A LÍNGUA PORTUGUESA DO BRASIL, SUA FORMAÇÃO E METAMORFOSE

 

A  LÍNGUA PORTUGUESA DO BRASIL, SUA FORMAÇÃO E METAMORFOSE

Preconceito linguístico 

Fale e escreva sem entraves. 

Aprenda o Oficial, a Norma culta, porém não despreze a sua regionalidade.

 

 CAPÍTULO I 

 Preconceito linguístico

As línguas dos autóctones, as indígenas,  mescladas  com as  da  mama África e infiltradas por línguas invasoras (Inglês, Francês, Italiano, Espanhol, Português, Holandesa, Asiáticas e Orientais) forjaram o Português Brasileiro.  

Os  urbanos e os escolarizados  têm diariamente a  atualização do português.  As gerações   mais velhas, oriundas  da zona rural, ainda trazem muitas palavras seiscentistas,  não foram informadas das mudanças e falam o original,  o  português mesclado, que não é errado, é apenas arcaico, é  o PORTUGUÊS raiz. 

Espanhóis, italianos, holandeses,  orientais e americanos contribuíram com muitas palavras e expressões  na antiguidade,  ainda hoje ativas, notadamente nos sertões e nos grotões do país.

Quem pratica  o português  atualizado, estranham muitas palavras usadas pelas gerações anteriores devido a  metamorfose linguística.

1)"Pregunta é sinônimo de  PERGUNTA, é um dos resquícios do espanhol.  

2)Leis  atuam no uso do s e do z, do x e do ch, da vírgula e do ponto e vírgula, e de muitas expressões como pegadinhas para demonstrar o nível social, econômico,  cultural e  a casta da qual veio cada falante, é uma manobra excludente.    

O Marquês de Pombal oficializou a língua portuguesa, como o único idioma obrigatório no Brasil e em Portugal por meio de decretos na década de 1775, proibindo o uso das línguas indígenas, chamada "língua geral" (como o tupi) e as demais que se infiltraram  no país. 

Iderval Reginaldo Tenório

 

                                                    CAPÍTULO II

O Português é uma língua  em contínua  formação, agrega diariamente influências  de línguas da Europa, EUA, Oriente, África, Ásia,  Japão e de dialetos regionais. Dialetos encrustados na mente do povo e que revelam as suas origens regionais, como os  Brasilienses, Caipiras, Cariocas,  Gaúchos, Mineiros, Nordestinos, Nortistas, Paulistanos e os Sertanejos.  Estas propriedades enriquecem o Português Brasileiro, o português do dia a dia, o português difundido pela oralidade. 

Chamo a atenção  para que conheçam a história de cada região difundida  pelos  repentistas, que documentaram a história brasileira pela oralidade, uma vez que até o século XIX,  apenas 3% da população sabiam ler e escrever. 

O português seiscentista é uma mistura de vários idiomas. Aos poucos os gramáticos e os linguistas, por decreto, foram excluindo palavras arcaicas, palavras das classes baixas, principalmente as que as chamam de incultas, como as dos indígenas, dos africanos e a dos grotões deste país continental, as substituíndo por novas palavras. Com estas atitudes criaram e continuam a criar  uma língua MODERNA E EXCLUDENTE, classificada como   NORMA CULTA . 

Norma que gera o famigerado preconceito linguístico e aponta que o português brasileiro é propriedade das castas altamente letradas, e que   rouba do povo o direito de falar e escrever, norma que desvaloriza a oralidade de um povo miscigenado. 

Adendo importante: 

Depois de 2002, com a ascensão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muitos linguistas procuraram e procuram atropelá-lo, o tiro saiu pela culatra, uma vez que a sua oralidade  conseguiu unir e dar vida aos brasileiros excluídos.  Muitos cultos e letrados  calaram-se e estão silentes.

Um povo que perde a sua língua, perde a nacionalidade e a cidadania. A língua é um ato político, o amálgama e a  alma de um povo.    A sua originalidade deve ser respeitada, deixando a Norma Culta para documentos oficiais em todas as instancias de comunicação, notadamente no mundo jurídico: Escolas, política, transações econômicas, atos oficiais e no mundo da escrita.

O escritor Marcos Bagno faz uma sugestão classificando a língua brasileira. (Livro  A norma culta, pg.68, Parábola Editora)

"1-Norma Padrão", a falada pelos brasileiros de alto nível de educação, curso superior e os escolarizados.

