sábado, 4 de julho de 2020

Deputado do PT acusa CFM de crime ao ameaçar médicos que tentam revalidar diplomas no exterior







Deputado do PT acusa CFM de crime ao ameaçar médicos que tentam revalidar diplomas no exterior

 

FORUM REVISTA 04.06.2020

Segundo Jorge Solla, a recente resolução do Conselho Federal de Medicina “representa uma tentativa de impedir o processo de revalidação de diplomas que estão em curso em universidades estaduais no Nordeste”
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Nesta sexta-feira (3), o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para abertura de inquérito contra Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), e Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro, secretária-Geral do CFM.


O parlamentar acusa os dois dirigentes de crime de responsabilidade, por causa da Resolução CFM nº 2.277/2020, assinada por ambos em 25 de junho, que estabelece punições para médicos que participarem de processos de revalidação de diploma de brasileiros formados no exterior.


Segundo Solla a resolução é ilegal, por que ameaça médicos professores, coordenadores de cursos de Medicina, diretores clínicos e técnicos dos hospitais públicos e privados e de outros campos de prática de ensino onde estejam sendo realizadas atividades médicas por revalidando, atividades acadêmicas ou qualquer tipo de ensino do ato médico.


“Representa uma tentativa de impedir o processo de revalidação de diplomas que estão em curso em universidades estaduais no Nordeste”, alega o deputado.


“É constrangedor que o presidente do Conselho Federal de Medicina tope assumir o papel de capataz de um corporativismo tão mesquinho. Ele sabe, todos sabemos que a legislação brasileira autoriza que as universidades públicas revalidem diplomas, era exclusivamente por essa via que se fazia até criarmos o Revalida, em 2011. Acontece que desde que derrubaram a presidenta Dilma, nenhuma prova Revalida nacional foi realizada”, completa Solla.


Na ação, o parlamentar petista também alegou haver “nítido desvio de legalidade, competência e moralidade nos atos praticados pelos denunciados”, e solicita que também seja apurado o possível cometimento de crimes penais.

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