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MOSCOU
Suprema Corte russa ordena fechamento da ONG Memorial
28/12/2021 11:45
A Suprema Corte russa ordenou, nesta terça-feira (28), o fechamento da ONG Memorial, um símbolo da sociedade civil por sua defesa das liberdades civis e por seu papel como guardião da história das vítimas do Gulag soviético.
"A decisão é fechar a Memorial International e suas filiais regionais", anunciou a ONG em sua conta no Telegram.
Pouco antes, a juíza Alla Nazarova disse que aceitava "o pedido da Promotoria" para dissolver a ONG.
Após o veredicto, lido rapidamente, várias pessoas gritaram "vergonha! vergonha!" no tribunal. Em seguida, os advogados de defesa intervieram, declarando que vão recorrer da decisão.
Logo depois, a polícia expulsou apoiadores da ONG e jornalistas do prédio. Pelo menos seis pessoas foram detidas, antes e depois do veredicto, observaram repórteres da AFP.
"Me sinto muito mal", disse a estilista Anna Vialkina, de 29 anos, com lágrimas nos olhos. "Como sou descendente de vítimas da repressão, vivi tudo isso com muita intensidade", desabafou.
A sentença contra a Memorial, organização de grande prestígio fora da Rússia, faz parte da repressão contra os críticos do Kremlin. Este movimento se acelerou em 2021, ano em que se assistiu ao fechamento de veículos da mídia independente e de ONGs, assim como ao desmantelamento do movimento do opositor preso Alexei Navalny.
"É uma decisão nefasta, injusta", reagiu a advogada de defesa Maria Eismont.
"Fechar a Memorial International devolve a Rússia a seu passado e aumenta o perigo de (novas) repressões", disse ela, mais cedo, perante a corte.
"Um poder que tem medo da memória nunca alcançará a maturidade democrática", destacou no Twitter a Memorial do campo de extermínio nazista de Auschwitz, enquanto a ONG Anistia Internacional denunciou um "insulto" à memória das vítimas dos campos soviéticos.
No início de novembro, a acusação pediu a dissolução da Memorial International, a estrutura-chave que coordena a rede da organização na Rússia, acusando-a de ter infringido, "de maneira sistemática", as obrigações de sua condição de "agente estrangeiro".
Esta categoria designa organizações consideradas culpadas de agirem contra os interesses de Moscou, recebendo fundos estrangeiros.
Todos que forem assim classificados devem indicar, em todas as suas publicações, sua condição de "agente estrangeiro", sob pena de receber duras multas, além de ter de se submeter a pesados procedimentos administrativos.
Em paralelo, em outro processo judicial, o Ministério Público exige o fechamento do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Memorial, acusado de fazer apologia "do terrorismo e do extremismo", junto com violações da lei sobre "agentes estrangeiros".
Neste outro caso, uma audiência está marcada para esta quarta-feira (29) em um tribunal de Moscou.
Os advogados da ONG, que já pagou multas significativas por violações da lei sobre "agentes estrangeiros", denunciam perseguições sem fundamento, desproporcionais e de natureza política.
- Traumas históricos -
Criada em 1989 por dissidentes soviéticos (entre eles o Prêmio Nobel da Paz Andrei Sakharov), a Memorial iniciou um trabalho meticuloso de documentação dos crimes stalinistas e dos campos do Gulag, e continuou seu trabalho em defesa dos direitos humanos e dos presos políticos.
Esta ONG também investigou os abusos russos durante as guerras na Chechênia e, mais recentemente, a açã dos paramilitares do grupo "Wagner", considerado o braço armado da Rússia no exterior. O Kremlin rejeita esta versão.
Em 2009, Natalia Estemirova, diretora da ONG na região do Cáucaso, foi assassinada. O crime nunca foi esclarecido.
Os simpatizantes da ONG consideram que o governo de Vladimir Putin quer suprimir a Memorial para silenciar a história das repressões da era soviética. Segundo estes críticos do Kremlin, o governo prefere celebrar a herança do heroísmo da URSS frente aos nazistas em vez da memória das milhões de vítimas de Stalin.
Na segunda-feira (27), um tribunal russo aumentou para 15 anos a pena de prisão do proeminente historiador do Gulag e membro do Centro de Defesa de Direitos Humanos da Memorial, Yuri Dmitriev, por um caso de "agressão sexual". Segundo seus partidários, trata-se de um processo armado para punir seu trabalho sobre a época do terror soviético.
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