Lula pode ser solto? Entenda os possíveis desfechos do julgamento no STJ
A expectativa é que os ministros mantenham a condenação de Lula, mas reduzam a sua pena — o que pode levá-lo à prisão domiciliar
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23 abr 2019, 12h39 - Publicado em 23 abr 2019, 11h09
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Lula: ex-presidente está preso desde abril do ano passado, condenado a doze anos e um mês de prisão (Leonardo Benassatto/Reuters)
São Paulo — O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (23) um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o caso triplex no Guarujá. A defesa do petista, que está preso em Curitiba desde abril do ano passado, tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.pesar da ofensiva dos advogados, que levou 18 teses jurídicas ao STJ, a
expectativa é que a Corte mantenha a condenação de Lula, mas reduza a
sua pena — o que pode levá-lo à prisão domiciliar. Um pedido de vista
pode interromper a discussão, segundo um ministro que falou sob condição
de anonimato.
De acordo com advogados ouvidos por EXAME, historicamente a turma do STJ costuma confirmar as decisões do Tribunal Regional Federal, mas mudar o tempo de condenação.
“Nessa parte do processo não se apura mais se o réu é culpado ou
inocente, mas sim se há ilegalidade nas questões processuais. Por isso, o
máximo que deve acontecer é a redução da pena”, explica Anna Júlia
Menezes, advogada criminal do escritório Vilela, Silva Gomes e Miranda Advogados.
Novo cálculo da pena
Uma das teses elaboradas pela defesa do ex-presidente Lula é a revisão do tamanho da pena. A alegação é de que ele foi condenado por dois crimes correlatos, que na verdade, deveriam ser um só.
“Ele não poderia ser condenado por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, porque fazer uso do produto [o dinheiro] é um desdobramento do
crime [a corrupção]”, diz João Paulo Martineli, advogado criminalista e
doutor em direito penal Universidade de São Paulo.
Como a pena mínima legal para o crime de corrupção é de dois
anos e para lavagem de dinheiro é de três anos, a condenação poderia ser
reduzida a cinco anos. Assim, o ex-presidente teria condições de ir
diretamente para o regime aberto por já ter cumprido mais de um sexto da
pena.
A prisão domiciliar só pode ser uma alternativa caso o preso já tenha
cumprido o regime aberto. Contudo, como Lula tem mais de 70 anos, é
possível, que ele possa ir direto para casa.
Lula solto
Apesar de remota, existe a possibilidade de os ministros do STJ
anularem a condenação do ex-presidente. Isso acontecerá caso os
magistrados entendam que houve um crime eleitoral e, assim, enviar o
caso para a Justiça Eleitoral, com base em uma decisão recente do
Supremo Tribunal Federal que entendeu a competência da Corte para julgar
casos de corrupção e lavagem de dinheiro quando cometidos com
finalidade eleitoral.
“Essa é uma das principais apostas da defesa de Lula, que espera uma
anulação da condenação proferida pelo TRF-4 e um novo julgamento pela
Justiça Eleitoral”, afirma Anna Júlia Menezes.
Entenda o caso do triplex
No ano passado, o ex-presidente Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o petista e a
ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, receberam propina da
OAS para reformar o imóvel.
Para o MPF, Lula teria recebido R$ 3,7 milhões na aquisição e reforma do tríplex, em troca de favores em contratos com a Petrobras.
O ex-presidente já foi condenado a mais 12 anos e 11 meses de prisão por outro caso na Lava Jato, envolvendo o sítio de Atibaia. Além desse caso, há outras cinco ações penais na Justiça Federal, além de recursos em tribunais superiores
Lula solto em setembro? Veja o que pode acontecer após decisão do STJ
Por
- iG São Paulo
|
- Atualizada às
Ex-presidente deve ir para o regime semiaberto em setembro, no entanto, condenação em 2ª instância em outro processo pode impedir progressão
Lula já cumpriu um ano e quase um mês de prisão e pode pedir a progressão de regime em setembro
A pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no caso tríplex do Guarujá foi reduzida pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ) de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias
. A decisão dos ministros da Quinta Turma do tribunal pode impactar no
tempo em que o ex-presidente permanecerá na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba.
