Mau exemplo das instituições faz crescer a desconfiança da sociedade

Escrito por Egídio Serpa, egidio.serpa@svm.com.br 05:57 / 07 de Dezembro de 2020. Atualizado às 06:10 / 07 de Dezembro de 2020

Aos 45 minutos do segundo tempo da prorrogação, os ministros Luiz Roberto Barroso, Edson Fachim e Luiz Fux, presidente do STF, votaram contra a reeleição, salvando a honra da corte e preservando a Constituição.

Egídio Serpa

Na mesma linha do que esta coluna expressou na edição de sábado passado a respeito da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal, rasgando a Constituição, permitir a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o que é vedado (um sinônimo de proibido) pelo parágrafo quarto do Artigo 57 da Carta Magna, o economista Célio Fernando, da empresa cearense BFA Assessoria em Finanças e Negócios, afirma que “os poderes constituídos, em todas as suas esferas, têm oferecido maus exemplos em seus discursos e ações”.
 
Ele acrescenta para que não haja dúvida sobre o que pensa sobre o assunto, ele acrescenta: 

“Uma mudança casuística na Lei Maior poderá levar a sociedade a um abismo de desconfiança nas suas instituições. Somada a ampliação da extrema pobreza e das taxas de desemprego, ter-se-á uma armadilha que poderá vitimar os pilares da democracia e os valores republicanos”.
 
Célio Fernando pergunta e responde: 

“A quem interessa tamanha balbúrdia? As eleições passaram, mas será que o povo consegue perceber que perdeu novamente, diante da continuada farra de alguns grupos de interesse?” 

Até ontem à tarde, o placar da sessão virtual do Supremo marcava quatro votos pela (constitucionalmente proibida) reeleição de Rodrigo Maia e David Alcolumbre e três pela (inacreditável) rejeição do recurso em que o PTB – na certeza de que os ministros do STF saberiam distinguir o que é vedado do que é permitido – pede uma sentença que, definitivamente, sepulte a dúvida. 

Faltavam três votos, e havia a expectativa de que fosse, afinal, aprovado o parecer do relator, Gilmar Mendes, para quem vedado significa o mesmo que permitido ou autorizado, no que foi seguido por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
 
Nesse teato do absurdo, um voto chamou a atenção, o do ministro novato Kássio Nunes Marques, que votou pela reeleição, apenas, do senador Alcolumbre. Mais hilário, impossível.

Os que votaram contra, até a tarde, haviam sido Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
 
No seu voto contra a reeleição, a ministra Rosa Weber disse: "Não pode (o STF) legitimar comportamentos transgressores da própria integridade do ordenamento constitucional".

Traduzindo: ela chamou de transgressores, e com razão, os que desejaram considerar legal o ilegal.

Mas à noite, aos 45 minutos do segundo tempo da prorrogação, os ministros Luiz Roberto Barroso, Edson Fachim e Luiz Fux, presidente do STF, votaram contra a reeleição, salvando a honra da corte, preservando a Constituição e evitando o ridículo. .