Delação de Antonio Palocci: os 6 principais pontos das declarações do ex-ministro de Lula e Dilma
O juiz federal
Sérgio Moro, de Curitiba (PR), decidiu na tarde desta segunda-feira
retirar o sigilo de parte do acordo de delação premiada do ex-ministro
Antonio Palocci. Ele fechou o acordo com a Polícia Federal no Paraná em
abril deste ano.
À PF, Palocci narrou supostas irregularidades
envolvendo os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e
Dilma Rousseff, ambos do PT, e o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio
Gabrielli (hoje coordenador de campanha do presidenciável petista
Fernando Haddad). Em entrevistas anteriores sobre o assunto, eles
negaram irregularidades.
Nos trechos divulgados por ordem de Moro, Palocci também acusa
políticos de outros partidos, como os ex-deputados do MDB Henrique
Eduardo Alves (RN) e Eduardo Cunha (RJ). O presidente da República,
Michel Temer (MDB), também é mencionado. Os três sempre negaram qualquer
participação em irregularidades envolvendo a Petrobras.
Palocci
está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da PF em Curitiba -
mesmo local onde está detido o ex-presidente Lula. Palocci já foi
condenado na Lava Jato a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro, num caso envolvendo a empreiteira
Odebrecht.
Ao longo de 2017, Palocci disse em vários depoimentos
públicos a Moro que estava disposto a colaborar com a Lava Jato. Em
setembro passado, por exemplo, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil
nos governos Lula e Dilma afirmou a Moro que as palestras do
ex-presidente, contratadas pela Odebrecht, eram parte de um 'pacto de
sangue' entre Lula e a empreiteira.
Palocci
tentou negociar um acordo de delação com o Ministério Público Federal
(MPF), que recusou a oferta dele no começo de 2018. O procurador Carlos
Fernando dos Santos Lima, que integrava a força-tarefa da Lava Jato à
época, chegou a dizer que a proposta de delação de Palocci era mais um
"acordo do fim da picada" do que uma "delação do fim do mundo".
Apesar
das críticas dos procuradores, Palocci fechou a negociação com a PF, e o
acordo foi aceito pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região,
sediado em Porto Alegre (RS), em junho deste ano.
Ao aceitar o
acordo de Palocci, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto
escreveu que a homologação não é o momento "adequado para aferir a
idoneidade dos depoimentos dos colaboradores". Os supostos crimes
narrados por Palocci "deverão ser reforçados por prova", disse Gebran.
Ele lembra ainda que Palocci pode, inclusive, perder os benefícios
conseguidos caso suas declarações não sejam provadas depois.
Os
depoimentos revelados nesta segunda-feira por Moro foram concedidos por
Palocci ao delegado da PF paranaense Filipe Hille Pace, em março deste
ano.
Em resposta à divulgação da delação, a defesa de Lula negou
as irregularidades citadas por Palocci e acusou Moro de "agir
politicamente". Divulgar a delação agora é tentar criar uma 'bala de
prata' às vésperas do pleito deste domingo, disse a defesa.
Em
nota, a ex-presidente Dilma rechaçou as acusações de Palocci e disse que
ele fez uma "delação implorada". "Dadas em abril deste ano, as
declarações do senhor Palocci tentam incriminar Lula, Dilma e outros
dirigentes do PT, para obter o prêmio da liberdade, da redução da pena e
da posse de recursos os quais é acusado de ter acumulado ilegalmente",
diz um trecho.
Conheça abaixo alguns dos principais pontos da delação de Palocci divulga nesta segunda-feira:
1. '90% das medidas provisórias editadas nos governos Lula e Dilma tinham propina'
Em
seu termo de delação, Palocci enumera algumas das formas que seriam
usadas pelos partidos e políticos para receber propina. Entre elas,
estaria a adição de emendas a medidas provisórias, feitas sob encomenda
para atender a interesses de empresas e setores econômicos - que depois
pagam os políticos. Segundo Palocci, 90% das emendas parlamentares
editadas nos anos Lula e Dilma envolveram propina: ou foram editadas
pelo governo com este objetivo, ou receberam emendas fraudulentas no
Congresso.
O delator "estima que das mil medidas provisórias
editadas nos quatro governos do PT, em pelo menos novecentas houve
tradução de emendas exóticas em propina", diz o texto.
Palocci,
porém, errou o número: durante os anos do PT no poder, foram editadas
624 medidas provisórias, segundo relatório da Secretaria-Geral da Mesa
da Câmara, gerado a pedido da BBC News Brasil.
2. 'A maior parte das doações oficiais de empresas, registradas no TSE, eram na verdade propina'
Discorrendo
sobre as doações de empreiteiras, Palocci diz que uma parte das grandes
obras contratadas pela Petrobras fora do período eleitoral eram depois
pagas com propinas na hora da eleição. "Grandes obras contratadas fora
do período eleitoral faziam com que os empresários, no período das
eleições, combinassem com os diretores (da Petrobras) que o compromisso
político da obra firmada anteriormente seria quitado com doações
oficiais acertadas com os tesoureiros dos partidos, coligações, etc",
disse.
