O resgate da nação | Por Luiz Holanda
Artigo aborda atuação do ministro Gilmar Ferreira Mendes.
O ministro Gilmar Mendes não gosta de críticas. Sempre que alguém o
provoca, ele entra com uma ação pedindo indenização por danos morais.
Geralmente sai vencedor. Raríssimas são as que perde. Em 2014 processou o
jornalista Rubens Valente e a editora Geração
pela publicação do livro “Operação Banqueiro”, sobre os bastidores da
operação da Polícia Federal que investigou os negócios do banqueiro
Daniel Dantas.
A obra sugere que Mendes favoreceu interesses de Dantas quando era
advogado-geral da União, e critica o modo como ele atuou para barrar a
Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro. O ministro alegou que o
jornalista o difamou a partir da “exposição inventiva
e gravemente distorcida dos fatos que cercavam o evento”, pedindo
indenização de R$ 200 mil. Em 2015, a Justiça de primeira instância
julgou improcedente a ação por não ter sido demonstrada a “divulgação de
informação falsa ou o intuito difamatório”. Mendes
recorreu.
Em resposta, o jornalista disse que “O fato de um membro do Supremo
Tribunal Federal procurar o próprio poder Judiciário para exigir
pagamento em dinheiro de um jornalista sem qualquer motivo evidente e
objetivo, configura em si um constrangimento à liberdade
de imprensa e expressão”.
Já o advogado e professor de Ética, Clóvis de Barros Filho, foi obrigado
a fazer um acordo para não ser condenado. Pagou uma indenização ao
ministro e recolheu todas as edições ainda não vendidas do livro
“Devaneios sobre a atualidade do capital”, escrito com
Gustavo Daineze.
A última, publicada pela imprensa, narra a amizade de Mendes com o
senador afastado Aécio Neves, desde os tempos em que era chefe da
Advocacia-Geral da União, criticando-o por não ter se dado por impedido
para relatar um dos processos contra o seu amigo.
A noticia se refere a um telefonema, interceptado pela Polícia Federal,
no qual Aécio pede a Mendes para telefonar para o senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), pedindo sua atenção para o projeto, que era de seu interesse:
“Você sabe, um telefone que você poderia
dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele,
mas ponderando, dizendo que me acompanhe lá, que era importante… era o
Flexa, viu?”, disse Aécio. “O Flexa, tá bom, eu falo com ele”, concordou
Mendes.
Reagindo a essa e a outras atitudes do ministro, um grupo de juristas,
encabeçado pelo ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles,
ingressou com uma ação no Senado pedindo o impeachment de Mendes. Duas
outras peças também foram protocoladas no STF contra
o ministro: uma reclamação, que seria encaminhada à presidente do
órgão, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa, e uma
notícia-crime, encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo
Janot.
Para Fonteles, o ministro exerceu “atividades típicas de uma liderança
político-partidária por meio de atos de influenciar e persuadir
parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei, por
solicitação do presidente de um partido político, o
que configuraria crime de responsabilidade”. Outras condutas são
apontadas pelo grupo, como a participação do ministro em julgamento nos
quais uma das partes era cliente do escritório de advocacia onde atua a
sua mulher.
Até agora o ministro não processou o grupo. Tampouco processou o general
da reserva, Augusto Heleno, criticando pela imprensa a soltura de
presos condenados pela Lava Jato. O general, em suas críticas, além de
envolver todos os ministros da Corte taxando-os
de vaidosos, indagou: “Será que os doutos ministros do STF avaliam o
mal que têm causado ao país?”.
A descrença contra o STF é tanta que o ministro Luiz Fux, em uma
palestra sobre o papel moderador da Corte, pediu para os ouvintes terem
“absoluta certeza, a mais absoluta certeza, que o Supremo Tribunal
Federal vai resgatar a dignidade da nossa nação. Nós
vamos levar o Brasil ao porto e não deixaremos que ele vá ao naufrágio.
O que não se pode é exigir do STF um papel moderador diante de fatos
que atentam contra a dignidade da nação”.
Roberto Pompeu de Toledo, comentando o julgamento da chapa Dilma-Temer,
no TSE, afirmou que a polarização entre o ministro-relator Herman
Benjamin, a favor da condenação da chapa, e o ministro Gilmar Mendes,
contra, ofereceu lances reveladores: “esta ação só
existe graças ao meu empenho, modéstia às favas. Graças a mim Vossa
Excelência está brilhando no país todo”, disse Mendes, num desabafo que
ao choque das ideias contrárias parecia somar-se alguma inquietude pelo
protagonismo do outro.
Ás favas ele tem mandado muita coisa, além da modéstia, a circunspecção e
os limites impostos pelo cargo que ocupa. O que Toledo com certeza não
quis dizer é que o poder de Mendes impõe a todos uma cega obediência,
que, segundo Shelley, é a ruína de todo gênio,
virtude, liberdade e verdade. Acaba transformando todos num autômato
mecanizado. Daí inocência de Fux em acreditar que o STF vá resgatar a
nação.
*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.
Luiz Holanda
Jornalista, escritor, Advogado e Professor Universitário, Baiano por amor e Cearense de nascimento .
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