- Em "O Príncipe", Nicolau Maquiavel propõe uma ética política distinta da ética privada. Para ele, a ética política é orientada pela necessidade de manter e fortalecer o estado, mesmo que isso implique em ações que, sob outros pontos de vista, seriam consideradas imorais. Roubar, nesse contexto, poderia ser considerado uma ação justificável se visasse o bem do estado, e não o de um indivíduo.
A ética política não é um conjunto de regras imutáveis, mas sim uma questão de utilidade e circunstâncias. A ação política é considerada ética se for eficaz para a manutenção e o fortalecimento do estado, mesmo que isso exija ações que seriam consideradas imorais . A ética, portanto, é subordinada à política, e a finalidade última do governante é o bem-estar do estado, não a adesão a valores morais abstratos.
NUMA DEMOCRACIA
Os crimes contra o regime, também conhecidos como crimes contra o Estado Democrático de Direito, são condutas que atentam contra as instituições e o funcionamento do regime democrático.
O crime de golpe de Estado e o incentivo ao Estado de Direito são temas importantes que merecem atenção especial. O crime de golpe de Estado, como previsto no Código Penal, pune atos que buscam abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Crimes de Golpe de Estado e o de abolição ao Estado de Direito.
O artigo 359-L do Código Penal pune a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com violência ou grave ameaça, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, com pena de reclusão de 4 a 8 anos.
O crime de golpe de Estado, previsto no artigo 359-M, também é punido com reclusão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência, caso seja utilizado para abolir o Estado Democrático de Direito.
- A Lei nº 14.197/2021, que inclui os crimes contra o Estado Democrático de Direito, substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional.
- Está aí a grande importancia da TIPIFICAÇÃO DO CRIME.
- A Lei da Anistia:
Em alguns países, como o Brasil, a Lei da Anistia pode impedir a punição de crimes cometidos durante regimes totalitários ou democráticos, como os golpes de Estado, o que tem levado a controvérsias e debates sobre justiça e responsabilização.
- NUM REGIME TOTALITÁRIO
- Em um regime totalitário, onde o poder é centralizado e os direitos individuais são suprimidos, a punição por tentativa de golpe de Estado pode variar significativamente, dependendo do país e do regime.
Regimes Totalitários e Golpes:
AS tentativa de golpe de Estado é visto como uma ameaça direta à estabilidade e ao poder do regime, é um crime gravíssimo, portanto é geralmente reprimido com força e severidade, a pena de morte faz parte das punições .
Punções Severas, sem julgamentos
Punções Severas: Podem incluir prisão perpétua, trabalhos forçados, deportação, exílio, tortura, desaparecimento forçado, ou até mesmo execução. O mais grave , a decisão eé sem julgamento pelas cortes maiores. Tudo vem na lavra do ditador.
Em regimes totalitários, os direitos humanos são frequentemente desrespeitados, e as punições por golpe de Estado podem ser utilizadas como um meio de suprimir a dissidência e oposição ao regime
A Lei da Anistia:
Nestes regimes praticamente não existe esta lei. O regime é pétreo, severo e controlador de todas as ações da população. A liberdade, o direito de ir e vir, os direitos de comunicação e a vontade de exercer uma profissão são deliberados pelo grupo que governa a nação com mão de ferro. Inclusive nas Empresas Privadas.
Direitos Humanos:
Em regimes totalitários, os direitos humanos são frequentemente desrespeitados, e as punições por golpe de Estado podem ser utilizadas como um meio de suprimir a dissidência e oposição ao regime.
Consequências da Tentativa de Golpe:
A tentativa de golpe de Estado pode ter consequências devastadoras para a sociedade, com a instabilidade política, a violência, a repressão e a violação dos direitos humanos.
No Brasil de hoje, mesmo sendo uma Democrácia, algumas atitudes ou tentivas mimetizam o praticado num regime totalitário. (Atos divulgados pela Imprensa brasileira e internacional.)
1)O apoio ao governo da Venezuela e de Cuba. (FOLHA)
2)A tentativa de interferir na Diretoria da Vale do Rio Doce. 'Lula está operando para botar Guido Mantega na Vale. A princípio, como conselheiro. Depois, como presidente. (veja)
2)A entrada no BRICS com a China e a Rússia
3)Brasil pede a ajuda do Presidente da China para controle da INTERNET no Brasil, notadamente no TIK TOK.
4) A participação num evento com 20 nações de regime totalitário. Das américas apenas Cuba e Brasil.(oglobo)
"
"Lula apareceu ao lado não apenas de ditadores, mas também de criminosos de guerra', afirma pesquisador
Em entrevista ao GLOBO, Vitelio Brustolin, professor da UFF, considera um 'contrassenso' do presidente em adotar um discurso pró-democracia e se sentar ao lado de autocratas" (oglobo)
América Latina
China isenta brasileiros e outros cidadãos sul-americanos de visto para entrada no país.
Medida será válida a partir de 1º de junho e busca ampliar intercâmbios com Brasil, Argentina, Chile, Peru e Uruguai.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/poder-internacional/brasil-e-cuba-sao-os-unicos-latinos-confirmados-em-evento-na-russia/)
© 2025 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
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"Perguntar a um ditador cmo regular os departamentos de informações é mo mesmo que perguntar a um astronauta se ele viajou muito"
W.Bezerra
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