Segundo Palocci, o dinheiro dado "por dentro", isto é, de
forma oficial, pode também ser ilícito, "bastando que sua origem seja
ilícita".
"A doação oficial pode ser lícita e ilícita, bastante
verificar sua origem, sendo criminosa quando originadas em acertos de
corrupção", disse. "a maior parte das doações registradas no TSE é
acometida de origem ilícita", diz um trecho do depoimento.
3. 'Temer, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves superfaturaram um contrato de US$ 800 milhões na Petrobras'
No
começo do governo Lula, em 2003, o PMDB não tinha qualquer cargo na
Petrobras. Isto mudou a partir de 2008, quando o ex-deputado Fernando
Diniz (MDB) e outros emedebistas do Congresso conseguiram emplacar Jorge
Zelada como diretor da área Internacional da Petrobras, segundo
Palocci.
Como exemplo, Palocci diz que Zelada "tratou de promover
a celebração de um contrato" na área internacional com a Odebrecht "com
larga margem para propina, a qual alcançava cerca de 5% do valor total
de 800 milhões de dólares, ou seja, 40 milhões". "O contrato, tamanha a
ilicitude revestida nele, teve logo seu valor revisado e reduzido de 800
para 300 milhões", diz um trecho do depoimento - Palocci afirma ainda
que o tema foi tratado por delatores da Odebrecht.
4. 'Em reunião de 2010, Lula, Dilma e Sérgio Gabrielli acertaram propina por meio da construção de sondas'
Na
delação, Palocci narra uma reunião "no início de 2010", da qual ele
teria participado com Lula, Dilma Rousseff e o ex-presidente da
Petrobras e hoje coordenador de campanha de Haddad, José Sérgio
Gabrielli.
Na reunião, diz Palocci, Lula "foi expresso ao
solicitar do então presidente da Petrobras (Gabrielli) que encomendasse a
construção de 40 sondas para garantir o futuro político do país e do
PT, com a eleição de Dilma, produzindo-se os navios para exploração do
pré-sal e recursos para a campanha que se aproximava".
No
encontro, Lula "afirmou que caberia ao colaborador (Palocci) gerenciar
os recursos ilícitos que seriam gerados e o seu devido emprego na
campanha de Dilma". Aquele foi o primeiro encontro realizado por Lula no
qual tratou-se da "arrecadação de valores a partir de grandes contratos
da Petrobras", segundo o delator.
Em sua delação, Palocci disse
ainda que o PT gastou, na verdade, R$ 1,4 bilhão nas campanhas de Dilma
Rousseff à Presidência em 2010 e 2014. O valor é mais que o dobro do
declarado oficialmente pelo partido ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), e tanto o PT quanto Dilma negam ter feito estes gastos.
5. '3% do valor dos contratos de publicidade da Petrobras iam para o caixa do PT'
Sobre
os esquemas de corrupção na Petrobras, Palocci afirma que 3% do total
das verbas de publicidade da estatal petroleira eram desviados para o
caixa do PT. O esquema seria operado por Wilson Santarosa, que à época
chefiava a Gerência Executiva de Comunicação Institucional da estatal.
Santarosa
era "conhecido líder sindical dos petroleiros e do PT de Campinas (SP),
era pessoa ligada a Lula, a Luiz Marinho (hoje candidato do PT ao
governo de São Paulo) e Jacob Bittar. Em sua gerência, foram praticadas
ilicitudes em conjunto com as empresas de marketing e propaganda". As
empresas "destinavam cerca de 3% dos valores dos contratos de
publicidade ao PT através dos tesoureiros".
6. 'Lula fingiu surpresa ao descobrir irregularidades na Petrobras'
Palocci
descreve um encontro reservado com Lula em fevereiro de 2007, logo
depois da reeleição do petista para o segundo mandato presidencial. A
reunião ocorreu "em ambiente reservado, no primeiro andar" do palácio da
Alvorada.
Lula estava "bastante irritado", e disse a Palocci ter
ficado sabendo que os ex-diretores da Petrobras Renato Duque (ligado ao
PT) e Paulo Roberto Costa (indicado pelo PP) estavam cometendo crimes
em suas diretorias. Lula, então, questionou Palocci sobre a veracidade
dos relatos, e o delator teria confirmado a ele que sim, havia
irregularidades. Lula, então, perguntou quem tinha nomeado os dois, e
Palocci respondeu que foram nomeados pelo próprio Lula.
O delator
diz acreditar que Lula "agiu daquela forma porque as práticas ilícitas
dos diretores da estatal tinham chegado aos seus ouvidos e ele queria
saber qual era a dimensão dos crimes, bem como sua extensão, e também se
o colaborador (Palocci) aceitaria sua versão de que não sabia das
práticas ilícitas que eram cometidas em ambas as diretorias, uma espécie
de teste de versão, de defesa".
"Essa prática empregada por Lula
era muito comum", diz o depoimento. "Era comum Lula, em ambientes
restritos, reclamar e até esbravejar sobre assuntos ilícitos que
chegavam a ele e que tinham ocorrido por sua decisão. A intenção de Lula
era clara no sentido de testar os interlocutores sobre seu grau de
conhecimento e o impacto de sua negativa", diz o texto
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