sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

Salario dos professores. Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é contra o aumento.

 

Confederação orienta prefeitos a não darem reajuste de 33,24% no piso salarial de professores

Foto: DANIEL GUIMARÃES/EDUCAÇÃOSP/DIVULGAÇÃO

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Confederação orienta prefeitos a não darem reajuste de 33,24% no piso salarial de professores

Entidade de municípios defende reajuste pelo INPC, bem abaixo do anunciado por Bolsonaro, e diz que aumento pode 'jogar a educação pelo ralo'. Categorias estudam judicializar o tema.

Por g1 e GloboNews — Brasília

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Na quinta-feira (27), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu uma nota em que orienta os prefeitos a não concederem o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica – anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta.

Na avaliação da entidade, o novo valor poderia colocar municípios em uma “difícil situação fiscal” e inviabilizar a gestão da educação no Brasil.

O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

O reajuste de 33,24% anunciado por Bolsonaro em rede social eleva o piso salarial do magistério de R$ 2.886 para R$ 3.845. Esse é o valor mínimo a ser pago para profissionais da educação básica em início de carreira.

Na nota, a CNM recomenda que os prefeitos corrijam o piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral. O índice fechou 2021 em 10,16%.

A CNM argumenta que a recomendação deve ser seguida até que “novas informações sejam fornecidas pelo governo federal”.

De acordo com a confederação, há insegurança jurídica na decisão anunciada por Bolsonaro. A avaliação da entidade é que o critério utilizado para a recomposição do piso perdeu a validade com a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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