"2-Norma  Prestigiada", a falada pelos intelectuais, pelo mundo jurídico e pesquisadores.

"3-Variedade estigmatizada, a Popular", falada pelo povo em todo o país, notadamente os aprisionados até o  curso médio. Subliamento de minha lavra. 

Na atualidade  mais de 20% das novas palavras vêm dos  EUA, a língua forte das transações econômicas em todo o mundo, a língua do império contemporâneo. Como vírus, chegam   embutidas nos produtos, propagandas, internet,  modas, cinema, livros, jornais, programas televisivos universais, viagens e  outras formas  forçadas pelo poderio hegemônico. 

Nos dias atuais, a  juventude brasileira, os profissionais de todas as áreas e a população em geral    são bombardeadas pelos meios de comunicação com novas palavras sem tradução,  e que,    automaticamente são incorporadas à língua  pátria. 

Lembrem-se de  onlaine, apigreide, estandebai, chequim, delei, checaute, booque, fastefude, baipasse, uaifai, uatzape, email e outras.   

Como o português brasileiro tem  pouca importância  mundial no comércio,  indústria, música, literatura,   turismo, história da humanidade  e não é de uma nação de peso, sofre preconceitos em todo o globo terrestre e  dentro do seu próprio povo, por ser uma nação continental. 

Afirma-se   que a alma de uma nação é o seu idioma. Embasado nesta propriedade, Portugal matou a língua nativa brasileira quando invadiu as terras de Vera Cruz em 1500, deixando-a sem alma e sem identificação. 

 

                                             CAPÍTULO III 

No século XVI eram mais de 800 línguas nativas, destacavam-se  o  Guarani Kaiowá, Xavante, Yanomami, Guajajara,  Terena,  Tukano, Kayapó,  Tupinambá  e o Tupi-guarani. 

No final do século XVIII, por volta de 1775, de uma só canetada, o Marquês de Pombal proibiu  o uso das  línguas nativas, as africanas  e as embarcadas  pelos  estrangeiros, sendo oficializada o Português de Portugal. 

Esta  medida culminou com o batismo linguístico da nação chamada Brasil. Uma Pátria sem língua e evidentemente sem alma, tendo que renascer das cinzas  como um milagre. Em 1850 quase todas as línguas autóctones praticamente estavam em desuso.

O genocídio aos habitantes da terra, pejorativamente chamados de  INDÍGENAS, o genocídio aos seus idiomas, costumes e cultura, juntos à transferência de  riquezas minerais, vegetais e animais para a Europa, foi o suficiente para emplacar  anos de atrasos à nação em nome da civilização colonialista.  Isto  gerou,  alimentou  e alimenta  até os dias de hoje  preconceitos aos nativos e aos africanos  traficados durante  três séculos.  Ambos os povos  foram tratados  como coisas, não humanos, objetos de  valor insignificante e que vivem apenas para o trabalho braçal.   

Para os Europeus colonizadores, os negros e os nativos não tinham alma e não eram considerados humanos. 

Nos Estados Unidos da América   eram considerados   caças, inclusive  pelos poderes públicos até 1900, onde  foram dizimados mais de 20 milhões de nativos em 100 anos de invasão inglesa. 

Na América Latina, invadida pelos espanhóis,  como   no Brasil pelos  portugueses  não foi diferente.

Foram criados no Brasil  os Bandeirantes( caçadores de indígenas para trabalhar na agricultura da colônia).  Estes   capturavam e  comercializavam os indigenas   e dizimavam os que se recusavam à escravização, os resistentes. 

Foi implantado no Brasil por séculos, em busca de mão obra humana,  uma verdadeira  NECROPOLÍTICA, milhões de vidas indígenas e africanas foram ceifadas.

No Brasil,  um verdadeiro continente, o português sofre preconceitos  de classes sociais, nível educacional, etnias, posicionamento político, gêneros   e  do regionalismo.

Na sociedade brasileira, o idioma  foi fatiado em diversos segmentos:  O culto que é o oficial, regido por leis,  criado e praticado pelos intelectuais, letrados, filólogos e os gramáticos  que ocupam o cume da pirâmide linguística,  tornando  uma língua excludente para os  que ocupam a base da pirâmide social, possuidora de no máximo 800 palavras para a comunicação. 

O objetivo é  sedimentar nas mãos das elites o poder da dominação  e  de subordinação para as demais classes sociais. 

