O impeachment de Bolsonaro | Por Luiz Holanda
Os irmãos Miranda criaram uma séria crise no governo. Com base em suas declarações, os senadores da CPÌ tentam enquadrar o presidente Bolsonaro num processo de impeachment por crime de prevaricação. Alegando má condução nas negociações para a aquisição da vacina indiana Covaxin, os senadores insistem na responsabilidade do presidente pelo suposto superfaturamento do preço das vacinas.
Durante muito tempo o instituto do impeachment não foi levado a sério no Brasil. Somente na década de 90, com o presidente Collor, o impeachment passou a ser uma realidade, pois logo em seguida veio o impedimento de Dilma Rousseff ocorrido sem trauma para a nação.
A característica desse instituto entre nós deixa muita gente perplexa. O presidente da Câmara, sozinho, pode decidir o destino de um presidente da República. Cabe a ele colocar – ou não-, em pauta, o pedido de impeachment. Segundo a legislação, quando o presidente da Câmara recebe uma petição nesse sentido, deveria encaminhá-lo à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para deliberação.
De acordo com nossa Constituição e com a jurisprudência do STF, o presidente da Câmara pode rejeitar o pedido, caso haja descumprimento de alguma formalidade legal. A rigor, a denúncia deve ter como base uma conduta descrita na lei para que a Câmara possa autorizar seu procedimento. Os fatos narrados no pedido devem estar devidamente provados. Sem isso, o processo não anda.
No caso de Bolsonaro, não vai ser fácil dar andamento ao processo. Se não houver uma prova robusta comprovando a ilicitude no processo de compra da vacina Covaxin, Bolsonaro jamais será atingido. A recente reapresentação de um “superpedido” por partidos de oposição não deu em nada. Vários fatores impediram o seu andamento, inclusive uma provável resistência por parte das Forças Armadas.
A aliança de Bolsonaro com o presidente da Câmara, deputado Artur Lira, é outro fator impeditivo. Lira é a única autoridade constitucionalmente reconhecida que pode iniciar o procedimento. Mesmo assim, é preciso que a maioria dos deputados avalize a atitude do presidente da Câmara. A isso se some fatores adicionais, como a falta de provas que confirmem, sem qualquer dúvida, as denúncias formuladas.
Independente disso, Bolsonaro tinha amplo apoio (24% em junho) para impedir qualquer pedido de impeachment. Tal instrumento não é de uso fácil. Há necessidade de 342 votos dos 513 deputados para que o Senado seja autorizado a processar o presidente. Atualmente, segundo as pesquisas, esse quórum já existe, mas as condições politicas impedem o seu prosseguimento.
O próprio PT não deseja o impeachment de Bolsonaro. A preferência pelo desgaste do governo é predominante entre os partidos de oposição. Os parlamentares sabem que se houver impeachment Mourão assume. Também sabem que se Mourão assumir tudo pode mudar, pois além do apoio popular, o homem é um general de quatro estrelas.
*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.
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