Golpe de Estado e as punições numa democracia e num regime totalitário.

                       

Golpe de Estado e as punições numa democracia

 e 

num regime totalitário.

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  • Em "O Príncipe", Nicolau Maquiavel propõe uma ética política distinta da ética privada. Para ele, a ética política é orientada pela necessidade de manter e fortalecer o estado, mesmo que isso implique em ações que, sob outros pontos de vista, seriam consideradas imorais. Roubar, nesse contexto, poderia ser considerado uma ação justificável se visasse o bem do estado, e não o de um indivíduo. 

  A ética política não é um conjunto de regras imutáveis, mas sim uma questão de utilidade e circunstâncias. A ação política é considerada ética se for eficaz para a manutenção e o fortalecimento do estado, mesmo que isso exija ações que seriam consideradas imorais . A ética, portanto, é subordinada à política, e a finalidade última do governante é o bem-estar do estado, não a adesão a valores morais abstratos.

   

  NUMA DEMOCRACIA

  Os crimes contra o regime, também conhecidos como crimes contra o Estado Democrático de Direito, são condutas que atentam contra as instituições e o funcionamento do regime democrático.

  O crime de golpe de Estado e o incentivo ao Estado de Direito são temas importantes que merecem atenção especial. O crime de golpe de Estado, como previsto no Código Penal, pune atos que buscam abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

   

   

  Crimes de Golpe de Estado e o de  abolição ao Estado de Direito.

   O artigo 359-L do Código Penal pune a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com violência ou grave ameaça, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, com pena de reclusão de 4 a 8 anos.  

• O crime de golpe de Estado, previsto no artigo 359-M, também é punido com reclusão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência, caso seja utilizado para abolir o Estado Democrático de Direito. 

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• A Lei nº 14.197/2021, que inclui os crimes contra o Estado Democrático de Direito, substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. 
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• Está aí a grande importancia da  TIPIFICAÇÃO DO CRIME.
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• A Lei da Anistia:

Em alguns países, como o Brasil, a Lei da Anistia pode impedir a punição de crimes cometidos durante regimes totalitários ou democráticos, como os golpes de Estado, o que tem levado a controvérsias e debates sobre justiça e responsabilização.

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•  NUM REGIME TOTALITÁRIO
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• Em um regime totalitário, onde o poder é centralizado e os direitos individuais são suprimidos, a punição por tentativa de golpe de Estado pode variar significativamente, dependendo do país e do regime.

 

Regimes Totalitários e Golpes:

AS tentativa de  golpe de Estado é visto como uma ameaça direta à estabilidade e ao poder do regime, é um crime gravíssimo, portanto é geralmente reprimido com força e severidade, a pena de morte faz parte das punições .  

Punções Severas, sem julgamentos

Punções Severas: Podem incluir prisão perpétua, trabalhos forçados, deportação, exílio, tortura, desaparecimento forçado, ou até mesmo execução. O mais grave , a decisão eé  sem julgamento pelas cortes maiores. Tudo vem na lavra do ditador.

Em regimes totalitários, os direitos humanos são frequentemente desrespeitados, e as punições por golpe de Estado podem ser utilizadas como um meio de suprimir a dissidência e oposição ao regime

 

  A Lei da Anistia:

Nestes regimes praticamente não existe esta lei. O regime é pétreo, severo e controlador de todas as ações da população. A liberdade, o direito de ir e vir, os direitos de comunicação e a vontade de exercer uma profissão são deliberados pelo grupo que governa a nação com mão de ferro. Inclusive nas Empresas Privadas.

 Direitos Humanos:

Em regimes totalitários, os direitos humanos são frequentemente desrespeitados, e as punições por golpe de Estado podem ser utilizadas como um meio de suprimir a dissidência e oposição ao regime. 

 

 Consequências da Tentativa de Golpe:

A tentativa de golpe de Estado pode ter consequências devastadoras para a sociedade, com a instabilidade política, a violência, a repressão e a violação dos direitos humanos.

 

Cuba.   China .  Sudão, Miamar, Paquistão  são Países Ditatoriais.  A Pena Além De Severa , É Constragedora .      Outras ditaduras seguem o mesmo  modelo, porem com moderações, é o caso da    Venezuela, Nicaragua, a pena de morte não existe

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No Brasil de hoje,  mesmo sendo uma  Democrácia, algumas atitudes ou tentivas mimetizam  o praticado num  regime totalitario.

 (Atos divulgados pela Imprensa brasileira e internacional.)

1)O apoio ao governo da Venezuela e de Cuba. (FOLHA)

2)A tentativa  de interferir na Diretoria da Vale do Rio Doce. 'Lula está operando para botar Guido Mantega na Vale. A princípio, como conselheiro. Depois, como presidente.  (veja)

2)A entrada no  BRICS com a China e a Rússia

3)Brasil pede a ajuda do Presidente da China para  controle da INTERNET  no Brasil, notadamente no TIK TOK.

4) A participação num evento com 20 nações de regime totalitário. Das américas apenas Cuba e Brasil.(oglobo

 

                           Iderval Reginaldo Tenório