Julgamento no Superior Tribunal Militar sobre a perda de patente do ex-presidente Bolsonaro.

 O julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) sobre a possível perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados por envolvimento na trama golpista ainda não ocorreu. 

Andamento e Expectativas

• Decisão do STF: O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e a condenação dos envolvidos, e, na terça-feira (25/11/2025), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) fossem comunicados oficialmente sobre as sentenças.
• Próximo Passo: Com a comunicação formal, o Ministério Público Militar (MPM) deve entrar com uma ação específica no STM — chamada de representação por "incompatibilidade e indignidade para o oficialato" — para que o tribunal decida sobre a perda das patentes.
• Previsão de Julgamento: Colunistas, como Malu Gaspar, informaram que o STM deverá julgar a perda das patentes dos condenados. No entanto, a expectativa é que esse julgamento só ocorra em 2026, pois o processo é individualizado e não há um prazo definido para que o MPM inicie a ação. 

O que significa "indignos para o oficialato"

A declaração de "indignidade para o oficialato" é um processo jurídico-militar grave:

• Base Legal: A Constituição Federal prevê que um oficial pode perder o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou incompatível com ele, por decisão de um tribunal militar permanente. Isso ocorre geralmente após uma condenação criminal superior a dois anos de prisão.
• Consequências: Se o STM decidir pela indignidade, Bolsonaro (capitão da reserva) e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier perderão oficialmente seus postos e patentes militares. Isso significa que não poderão mais usar a condição de oficiais e, na prática, serão "expulsos" das Forças Armadas, embora possam manter o direito à aposentadoria ou pensão, dependendo do caso. 

Portanto, o julgamento no STM é o próximo capítulo do processo, mas ainda está em fase de tramitação inicial após as condenações no STF.