Pregam que o certo e o correto é o praticado por esta casta, que se autodenomina de classe  superior. O errado e  rasteiro, o praticado pelas  demais classes sociais, principalmente nos rincões do país e nas regiões esquecidas. Estes são  denominados de QI baixo, analfabetos, invisíveis e  excluídos da civilização. Quando na verdade não existe um  Português errado, a língua é uma só e depende do  nível social, econômico, cultural,  qual região pertence o cidadão e como o se vê na contemporaneidade.

É primordial entender, que o português tem uma coluna, o de consumo diário, aquele que constitui o DNA  da língua; o popular e  praticado em toda a nação e que todos compreendem, considerado  o Português Universal e o elo entre todas as classes sociais.

 

                                         CAPÍTLO IV 

O português culto e clássico, como um veículo moderno, com os seus diversos assessórios como direção hidráulica, portas elétricas, marcha automática, sensores, wifi orientados por satélites e  câmeras são privilégios de poucos e às vezes  supérfluo. 

O importante é viver sem atropelar a coluna central e respeitar o regionalismo. Mastigar o feijão  com arroz, as misturas proteicas e  gordurosas     sem se esquecer que nos documentos oficiais é o Português  culto,   o utilizado. 

O português falado está na alma de cada cidadão e vem das suas raízes, das suas entranhas e ancestralidades.

A  Língua é patrimônio da sociedade, isto é,  do povo em todos os níveis sociais e em todos os recantos do país. Não deve ser uma ferramenta de inibição aos que não  praticam a língua  culta, a língua daqueles que ocupam  o ângulo superior da pirâmide sócio cultural, econômica e literária, uma vez que, mesmo os mais cultos,  estudados e que leem com frequência,  muitas vezes são ignorantes  no repertório jurídico, da matemática, da química, da física  e  da  medicina.

Fale e pratique a sua língua sem preconceitos ou inibição, contudo continue aprendendo a língua culta, da mesma maneira que se aprende a andar, nadar, dirigir e como se aprende uma profissão.

Somos eternos aprendizes, todos os dias se aprende algo novo. Gratidão às escolas, aos professores, aos filólogos, aos  gramáticos, aos historiadores, aos analfabetos, aos regionalistas   e à natureza, eternos orientadores.

Estudante, viva sem quaisquer  tipos de preconceitos,  não se iniba na escola, pergunte e participe das oficinas de aprendizados. 

O português está sendo forjado e não deve sofrer avarias nesta fase da vida. 

Aprenda com os cultos, os   letrados e os não letrados, porém não se enclausure no aprendizado do imaginário dos intelectuais. Não anule as suas origens, mescle todos os modos da língua e os utilizem nos momentos adequados, a depender dos interlocutores.

Tenha orgulho dos seus pais, de sua região, de todos os da sua convivência  na   infância e até dos animais não humanos  do seu arrebol, isso é cultura.

Poucos no Brasil utilizam a Norma Culta no cotidiano e na oralidade,  na escrita fazem muitos esforços para não deslizarem, mesmo assim todos deslizam. 

                          Iderval Reginaldo Tenório

YouTube · Luiz Gonzaga

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Provided to YouTube by The Orchard Enterprises O Abc do Sertão · Luiz Gonzaga Meu Baiao ℗ 2021 aires de brasil Released on: 2021-10-07 ...

 

A REPRESÃO AOS ESTUDANTES EM SP POR : Alkimim, Haddad, Alexandre de Moraes, Dilma e Temer em 2015

 

 

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 Vídeo DO DR.IDERVAL TENÓRIO

https://youtu.be/5JWQIhROYXg

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MOVIMENTO ESTUDANTIL PAULISTA PELO RESPEITO AOS ESTUDANTES DE VALOR 

A REPRESÃO AOS ESTUDANTES EM SP POR : Alkimim, Haddad, Alexandre de Moraes, Dilma e Temer em 2015

Em 2015, alunos do ensino médio em São Paulo,    em protesto contra o "Plano de Reorganização Escolar" do governo estadual, realizaram um movimento de ocupação de escolas Públicas do Estado.

Este plano previa, a reestruturação da rede  escolar, com fechamento de unidades e o remanejamento de alunos para os bairros periféricos e distantes, gerando grandes impactos na vida dos estudantes. 

