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Mudanças no Planserv limitam atendimento aos beneficiários
28 de julho de 2017
28 de julho de 2017
Diante das informações que circulam em público, que inclui o aumento de
despesas do Planserv e a sua possível privatização, o Conselho Regional
de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) vem buscando entender melhor os
fatos a fim de colaborar para a solução dos problemas que as
instituições de saúde, os médicos e os pacientes deste plano vêm
enfrentando. É visível que, após mudanças adotadas recentemente pela
administração, ocorreram restrições ao atendimento dos 503 mil
beneficiários do plano dos servidores estaduais.
Apesar do
governo do estado alegar que as mudanças estão sendo feitas para
melhorar e qualificar o atendimento aos usuários de forma transparente,
as unidades de saúde, os médicos, os pacientes e o próprio Cremeb não
têm recebido informações de forma oficial. Para esclarecer o que de fato
vem ocorrendo, o Conselho convocou uma reunião com os diretores médicos
dos hospitais privados de Salvador que atendem ao plano e convidou a
coordenadora geral do Planserv, Cristina Teixeira Cardoso. O encontro
aconteceu na quarta-feira, na sede do Conselho, e contou com a presença
de representantes de nove grandes instituições, mas com a ausência da
senhora Cristina.
Na oportunidade, os médicos relataram que, no
último mês, o Planserv postergou cerca de 25% do que devia pagar as
instituições por serviços já prestados. “De um dia para o outro fomos
surpreendidos com a informação de que o montante faturado não seria
pago”, relatou um diretor, que preferiu não se identificar. Segundo os
dirigentes, sempre que os pacientes necessitavam, o Planserv autorizava
os procedimentos, independentemente do limite contratado. Porém, foram
alertados que o excedente deste limite não será mais pago de imediato.
Por este motivo, as empresas podem correr o risco de prestar o
atendimento e não receber se o teto for ultrapassado.
Com essa
medida, ao invés do Planserv explicar as limitações do atendimento ao
beneficiários em instituições que atingirem o teto, ele transfere para a
unidade de saúde a responsabilidade de negar a realização de exames e
tratamentos necessários. “É muito difícil dizer a um paciente que
necessita de intervenção cirúrgica com brevidade que o seu procedimento
não será realizado amanhã, nem depois e quem sabe daqui há um mês. Hoje,
tenho paciente com câncer que não poderá ser operado. Tenho outro com
hemorragia digestiva que não posso investigar direito. Tudo isso porque a
cota já foi atingida na instituição”, afirmou outro profissional.
Para o Cremeb, em situações como esta, o médico e, principalmente, a
unidade de saúde ficam com a responsabilidade que deveria ser do
Planserv: definir onde o paciente receberá assistência. “O Conselho sabe
que os médicos não negarão atendimento aos pacientes que necessitarem
de auxílio. No entanto, as unidades de saúde, sob pena de comprometer
sua sustentabilidade, não têm condições de prestar os serviços e não
receber por eles”, ponderou a presidente do Cremeb, conselheira Teresa
Maltez.
O Cremeb cobra que as mudanças propostas pela gestão do
Planserv sejam divulgadas com transparência à sociedade e que as
instituições, os médicos e os pacientes não sejam penalizados por
problemas decorrentes da gestão, que não se preparou para um aumento dos
custos. Em tempo, o Conselho orienta os médicos a continuarem prestando
atendimento aos beneficiários do Planserv, esclarecendo as dificuldades
e limitações a que estão sendo submetidos. Para as unidades de saúde, a
recomendação é garantir os atendimentos emergenciais e documentar as
limitações impostas pela operadora, além de cobrar do governo do estado a
responsabilidade de informar aos seus beneficiários as regras da
assistência.
Como medida de evitar que essa falta de clareza
cause danos irreparáveis aos usuários e prejuízo a imagem das
instituições conveniadas, além de conflitos nas relações
médico-paciente, o Cremeb se compromete a continuar buscando um diálogo
com os gestores do Planserv. Uma audiência com a senhora Cristina
Teixeira Cardoso já foi solicitada. Em tempo, o Conselho espera uma
postura do governo do estado para que as 503 mil vidas não sejam
prejudicadas por mudanças mal conduzidas.
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