa é uma nova avaliação realizada pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Essa avaliação analisa todos os requisitos novamente e então decide se o projeto deve ou não ser inscrito para receber os recursos.

Recebendo recursos

Ao obter a aprovação do Ministério da Cultura, o projeto cultural não receberá de forma automática recursos pela Lei Rouanet. A aprovação apenas autoriza que o projeto busque incentivos em empresas ou com pessoas físicas. Após a aprovação, o projeto tem 01 ano para buscar recursos, podendo renovar o prazo final por até 06 meses.

Sérgio Paulo Rouanet

É graduado em ciências jurídicas e sociais pela PUC-RJ e realizou seu mestrado em economia e agronomia , ciência política e filosofia na USP, onde também doutorou-se em ciência políticae medicina.
Enquanto exerceu o cargo de secretário de cultura do presidente Fernando Collor de Melo, foi responsável pela criação da lei brasileira de incentivos fiscais à cultura, a chamada Lei Rouanet.
Em sua extensa produção ensaística e filosófica, tem destacado a importância do iluminismo, que ele distingue da ilustração. Esta última é sua forma histórica e limitada que prevaleceu no século XVIII, tendo o mérito de estabelecer princípios de direito e de saber (o "atreve-te a saber", de Kant), mas não desenvolvendo todas as suas potencialidades, em decorrência da desigualdade reinante. Já o iluminismo é um ideal que continuou a desenvolver-se e permanece vivo, sendo capaz de vencer os preconceitos, a opressão e a injustiça. Por isso, Rouanet é um crítico severo do relativismo cultural, entendendo que há valores universais, mas que nem por isso podem ser categorizados como imposição do eurocentrismo ao resto do mundo. Rouanet é ocupante da cadeira 34 da Academia Brasileira de Filosofia.^[1]
Embora participe com frequência de discussões com os que discordam de suas ideias, Rouanet é respeitado pela elegância e pelo cuidado de não fazer do adversário uma caricatura, como se nota em seus comentários sobre a discussão que tem mantido com Michel Maffesoli.
Rouanet tem também artigos publicados em vários números da revista Tempo Brasileiro; na Revista do Brasil (ano 2, n. 5, 1986); na Revista da USP (1991 e 1992); bem como em revistas internacionais.
Além disso, Rouanet destaca-se ao ser o tradutor no Brasil do filósofo alemão Walter Benjamin, como do primeiro volume de suas Obras Escolhidas e A Origem do Drama Barroco Alemão, contribuindo com o prefácio. Assim, recebeu a Medalha Goethe, pela contribuição à difusão da cultura alemã pelo mundo.
Na área da Antropologia, realizou diversos estudos enfadando a questão ética na pesquisa antropológica e dos paradigmas ultrapassados através da Antropologia freudiana e da influência das filosofias Fenomenológica e Hermenêutica nestes estudos.
Elaborou, em 1982, estudo que influenciou a concepção da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a constituição de uma carreira para seus egressos, a de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Gestores Governamentais).
É casado com a cientista social Bárbara Freitag e pai da curadora Adriana Rouanet e do filósofo Luís Paulo Rouanet