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Edvaldo Brito propõe moratória dos impostos municipais |
Depois de ter dois projetos de lei “ignorados” na
Câmara de Salvador, propondo o adiamento do pagamento dos impostos
municipais, o vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) aprofunda a questão
e sugere, por meio de outra proposição (nº 133/20), uma moratória para
todos os impostos municipais, enquanto durar a pandemia. Pelo texto, os
cidadãos que estejam em dificuldade financeira deverão ter os pagamentos
suspensos a contar de 20 de março último, data do decreto que instaurou
a quarentena.
Com comércio fechado e negócios suspensos, Edvaldo argumenta que muitos ficaram impossibilitados de pagar impostos como IPTU, ISS e TFF (nesse caso os boletos foram impressos no final de maio). “Ora, isso é um absurdo. Como as pessoas são cobradas por empresas que não estão funcionando?”, questiona.
Sem juros
Em abril, o vereador apresentou projeto que adiava o pagamento dos impostos municipais para os meses seguintes. Esse mesmo projeto, numa segunda versão, teve o apoio de mais 10 vereadores. Mas também não chegou a ser votado.
Na atual proposta, Edvaldo Brito se fundamenta mais uma vez na Constituição Federal e pede a moratória para todo o município, como já está em vigor em outras capitais, a exemplo de Aracaju (SE).
“É um absurdo que num tempo desse ainda se pense somente em cobrar, em escorchar. É preciso que todos nos unamos para superarmos essa pandemia e, enquanto isso, a cobrança de impostos municipais fique suspensa. Quando tudo voltar à normalidade, vamos discutir a forma e o prazo para esses pagamentos serem feitos, sem acréscimo de juros ou correções. Espero agora que os meus pares se sensibilizem e aprovem o meu projeto, pois a Câmara deve servir aos interesses do povo, e não apenas aos do executivo”, concluiu o vereador.
Com comércio fechado e negócios suspensos, Edvaldo argumenta que muitos ficaram impossibilitados de pagar impostos como IPTU, ISS e TFF (nesse caso os boletos foram impressos no final de maio). “Ora, isso é um absurdo. Como as pessoas são cobradas por empresas que não estão funcionando?”, questiona.
Sem juros
Em abril, o vereador apresentou projeto que adiava o pagamento dos impostos municipais para os meses seguintes. Esse mesmo projeto, numa segunda versão, teve o apoio de mais 10 vereadores. Mas também não chegou a ser votado.
Na atual proposta, Edvaldo Brito se fundamenta mais uma vez na Constituição Federal e pede a moratória para todo o município, como já está em vigor em outras capitais, a exemplo de Aracaju (SE).
“É um absurdo que num tempo desse ainda se pense somente em cobrar, em escorchar. É preciso que todos nos unamos para superarmos essa pandemia e, enquanto isso, a cobrança de impostos municipais fique suspensa. Quando tudo voltar à normalidade, vamos discutir a forma e o prazo para esses pagamentos serem feitos, sem acréscimo de juros ou correções. Espero agora que os meus pares se sensibilizem e aprovem o meu projeto, pois a Câmara deve servir aos interesses do povo, e não apenas aos do executivo”, concluiu o vereador.
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