O movimento que se estendeu por mais de 40 dias, teve como objetivo derrubar o plano e defender a educação pública em São Paulo e no Brasil. 

Mesmo sob a tutela das  baionetas, das chicotadas, dos tiros de borracha, de gás lacrimogêneo, dos cassetetes e dos gritos ameaçadores das tropas, os adolescentes, os seus pais e a população paulista venceram os truculentos soldados  e os  gestores descompromissados   com a povo brasileiro e a juventude. 

1-Geraldo Alkimim(Governador PSDB). 

2-Fernando Haddad (Prefeito PT). 

3-Dilma Rousseff (Presidente PT). 

4-Michel Temer(Vice Presidente PMDB).

Alexandre de Moraes( Secretário de Segurança Pública do ALKIMIM), Depois   Ministro da Justiça  do Presidente Temer e Ministro do Supremo Federal nomeado por Temer, até os dias atuais. 

Os  estudantes  ocuparam diversas escolas da rede estadual e em paralelo ocorreram manifestações nas via  públicas  de São Paulo.   Movimentos legítimos e que os  governos da época: o Municipal, o Estadual e o Federal chamaram, literalmente, de  tumultos e  queriam jogar a população contra os estudantes. 

O tiro saiu pela culatra quando os jornais começaram a mostrar, em cadeia nacional,  para todo o país. 

Este  movimento estudantil, foi considerado o movimento educacional secundarista mais bem-sucedido da história, foi uma aula de cidadania ao Prefeito, ao Governador, ao Presidente da Republica, ao Secretario de Segurança e ao mundo político brasileiro, os algozes dos jovens paulistas e brasileiros. 

O movimento conseguiu impedir a implementação do plano  escolar e teve um impacto significativo na política educacional do país. 

Poucos foram os políticos que lá compareceram, uma vez que as três lideranças, da época, eram os executantes do antidemocrático plano. 

Foi a sociedade civil organizada quem apoiou e defendeu os homens do futuro, a juventude abandonada e descamisada do Brasil.

As ocupações das escolas, foram consideradas o amadurecimento do movimento estudantil, que surgiu nas Jornadas de Junho de 2013 naquele  mesmo estado e que foi abortado pelos mesmos governos. 

Governador Geraldo Alckmin, do PSDB. 

Prefeito Fernando Haddad, do PT .

Presidente Dilma Rousseff, do Partido PT. 

Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo,  Alexandre de Moraes, depois Ministro da Defesa do Temer, Ministro  do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo  presidente Temer.

O Secretário de Educação do Estado de São, oi Dr. Paulo Herman Voorwald,  diante da brutalidade e truculência das forças estaduais, municipais e federais  contra a sociedade,    PEDIU DEMISSÃO.

Foi aplaudido de pé. 

                    Iderval Reginaldo Tenório

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                      https://youtu.be/5JWQIhROYXg           

 

Assistam  este documentário.

ESPERO A TUA(RE)VOLTA.

Iderval Reginaldo Tenório

Espero T ua (Re)volta, de Eliza Capai (2019)

FILME/DOCUMENTÁRIO COMPLETO

 

 

UM PAÍS ÓRFÃO DE CONSTITUIÇÃO. Antonio Francisco Costa

 

UM PAÍS ÓRFÃO DE CONSTITUIÇÃO

 Categoria: Artigos

 08 de setembro de 2026

Os chamados “direitos fundamentais do cidadão” são normas universais de Direitos Humanos insculpidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhecida e subscrita pelo Brasil, que, uma vez incorporadas à Constituição Federal, revestem-se da natureza de “Direitos Fundamentais”, aos quais o Estado tem o rigoroso dever de cumprir e fazer cumprir, cuja efetividade de sua eficácia está, constitucionalmente, sob o manto da proteção do Supremo Tribunal Federal.

No caso da nossa Constituição Federal, os ditos “Direitos Fundamentais” são aqueles que, com cristalina clareza, estão descritos no seu artigo 5º, assim normatizados a partir do caput, e seguindo até o último dos seus incisos:

  “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Estes são “sagrados” direitos classificáveis, inclusive, como direitos naturais da pessoa humana, sobre os quais o Supremo Tribunal Federal parece vir, não somente tergiversando sobre o seu dever de proteção, mas, aparentemente, violando-os em decisões que desafiam a compreensão dos jurisdicionados. Isto parece aflorar quando se tenta compreender o famigerado “Inquérito das Fakes News”, em curso naquela Corte.