Preso desde o dia 7 de abril de 2018, Lula já cumpriu
um ano e quase um mês de prisão. Com a nova pena estipulada pelo STJ, o
ex-presidente pode passar para o regime semiaberto entre setembro e
outubro deste ano quando terá comprindo 1/6 da pena, no entanto, esse
direito não é garantido.“A progressão é concedida por um critério objetivo, que é o tempo de cumprimento da pena, e um critério subjetivo, que é o merecimento. Então, a questão é avaliar se o condenado merece ou não a progressão da pena, se ele tem bom comportamento, entre outros aspectos”, explica o advogado criminalista e doutor em Direito pela USP João Paulo Martinelli. Segundo o advogado, o petista também precisa pagar a multa de R$ 2,4 milhões, estipulada pelo TSE.
O ex-presidente também corre o risco de ser condenado em segunda instância no processo sobre o sítio de Atibaia antes de atingir o prazo para pedir progressão de pena. “Se ele tiver no semiaberto ele pode voltar para o fechado. Porque daí o restante de pena que ele tem que cumprir é somado com a nova pena”, afirma Martinelli.
Caso consiga a progressão para o regime semiaberto, o petista ficaria em uma colônia agrícola, colônia industrial ou similar, no entanto, é comum que o Estado não tenha vaga nesse tipo de estabelecimento, o que faria com que o ex-presidente passasse direto para o regime aberto. Nesse caso, Lula trabalharia durante a manhã e retornaria para a superintendência da PF à noite. Segundo Martinelli, se também não houver vaga para cumprir o regime aberto, o ex-presidente pode ir para prisão domiciliar.
Próximos recursos
De acordo com os especialistas ouvidos pelo iG, como a decisão do STJ foi unânime tanto a defesa do ex-presidente quanto o Ministério Público Federal tem apenas duas opções de recurso. “Se tiver matéria constitucional pode ter um recurso extraordinário no STF, se tiver matéria infraconstitucional pode haver um recurso especial no próprio STJ”, disse advogada criminalista Carla Rahal Benedetti, sócia da Viseu Advogados.Leia também: Toffoli adia julgamento sobre prisão após segunda instância no STF
A advogada explicou ao iG que a defesa também pode entrar com embargos de declaração, para esclarecer ou corrigir pontos da decisão, mas isso não deve afetar a decisão.
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- iG São Paulo
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A pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no caso tríplex do Guarujá foi reduzida pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ) de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias
. A decisão dos ministros da Quinta Turma do tribunal pode impactar no
tempo em que o ex-presidente permanecerá na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba.
Preso desde o dia 7 de abril de 2018, Lula já cumpriu
um ano e quase um mês de prisão. Com a nova pena estipulada pelo STJ, o
ex-presidente pode passar para o regime semiaberto entre setembro e
outubro deste ano quando terá comprindo 1/6 da pena, no entanto, esse
direito não é garantido.“A progressão é concedida por um critério objetivo, que é o tempo de cumprimento da pena, e um critério subjetivo, que é o merecimento. Então, a questão é avaliar se o condenado merece ou não a progressão da pena, se ele tem bom comportamento, entre outros aspectos”, explica o advogado criminalista e doutor em Direito pela USP João Paulo Martinelli. Segundo o advogado, o petista também precisa pagar a multa de R$ 2,4 milhões, estipulada pelo TSE.
O ex-presidente também corre o risco de ser condenado em segunda instância no processo sobre o sítio de Atibaia antes de atingir o prazo para pedir progressão de pena. “Se ele tiver no semiaberto ele pode voltar para o fechado. Porque daí o restante de pena que ele tem que cumprir é somado com a nova pena”, afirma Martinelli.
