Qual governo que autorizou o reinicio da contribuição dos aposentados para a Previdência?
O reinício da cobrança de contribuição previdenciária sobre
os servidores públicos aposentados e pensionistas (inativos) foi instituído
pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Emenda
Constitucional nº 41, promulgada em 19 de dezembro de 2003.
Até então, os servidores que se aposentavam ficavam isentos dessa cobrança. A reforma de 2003 determinou que os aposentados e pensionistas do setor público passassem a pagar uma alíquota de 11% sobre a parcela dos proventos que superasse o teto do Regime Geral de Previdência Social (INSS).
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a cobrança
constitucional nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3105 e 3128.
Governo Federal
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