Vaquejada é tida como patrimônio -Apesar da decisão, entendimento do STF quanto à inconstitucionalidade da prática prevalece

Vaquejada é tida como patrimônio

Apesar da decisão, entendimento do STF quanto à inconstitucionalidade da prática prevalece

00:00 · 02.11.2016

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Mês passado, os ministros do Supremo consideraram, por 6 votos a 5, que esse tipo de evento fere princípios constitucionais ( Foto: Elizângela Santos )

Brasília. Após uma mobilização de senadores, especialmente da região Nordeste, o Senado correu com a tramitação e aprovou o projeto de lei que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de "manifestação cultural nacional". Na prática, a proposta não legaliza os eventos, mas foi entendida pelos senadores como um primeiro passo para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou a vaquejada ilegal por considerar que causa sofrimento animal.

No mês passado, o STF decidiu derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que ela impõe sofrimento aos animais e fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

Como o projeto já havia passado pela Câmara, agora o texto segue para a sanção presidencial.

A proposta havia sido aprovada apenas algumas horas antes na Comissão de Educação e Cultura do Senado, onde os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para o projeto ir à pauta do plenário.

Mesmo com a véspera do feriado, a comissão contou com a presença de muitos senadores, de diferentes partidos, que fizeram questão de manifestar seu apoio à vaquejada e contra a decisão do Supremo.

No plenário, o comportamento foi o mesmo. Favorável ao Projeto, o senador Roberto Muniz (PP-BA), defendeu que as práticas da vaquejada e do rodeio são tradições regionais e a população urbana não pode desprezar a cultura da população rural. "Não quer dizer que aqueles que praticam a vaquejada não querem fazer um aperfeiçoamento dessa atividade. 

Assim tem sido no dia a dia das vaquejadas. A gente precisa discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural", destacou Muniz.

Contraponto

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi a única a se manifestar contra o projeto e a favor do direito dos animais.

A senadora também relembrou a decisão do STF. "Isso está frontalmente contrário ao que o Supremo Tribunal Federal decidiu: ele decidiu que é uma atividade inconstitucional por ser uma atividade cruel, e, por isso, ela deve ser proibida.

 Então, nós estamos confrontando uma decisão da Suprema Corte. Nós vamos regulamentar algo que o Supremo Tribunal Federal já decidiu", ponderou.