Presidente do Superior Tribunal de Justiça reafirma decisão do presidente do TRF-4 que manteve Lula preso
No dia 8, desembargadores deram decisões diferentes sobre liberdade de Lula. Por isso, PGR queria que só STJ autorizasse soltura. Mas presidente do TRF-4 já havia decidido que ele seguiria preso.
Por Camila Bomfim e Renan Ramalho, TV Globo e G1, Brasília
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STJ julga prejudicado pedido da PGR sobre liberdade de Lula
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, decidiu não julgar uma solicitação da Procuradoria-Geral da República
(PGR) para que eventuais ordens de soltura do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva só pudessem ser executadas com autorização do STJ.
O pedido da PGR foi feito depois que no último dia 8, por duas vezes, o
desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), Rogério Favreto, mandou a Polícia Federal libertar ao
ex-presidente, atendendo a habeas corpus (pedido de liberdade)
apresentado por deputados do PT. No mesmo dia, a decisão acabou derrubada por ordem do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores.
Laurita Vaz sequer analisou o pedido da PGR por considerar que o
próprio presidente do TRF-4, Thompson Flores Lenz, já havia solucionado a
controvérsia sobre quem teria competência para tomar decisões no
processo do ex-presidente.
No dia 8, Thompson Flores fixou a competência do relator
da Operação Lava Jato no TRF-4, desembargador federal João Pedro Gebran
Neto, para decidir sobre o pedido de liberdade apresentado pelos
deputados do PT. Gebran disse que Lula não poderia ser solto por ordem
do juiz plantonista do TRF-4, Rogério Favreto.
CNJ intima desembargadores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta (19) que
corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, intimou
Rogério Favreto e Gebran Neto a esclarecerem as decisões conflitantes
expedidas por eles no dia 8.
A PGR também pediu ao órgão a aposentadoria compulsória de Favreto, por
entender que ele adotou procedimento “incompatível com a dignidade, a
honra e o decoro de suas funções”, por decidir soltar Lula contrariando
decisões do TRF-4, do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também deverá prestar esclarecimentos o juiz Sérgio Moro, que, no
episódio, se manifestou junto ao TRF-4 contra a soltura de Lula por
Favreto.
Por Camila Bomfim e Renan Ramalho, TV Globo e G1, Brasília
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STJ julga prejudicado pedido da PGR sobre liberdade de Lula
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, decidiu não julgar uma solicitação da Procuradoria-Geral da República
(PGR) para que eventuais ordens de soltura do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva só pudessem ser executadas com autorização do STJ.
O pedido da PGR foi feito depois que no último dia 8, por duas vezes, o
desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), Rogério Favreto, mandou a Polícia Federal libertar ao
ex-presidente, atendendo a habeas corpus (pedido de liberdade)
apresentado por deputados do PT. No mesmo dia, a decisão acabou derrubada por ordem do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores.
Laurita Vaz sequer analisou o pedido da PGR por considerar que o
próprio presidente do TRF-4, Thompson Flores Lenz, já havia solucionado a
controvérsia sobre quem teria competência para tomar decisões no
processo do ex-presidente.
No dia 8, Thompson Flores fixou a competência do relator
da Operação Lava Jato no TRF-4, desembargador federal João Pedro Gebran
Neto, para decidir sobre o pedido de liberdade apresentado pelos
deputados do PT. Gebran disse que Lula não poderia ser solto por ordem
do juiz plantonista do TRF-4, Rogério Favreto.
CNJ intima desembargadores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta (19) que
corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, intimou
Rogério Favreto e Gebran Neto a esclarecerem as decisões conflitantes
expedidas por eles no dia 8.
A PGR também pediu ao órgão a aposentadoria compulsória de Favreto, por
entender que ele adotou procedimento “incompatível com a dignidade, a
honra e o decoro de suas funções”, por decidir soltar Lula contrariando
decisões do TRF-4, do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também deverá prestar esclarecimentos o juiz Sérgio Moro, que, no
episódio, se manifestou junto ao TRF-4 contra a soltura de Lula por
Favreto.
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