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Aneel aprova indenização a elétricas que custará R$62,2 bi nos próximos 8 anos.
Muitos foram os reajustes não realizados e empurrado as contas para o futuro.
Alguém tem que pagar e este alguém é o POVO.
Por Luciano Costa
(Reuters)
- A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou
nesta terça-feira o pagamento de um total de 62,2 bilhões de reais em
indenizações a empresas de transmissão de eletricidade nos próximos oito
anos, como compensação pela renovação antecipada de contratos de
concessão no final de 2012 em condições propostas pelo governo.
As
indenizações estão estimadas atualmente em 54,4 bilhões de reais, mas
uma parte dos valores seguirá sendo corrigida financeiramente até o
momento da conclusão dos pagamentos, que terão início a partir de julho
deste ano, segundo a agência.
As enormes somas devidas às empresas
são parte dos problemas deixados para trás por uma série de medidas da
então presidente Dilma Rousseff para reduzir as tarifas de eletricidade e
impulsionar a indústria e o consumo.
O governo federal propôs à
época indenizar as elétricas por investimentos ainda não amortizados em
troca de um novo contrato com forte corte de tarifas, mas uma definição
sobre o pagamento efetivo dessas compensações foi sendo adiada por anos,
em parte justamente devido ao enorme impacto tarifário.
A
interminável discussão sobre as indenizações também desagradou
investidores, que praticamente desapareceram dos leilões para concessão
de novos projetos de transmissão entre 2013 e 2016, quando o governo
publicou uma portaria que prometia começar os pagamentos neste ano.
Essa demora ajudou a piorar o problema, uma vez que as empresas têm direito a correção financeira dos valores.
Além
disso, a previsão original era de que as compensações fossem quitadas
com um fundo do setor elétrico criado especialmente para isso, a Reserva
Global de Reversão (RGR), mas outros usos já drenaram os recursos dessa
conta e levaram o governo a optar pelo repasse às tarifas.
"Isso
era para ter sido pago em 2013, e não foi pago. O fato de não ter sido
pago naquela época imputou um valor para o consumidor, que não teve
nenhuma gestão na decisão de pagar ou não pagar", disse o diretor da
Aneel Reive Barros, responsável pelo processo sobre as compensações na
reguladora.
Os pagamentos às elétricas serão viabilizados por meio
da elevação de um encargo cobrado nas contas de luz para remunerar a
atividade de transmissão de energia.
A Aneel estimou que a alta
nesse encargo deverá ter um impacto médio de 7,2 por cento no momento
dos reajustes tarifários das distribuidoras neste ano, embora outros
itens possam pesar para cima ou para baixo nas tarifas.
Entre as
principais empresas beneficiadas pelas indenizações estão subsidiárias
da Eletrobras, a privada Cteep e as estaduais Cemig e Copel.
INDÚSTRIA AMEAÇA
O
alto valor das indenizações foi alvo de pesadas críticas por parte da
indústria eletrointensiva, representada pela associação Abrace, que
participou da reunião da Aneel nesta terça-feira e ameaçou ir aos
tribunais para evitar um forte aumento de custos com os pagamentos.
"Parece
que estamos sendo induzidos a ir à Justiça, que é o que não se quer...
sequer temos um advogado contratado, mas parece que o caminho é esse",
lamentou o presidente da Abrace, Edvaldo Santana.
O dirigente, que
era diretor da Aneel na época em que o governo Dilma prometeu reduzir
as tarifas, em 2012, não poupou ataques ao resultado das medidas tomadas
à época e disse que sempre se posicionou contra o caminho adotado pelo
governo.
Já a Abrate, associação que representa as empresas de transmissão, comemorou a decisão da Aneel.
"São
valores devidos. A segurança jurídica reposiciona-se com esse ato.
Questionar a legitimidade das indenizações é questionar o direito dos
fatos, o direito líquido e certo de recuperar os investimentos
realizados", disse o presidente da entidade, Mário Miranda.
(Por Luciano Costa, de São Paulo)
