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Anvisa rejeita cultivo de maconha para fins medicinais

Proposta do relator foi rejeitada por três votos a um

Paula Ferreira

 

03/12/2019 - 15:01 / Atualizado em 03/12/2019 - 16:10

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) decidiu arquivar a proposta de resolução que previa autorizar o plantio de maconha por empresas para fins medicinais. A proposta do relator foi rejeitada por três votos a um. O único conselheiro a votar a favor foi o diretor-presidente William Dib.
Nesta terça-feira, mais cedo, a Anvisa aprovou o registro e venda de medicamentos à base de maconha em farmácias do país. 


Em linha com a posição do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Cidadania, Osmar Terra , o conselheiro da Anvisa Antonio Barra , indicado ao cargo pelo presidente, votou contra a autorização para que empresas façam o plantio controlado de maconha para fins medicinais. 


Em um voto de mais de duas horas, o conselheiro argumentou que o processo não foi conduzido devidamente na Agência. 

Segundo Barra, a Anvisa não realizou estudos profundos e tampouco consultou adequadamente ministérios e autoridades relacionadas ao tema, tanto na área de Segurança Pública quanto nas áreas da Saúde, Economia e Agricultura. 


Durante exposição, Barra argumentou que a forma como foi conduzida a discussão prejudica o processo e deixa o país vulnerável à ação de grupos criminosos e impactos no Sistema Único de Saúde (SUS). 


Após a leitura de diversas consultas a pastas do governo, Barra foi taxativo:
— Fica claro que órgãos protagonistas de segurança pública não foram adequadamente envolvidos nas discussões tratadas — disse Barra, acrescentando ao longo do voto: — Está claro que a Anvisa não pode decidir sozinha sobre assuntos tratados nesse voto.
— Na citada lei não consta atribuição da Anvisa no sentido de autorizar e regular o cultivo de plantas sujeita a controle especial. De forma geral, o ponto de partida são as drogas, os produtos prontos, e não os materiais e processos que geram esses insumos. Destaca-se que Anvisa está atuando como promotora de uma atividade nova no país, que, no mínimo, demandaria autorização de outros órgãos do governo. A agência tem objetivo claro que é regular e atuar em atividades que já existam, nas quais obviamente sejam identificado risco sanitário e consequente necessidade de atuação — afirmou durante o voto.
No início reunião de hoje, a agência, por unanimidade, decidiu regulamentar o registro de medicamentos à base de cannabis .  A norma entrará em vigor 90 dias após a publicação e deverá ser revista três anos após a publicação no Diário Oficial.