É que o conhecido “Inquérito das Fakes News”, inquérito de nº 4.781, para o qual é difícil se encontrar na ordem jurídica brasileira o amparo legal, constitui uma investigação que se arrasta por mais de sete anos, aberta pelo Ministro Dias Toffoli, de ofício, no Supremo Tribunal Federal em 14 de março de 2019, sob o pretexto de se apurar notícias tidas como falsas, ameaças e ataques contra aquela Corte e seus Ministros e familiares.

Extravagantemente, este incompreensível procedimento foi instaurado “de ofício”, vale dizer, por iniciativa própria de um Ministro, sem provocação da Procuradoria-Geral da República, iniciativa do então presidente do “STF”, Ministro Dias Toffoli, que, no mesmo estilo autoritário, designou o polêmico Ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, sem passar pelo necessário sorteio prévio. Não se há negar tratar-se de uma grave aberração jurídica a macular a credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade e a confiança internacional na segurança jurídica do País.

Para a preservação continuada do questionado excepcional instrumento dessa investigação infindável, acresceu-se ao seu objetivo inicial o de investigar o chamado “gabinete do ódio” e “redes de desinformação coordenadas para deslegitimar o Tribunal”. Logo, então, o seu escopo foi se ampliando para incluir novos objetos com adjetivações a atos aleatórios como “ataques à democracia”, “atos antidemocráticos” e “investigações sobre vazamentos de dados de magistrados”, assim entendidos e classificados pelo seu Relator.

Neste caso particular, verifica-se, às escâncaras, que o Supremo Tribunal Federal atua simultaneamente como vítima, investigador e julgador, o que, flagrantemente, no mínimo, viola o sistema acusatório. Não existe absolutamente nada na ordem jurídica brasileira que lhe dê legitimidade para tanto; não tem competência, nem para a instauração, nem para a condução do inquérito extravagante aludido.

O famigerado inquérito tem sido prorrogado sucessivamente, não possuindo, sequer, uma data sugerida para o seu encerramento, já, coerentemente, recebendo a adjetivação de “inquérito sem fim”. Não restam dúvidas de que a sua continuidade constitui deliberado cerceamento do direito à crítica, inclusive da liberdade de imprensa.

Da mesma forma, absurdamente escandalosa, observou-se o julgamento dos “condenados do 8 de janeiro”!

O Supremo Tribunal Federal, por meio da sua Primeira Turma, condenou mais de 1.300 pessoas, sem o chamado “foro privilegiado”, envolvidas nos chamados “atos de 8 de janeiro de 2023”, inclusive pessoas que, ingenuamente, simplesmente permaneceram 70 dias (de 31 de outubro de 2022 a 9 e 10 de janeiro de 2023), em protesto, acampadas em frente aos quartéis do Exército, em um processo coletivo sem a necessária individualização das respectivas responsabilidades, se é que todos tinham alguma responsabilidade criminal.

Em princípio, sob a irregular acusação de “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, ação de competência do Juízo criminal – Art. 359-L do Código Penal:“tentativa de golpe de Estado”; “dano qualificado”; “deterioração de patrimônio tombado” e “associação criminosa armada”.

Na tentativa de corrigir, em parte, os perniciosos equívocos perpetrados pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 15.402, de 08 de maio de 2026, denominada Lei da Dosimetria,uma legislação que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, para modificar a forma como as punições são calculadas em crimes contra o “Estado Democrático de Direito”, como os ditos “atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023”. Um texto legal que visa impedir que as punições de crimes similares cometidos dentro de um mesmo contexto sejam somadas de forma integral, aplicando a regra do concurso formal para evitar penas acumuladas excessivamente.

Esta norma permite recalcular e diminuir significativamente o tempo de reclusão dos “condenados do 8 de janeiro”, mediante petição das defesas de cada condenado ou réu junto à Justiça, que deverá analisar os casos individualmente.

Todavia, recebendo um injusto pleito de radicais partidos políticos de esquerda, o Supremo Tribunal Federal sustou o cumprimento da referida norma legal e, até a presente data, vem protelando o julgamento da perversa demanda, impedindo a efetividade da eficácia da norma jurídica, em detrimento dos direitos constitucionais dos condenados: julgamento justo, público e transparente por meio do devido processo legal.

