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ESCOLAS
DE MEDICINA
Tribunal
de Contas suspende abertura de novos cursos de medicina
DIMMI AMORA
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA
23/11/2015 17h00
A
abertura de 2.290 vagas de medicina no país foi suspensa pelo TCU (Tribunal de
Contas da União) diante de supostas irregularidades na criação dos novos
cursos.
Há dois
anos, na esteira do programa Mais Médicos, o governo federal passou a indicar
os municípios em que poderiam ser abertas novas vagas de medicina.
A partir
dessa lista, coube ao MEC, então, selecionar as melhores propostas de
faculdades particulares interessadas na disputa.
Essa
seleção, entretanto, motivou questionamentos na Justiça e recursos ao TCU, que
decidiu paralisar o processo até análise final do plenário. O caso é relatado
pela ministra Ana Arraes. O órgão de controle pode anular o processo.
Inicialmente
previsto para junho, o resultado final da seleção ainda não foi confirmado. O
principal motivo do conflito é a exigência, prevista no edital, de
"capacidade econômico-financeira" das mantenedoras.
As
escolas argumentam que o documento não explicitou a forma como esse critério
seria avaliado, nem indicou que a tarefa caberia à FGV Projetos, contratada
pelo ministério.
"A
FGV estabeleceu nota de 1 a 10 e disse: 'abaixo da nota 6, não tem condições de
abrir [curso de medicina]'. Isso deveria estar no edital, e não estava",
reconheceu o ministro Aloizio Mercadante (Educação) em audiência na Câmara dos
Deputados.
Para a
ministra responsável pelo tema no TCU, os procedimentos adotados
"descumpriram princípios basilares" da Lei de Licitações.
"Admitir
a publicidade posterior dos critérios de classificação propiciaria ao gestor
mal-intencionado escolher a vencedora que lhe aprouvesse", disse a
ministra Ana Arraes em despacho.
Ao todo,
o edital motivou sete ações na Justiça.
"Fomos
desclassificados na primeira fase sem saber o porquê. E esse modelo de
avaliação [da saúde financeira] não é aplicável a instituições sem fins
lucrativos", argumenta Antonio da Motta, representante da Unece (União de
Educação e Cultura), mantenedora que recorreu ao TCU.
Procurado
pela reportagem, o MEC afirmou que a metodologia adotada pela FGV é
"adequada aos termos do edital". A pasta chegou à pedir ao TCU que o
processo fosse retomado, "diante de graves prejuízos para o Programa Mais
Médicos", mas não obteve sucesso.
O MEC destacou
ainda que encaminhou seus argumentos diante da "decisão cautelar" do
tribunal, tomada no mês passado. "O MEC já adotou todos os procedimentos
cabíveis para a revisão da medida cautelar determinada pelo TCU, prestando as
informações pertinentes à ministra Ana Arraes. No momento, o ministério aguarda
a decisão do Tribunal para anunciar a nova data de divulgação dos
resultados", informou em nota.
Entre as
metas do programa federal, está a criação de 11,5 mil novas vagas de medicina
até 2017
FOLHA DE SÃO PAULO
FOLHA DE SÃO PAULO
