ALGUNS ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE BENEFÍCIO :JUSTO PARA UNS E INJUSTOS PARA OUTROS.
Iderval Reginaldo Tenório
Auxílio-reclusão
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O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que ele não receba salário ou aposentadoria.
O dependente deve comprovar trimestralmente a condição de presidiário do segurado. Se houver fuga, o benefício será suspenso e somente restabelecido se, quando da recaptura, o segurado ainda tiver vínculo com o INSS (manutenção da qualidade de segurado). O auxílio-reclusão é pago para os dependentes do segurado que ganhava, antes da prisão, até 810 reais (valor de 2010).[3] Outra exigência é que o preso não esteja recebendo remuneração de empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.[4]
O valor total do benefício, contudo, não pode ultrapassar o teto pré-estabelecido pela previdência (R$ 810,00 em 2010), sendo calculado não pelo número de filhos, mas através da média aritmética de 80% dos maiores valores de contribuição do requerente a partir de julho de 1994. O resultado alcançado é então dividido e pago separadamente a cada um dos dependentes do preso que, obrigatoriamente, tenha contribuído com a previdência social nos 12 meses anteriores.[4] Dados do INSS de abril de 2010 apontam que o valor médio recebido por família é de R$ 580,00 por mês.[5]
NOTÍCIA FRESCA NA MÍDIA BAIANA
SALVADOR-BAHIA Cidade
Preso comprou carro com auxílio reclusãoPublicada: 15/10/2011 03:03| Atualizada: 15/10/2011 02:43
Um homem em liberdade condicional foi preso por policiais da 6ª Delegacia (Galés) com carro suspeito de roubo e disse que adquiriu o veículo na Avenida Suburbana por R$ 6 mil. O fato foi registrado no inicio da noite de ontem, na Rua Direita do Uruguai. O dinheiro para aquisição do bem seria oriundo do auxílio reclusão recebido pela filha, de R$ 828.
A informação gerou polêmica na unidade. Policiais, jornalistas e até quem estava na recepção para registrar queixas questionava o valor pago, acima do mínimo determinado pelo Governo. “Ele ganha só isso porque tem apenas uma filha. Se tivesse mais, esse valor seria sempre multiplicado pelo número de dependentes”, atiçava o coordenador do Serviço de Investigação, Paulo Portela. O veículo, um Gol 2008 com som completo, de acordo com levantamento feito pelos policiais, vale no mercado cerca de R$25 mil.
“Wellington estava preso, acusado da morte do sargento Arruda, na Rua Henriqueta Catharino, em 11 de setembro der 2008. Saiu em maio passado e surpreendeu a equipe desfilando com um carro desse porte”, relatou Portela, ao comentar a prisão. Os documentos apresentados por ele estão em nome de Roberto e diz que o veículo é modelo 2010. “Então teremos que ver onde está o erro”, afirma o investigador.
Muitos vales-refeição, cerca de R$ 1 mil em cédulas, televisão plasma e inúmeros recibos de depósitos com valores altos (entre R$45 e R$10 mil) também foram encontrados com o preso, que reside no bairro de Itacaranha. Três inquéritos, dois processos, várias entradas na 2ª Delegacia (Liberdade), 10ª DT (Pau da Lima), 11ª DT (Tancredo Neves) e furtos de veículos fazem parte do vasto currículo do rapaz, que se beneficia do auxílio reclusão. (MV)
[editar] Descrição
O auxílio-reclusão foi instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991. É concedido apenas se o requerente (preso em regime fechado ou semiaberto) comprovar sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da previdência social.[1][2] O detento pode, no entanto, trabalhar na prisão e contribuir como segurado do tipo contribuinte individual sem tirar dos dependentes o direito ao auxílio-reclusão. O valor é dividido entre os beneficiários — cônjuge ou companheira(o), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais ou irmãos não-emancipados menores de 21 anos ou inválidos — e não varia conforme o número de dependentes do preso.[3] Se falecer, o benefício se converterá automaticamente em pensão por morte.O dependente deve comprovar trimestralmente a condição de presidiário do segurado. Se houver fuga, o benefício será suspenso e somente restabelecido se, quando da recaptura, o segurado ainda tiver vínculo com o INSS (manutenção da qualidade de segurado). O auxílio-reclusão é pago para os dependentes do segurado que ganhava, antes da prisão, até 810 reais (valor de 2010).[3] Outra exigência é que o preso não esteja recebendo remuneração de empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.[4]
[editar] Campanha difamatória
No final da década de 2000, a legitimidade do benefício foi contestada na internet por uma corrente de e-mails amplamente distribuída. Em tom odioso e exaltado, a mensagem conclamava a população a se rebelar contra o pagamento do auxílio, utilizando como base de sua argumentação diversas falácias.[5] O e-mail dava a entender que o benefício seria pago diretamente a qualquer preso, informando erroneamente que seu valor é multiplicado conforme o número de filhos deste, podendo alcançar somas que chegariam a 4,000 reais.[4][5]O valor total do benefício, contudo, não pode ultrapassar o teto pré-estabelecido pela previdência (R$ 810,00 em 2010), sendo calculado não pelo número de filhos, mas através da média aritmética de 80% dos maiores valores de contribuição do requerente a partir de julho de 1994. O resultado alcançado é então dividido e pago separadamente a cada um dos dependentes do preso que, obrigatoriamente, tenha contribuído com a previdência social nos 12 meses anteriores.[4] Dados do INSS de abril de 2010 apontam que o valor médio recebido por família é de R$ 580,00 por mês.[5]
NOTÍCIA FRESCA NA MÍDIA BAIANA
SALVADOR-BAHIA Cidade
Preso comprou carro com auxílio reclusãoPublicada: 15/10/2011 03:03| Atualizada: 15/10/2011 02:43
Muitos vales-refeição, cerca de R$ 1 mil em cédulas, televisão plasma e inúmeros recibos de depósitos com valores altos (entre R$45 e R$10 mil) também foram encontrados com o preso, que reside no bairro de Itacaranha. Três inquéritos, dois processos, várias entradas na 2ª Delegacia (Liberdade), 10ª DT (Pau da Lima), 11ª DT (Tancredo Neves) e furtos de veículos fazem parte do vasto currículo do rapaz, que se beneficia do auxílio reclusão. (MV)
Ahhh.... quem não conhece Juraíldes da Cruz.... no meio hoasqueiro dos grupos da linha da União do Vegetal é quase impossível não conhecer músicas como "Nóis é Jeca Mais é Jóia", "Se correr o bicho pega" ou "Quem planta colhe", entre dezenas de outras músicas caboclas com sabor do campo e cheiro di frô !