Esta conduta da Suprema Corte está a violar a norma do inciso VIII, do artigo 5º da Constituição Federal, que assegura: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

Ainda mais, ao deixar de apreciar os requerimentos dos apenados, solicitando a adequação de suas penas aos termos da Lei nº 15.402/2026, está afrontando a norma do inciso XXXIV do aludido artigo 5º, em que o legislador constituinte estabeleceu que“são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”, inclusive ao judiciário. Bem como está a violar a norma do inciso XXXV, que garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

O que tem sido evidenciado é que o Brasil parece ter duas Constituições, uma escrita, que é a oficial, e outra abstrata, à disposição e sob o controle do Poder Dominante, cuja efetividade e orientações jurídicas são definidas para cada ocasião, ajustada aos respectivos fatos litigiosos, segundo a conveniência e interesse do órgão julgador. E neste estilo tem se verificado na postura de cada um dos outros dois poderes componentes da tríade do poder estatal, Executivo e Legislativo, quando não combinando entre ambos a consecução de um ato extravagante, em afrontosa traição à sociedade, ao povo, porque o “direito” existe em razão do povo, em razão do homem, da pessoa humana.

Esta concepção parece se evidenciar como a justificativa para que já tenhamos incorporadas à Constituição Federal brasileira de 1988, promulgada originariamente com 245 artigos, 138 Emendas Constitucionais ordinárias aprovadas até o final de 2025, e agora, com mais uma, a Emenda Constitucional nº 139/2026, conhecida popularmente como a “PEC da Essencialidade dos Tribunais de Contas”, promulgada pelo Congresso Nacional em 5 de maio de 2026, alterando o parágrafo 1º do artigo 31 e o artigo 75.

Apenas a título de esclarecimento, a nova norma constitucional dá aos Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios) o status de órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, como órgãos indispensáveis para o funcionamento do Estado, ao tempo em que proíbe uma possível extinção ou a criação de novos tribunais.

Voltando ao tema da “Constituição Federal abstrata”, alternativa de sustentação do Poder Dominante atual, é também de se observar que, de há muito tempo, o Poder Judiciário brasileiro vem, de forma um tanto ostensiva, tentando transformar a teoria tridimensional do direito: fato, valor e norma, em uma teoria quadrimensional do direito: fato, valor, norma epolítica, atribuindo primazia para o interesse político na fundamentação das decisões judiciais, daí a instituição normativa da “relevância da questão federal” como condição fundamental para a admissibilidade do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial, respectivamente para o “STF” e para o “STJ”.

Nesta linha de atuação do Judiciário brasileiro, registrou-se, dentre tantos outros inúmeros casos extravagantes, uma Ação que tramitou na Justiça do Trabalho, no final da década de 1980, quando os funcionários do Banco do Brasil moveram uma ação judicial cobrando o cumprimento de um acordo de equiparação salarial com as tabelas do Banco Central. Ao julgar a questão (cujo trânsito em julgado ocorreu em 1999), o tribunal reconheceu a juridicidade da pretensão e a existência histórica das promessas e do pleito dos trabalhadores, mas barrou a equiparação salarial, alegando que o impacto econômico para o Banco seria “catastrófico”. Então, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, naquela oportunidade, Ministro Almir Pazzianotto, proferiu célebre afirmação, declarando formalmente que conceder a equiparação pleiteada, embora reconhecidamente legal, geraria um impacto financeiro tão avassalador que "quebraria o Banco do Brasil", “inviabilizando a instituição pública e comprometendo o sistema financeiro estatal”, e, assim, negou a equiparação salarial reivindicada, juridicamente reconhecida como de vida.

Quanto exagero para justificar a primazia do interesse político nas decisões judiciais!

Mais recentemente, julgando Processo Judicial no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, a Ministra Cármen Lúcia manifestou seu entendimento durante o julgamento que determinou a desmonetização de canais de conteúdo político e a suspensão da exibição de um documentário da produtora Brasil Paralelo nas eleições de 2022, proferindo seu (inconstitucional) voto favorável à medida restritiva, com a seguinte fundamentação conceitual: “O ‘cala a boca já morreu’ Quem manda na minha boca sou eu. (...) Mas o que eu quero dizer é que não se trata de censura, o que é inconstitucional, mas de uma situação excepcionalíssima que, infelizmente, no momento, terá que ser admitida”.

Isto é humilhante para os jurisdicionados, para a Nação brasileira. É uma nódoa inapagável na honradez do Poder Judiciário. Os interesses políticos não podem nortear as decisões jurídicas.