Caso consiga a progressão para o regime semiaberto, o petista ficaria em uma colônia agrícola, colônia industrial ou similar, no entanto, é comum que o Estado não tenha vaga nesse tipo de estabelecimento, o que faria com que o ex-presidente passasse direto para o regime aberto. Nesse caso, Lula trabalharia durante a manhã e retornaria para a superintendência da PF à noite. Segundo Martinelli, se também não houver vaga para cumprir o regime aberto, o ex-presidente pode ir para prisão domiciliar.
Próximos recursos
De acordo com os especialistas ouvidos pelo iG, como a decisão do STJ foi unânime tanto a defesa do ex-presidente quanto o Ministério Público Federal tem apenas duas opções de recurso. “Se tiver matéria constitucional pode ter um recurso extraordinário no STF, se tiver matéria infraconstitucional pode haver um recurso especial no próprio STJ”, disse advogada criminalista Carla Rahal Benedetti, sócia da Viseu Advogados.Leia também: Toffoli adia julgamento sobre prisão após segunda instância no STF
A advogada explicou ao iG que a defesa também pode entrar com embargos de declaração, para esclarecer ou corrigir pontos da decisão, mas isso não deve afetar a decisão.
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A pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no caso tríplex do Guarujá foi reduzida pelo Superior Tribunal de
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. A decisão dos ministros da Quinta Turma do tribunal pode impactar no
tempo em que o ex-presidente permanecerá na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba.
Preso desde o dia 7 de abril de 2018, Lula já cumpriu
um ano e quase um mês de prisão. Com a nova pena estipulada pelo STJ, o
ex-presidente pode passar para o regime semiaberto entre setembro e
outubro deste ano quando terá comprindo 1/6 da pena, no entanto, esse
direito não é garantido.“A progressão é concedida por um critério objetivo, que é o tempo de cumprimento da pena, e um critério subjetivo, que é o merecimento. Então, a questão é avaliar se o condenado merece ou não a progressão da pena, se ele tem bom comportamento, entre outros aspectos”, explica o advogado criminalista e doutor em Direito pela USP João Paulo Martinelli. Segundo o advogado, o petista também precisa pagar a multa de R$ 2,4 milhões, estipulada pelo TSE.
O ex-presidente também corre o risco de ser condenado em segunda instância no processo sobre o sítio de Atibaia antes de atingir o prazo para pedir progressão de pena. “Se ele tiver no semiaberto ele pode voltar para o fechado. Porque daí o restante de pena que ele tem que cumprir é somado com a nova pena”, afirma Martinelli.
Caso consiga a progressão para o regime semiaberto, o petista ficaria em uma colônia agrícola, colônia industrial ou similar, no entanto, é comum que o Estado não tenha vaga nesse tipo de estabelecimento, o que faria com que o ex-presidente passasse direto para o regime aberto. Nesse caso, Lula trabalharia durante a manhã e retornaria para a superintendência da PF à noite. Segundo Martinelli, se também não houver vaga para cumprir o regime aberto, o ex-presidente pode ir para prisão domiciliar.
Próximos recursos
De acordo com os especialistas ouvidos pelo iG, como a decisão do STJ foi unânime tanto a defesa do ex-presidente quanto o Ministério Público Federal tem apenas duas opções de recurso. “Se tiver matéria constitucional pode ter um recurso extraordinário no STF, se tiver matéria infraconstitucional pode haver um recurso especial no próprio STJ”, disse advogada criminalista Carla Rahal Benedetti, sócia da Viseu Advogados.Leia também: Toffoli adia julgamento sobre prisão após segunda instância no STF
A advogada explicou ao iG que a defesa também pode entrar com embargos de declaração, para esclarecer ou corrigir pontos da decisão, mas isso não deve afetar a decisão.
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