Golpe de Estado e as punições numa democracia
e
num regime totalitário.
- Em "O Príncipe", Nicolau Maquiavel propõe uma ética política distinta da ética privada. Para ele, a ética política é orientada pela necessidade de manter e fortalecer o estado, mesmo que isso implique em ações que, sob outros pontos de vista, seriam consideradas imorais. Roubar, nesse contexto, poderia ser considerado uma ação justificável se visasse o bem do estado, e não o de um indivíduo.
A ética política não é um conjunto de regras imutáveis, mas sim uma questão de utilidade e circunstâncias. A ação política é considerada ética se for eficaz para a manutenção e o fortalecimento do estado, mesmo que isso exija ações que seriam consideradas imorais . A ética, portanto, é subordinada à política, e a finalidade última do governante é o bem-estar do estado, não a adesão a valores morais abstratos.
NUMA DEMOCRACIA
Os crimes contra o regime, também conhecidos como crimes contra o Estado Democrático de Direito, são condutas que atentam contra as instituições e o funcionamento do regime democrático.
O crime de golpe de Estado e o incentivo ao Estado de Direito são temas importantes que merecem atenção especial. O crime de golpe de Estado, como previsto no Código Penal, pune atos que buscam abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Crimes de Golpe de Estado e o de abolição ao Estado de Direito.
O artigo 359-L do Código Penal pune a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com violência ou grave ameaça, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, com pena de reclusão de 4 a 8 anos.
O crime de golpe de Estado, previsto no artigo 359-M, também é punido com reclusão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência, caso seja utilizado para abolir o Estado Democrático de Direito.
- A Lei nº 14.197/2021, que inclui os crimes contra o Estado Democrático de Direito, substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional.
- Está aí a grande importancia da TIPIFICAÇÃO DO CRIME.
- A Lei da Anistia:
Em alguns países, como o Brasil, a Lei da Anistia pode impedir a punição de crimes cometidos durante regimes totalitários ou democráticos, como os golpes de Estado, o que tem levado a controvérsias e debates sobre justiça e responsabilização.
- NUM REGIME TOTALITÁRIO
- Em um regime totalitário, onde o poder é centralizado e os direitos individuais são suprimidos, a punição por tentativa de golpe de Estado pode variar significativamente, dependendo do país e do regime.
Regimes Totalitários e Golpes:
AS tentativa de golpe de Estado é visto como uma ameaça direta à estabilidade e ao poder do regime, é um crime gravíssimo, portanto é geralmente reprimido com força e severidade, a pena de morte faz parte das punições .
Punções Severas, sem julgamentos
Punções Severas: Podem incluir prisão perpétua, trabalhos forçados, deportação, exílio, tortura, desaparecimento forçado, ou até mesmo execução. O mais grave , a decisão eé sem julgamento pelas cortes maiores. Tudo vem na lavra do ditador.
Em regimes totalitários, os direitos humanos são frequentemente desrespeitados, e as punições por golpe de Estado podem ser utilizadas como um meio de suprimir a dissidência e oposição ao regime
A Lei da Anistia:
Nestes
regimes praticamente não existe esta lei. O regime é pétreo, severo e
controlador de todas as ações da população. A liberdade, o direito de ir
e vir, os direitos de comunicação e a vontade de exercer uma profissão
são deliberados pelo grupo que governa a nação com mão de ferro.
Inclusive nas Empresas Privadas.
Direitos Humanos:
Em regimes totalitários, os direitos humanos são frequentemente desrespeitados, e as punições por golpe de Estado podem ser utilizadas como um meio de suprimir a dissidência e oposição ao regime.
Consequências da Tentativa de Golpe:
A tentativa de golpe de Estado pode ter consequências devastadoras para a sociedade, com a instabilidade política, a violência, a repressão e a violação dos direitos humanos.
No Brasil de hoje, mesmo sendo uma Democrácia, algumas atitudes ou tentivas mimetizam o praticado num regime totalitario.
(Atos divulgados pela Imprensa brasileira e internacional.)
1)O apoio ao governo da Venezuela e de Cuba. (FOLHA)
2)A
tentativa de interferir na Diretoria da Vale do Rio Doce. 'Lula está
operando para botar Guido Mantega na Vale. A princípio, como
conselheiro. Depois, como presidente. (veja)
2)A entrada no BRICS com a China e a Rússia
3)Brasil pede a ajuda do Presidente da China para controle da INTERNET no Brasil, notadamente no TIK TOK.
4) A participação num evento com 20 nações de regime totalitário. Das américas apenas Cuba e Brasil.(oglobo
Iderval Reginaldo Tenório
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