Como “quem cala concorda”, estas perniciosas condutas de transformações antijurídicas e inconstitucionais vêm, solerteiramente, se incorporando ao nosso ordenamento jurídico, graças à acomodação das Academias e ao deliberado silêncio dos nossos juristas.

E agora, com este escândalo no Supremo Tribunal Federal (Banco Master/STF), talvez o mais grave já registrado em todo o mundo, com a maioria no Congresso envolvida em tantos outros escândalos de iguais dimensões, com um Poder Executivo moralmente esfacelado, escancara-se a urgente necessidade de uma nova ordem constitucional!

Somente uma constituinte e uma nova Constituiçãopoderão restaurar a segurança jurídica e a intangível honradez do Brasil, para reconquista do respeito internacional à soberania da Nação brasileira.

Antonio Francisco Costa

 Categoria: Associados Brasileiros

Advogado, Mestre em Administração de Empresas e Comércio Internacional, Especialista em Ciências Jurídicas - Pós Graduado em Direito Civil e Direito Cambiário, MBA Para Altos Executivos - USP - Curso de Atualização Gerencial Amana-Key (ACS), Ex-Coordenador do Curso de Direito da UCSAL.

Professor de Direito Processual Civil, Direito Internacional, e Direito Internacional dos Negócios; Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, Conselheiro Certificado IBGC, Membro do Instituto dos Advogados da Bahia, Presidente do Instituto Baiano de Direito Empresarial, Presidente da Rede de Excelência Jurídica Internacional na Bahia, Ex-Presidente da Academia Maçônica de Letras da Bahia, Certificado pelo Conselho Superior da Advocacia de Excelência, em Coimbra – Portugal como Excelência Jurídica Internacional, Diploma de Excelência Jurídica Internacional conferido pela Rete Internazionale di Eccellenza Giuridica e Associazione Interparlamentare di Amicizia Itália/Brasil, Ex Chefe da Assessoria Jurídica Regional do Banco do Brasil na Bahia, Sócio Diretor do Escritório ANTONIO FRANCISCO COSTA Advogados Associados, em Salvador - BA.

Expressões típicas da região Nordeste: Expressões oriundas da região Sul:

 

Expressões típicas da região Nordeste:




Expressões oriundas da região Sul:

STF, o POVO e a idolatria política. Uma sociedade doente, desorientada e subserviente.

 O Brasil perdeu a vergonha?

Uma sociedade doente,  desorientada, subserviente e parte apoiando a desonestidade. 

O que explica parte da sociedade brasileira apoiar com unhas e dentes atitudes desonestas da cúpula governamental? O rombo do INSS, o rombo do Vorcaro e outros?

Como explicar  MINISTROS do STF, que  se dizem HONESTOS  apoiarem  seus pares  ENVOLVIDOS EM FALCATRUAS VERGONHOSA?   Homens de grandes privilégios e que desavergonhosamente apoiam estes roubos?  Como explicar?

 Quais as duvidas que se tem do STF que parte apoia todas as sujeiras de ministros e falam até em anular a verdade para livrá-los de escândalos e da prisão? Tem algo errado neste país.

Como explicar que parte da sociedade que se diz honesta, também  apoiar MINISTROS que se juntam  a marginais,  como explicar esta contaminação? Quais as mensagens passadas aos filhos, netos e para a juventude? Quais? 

O sociedade  está doente e está contaminando os homens do amanhã, está plantando  o que existe de pior para um povo, A DESONESTIDADE EM TUDO QUE  SE PRATICA.  

O Brasil está dilacerado,  mais dilacerado a cabeça e o comportamento de muitos brasileiros em apoiar todas estas sujeiras cometidas pela cúpula e que justificam comparando aos  roubos  dos outros. Se X rouba, os meus podem roubar, FALCATRUA virou o NORMAL.

São professores, médicos, comerciantes, funcionários públicos, políticos, administradores e outros  que cobrem a cara e apoiam homens desonestos.

O Brasil está  doente. É uma nação governada pela DESONESTIDADE E PELAS FALCATRUAS com o apoio de parte da população, parte esta que se diz HONESTA.

                      É VERGONHOSO.

O Brasil perdeu a vergonha?

Iderval Reginaldo Tenório

Fachin aguarda explicações de Moraes e Mendonça em meio à crise no STF

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