Com nova medida, animais deixam de ser 'coisas' em Portugal
Com a nova medida, cuidar de um animal passa a ser obrigação legal e quem se comprometer, terá que assegurar cuidados mínimos, como vacinas e consultas
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Com
a nova medida, cuidar de um animal passa a ser obrigação legal e quem
se comprometer, terá que assegurar cuidados mínimos, como vacinas e
consultas.
As pessoas continuam com direito de
propriedade sobre os animais, mas a posse, não abre precedente para
maus-tratos que tenha como conseqüência a dor e o sofrimento, a morte ou
o abandono dos bichos.
Maltratar um animal em
Portugal, de agora em diante, é um ato passível de indenização ao tutor
do bicho ou a quem o tenha resgatado.
Sobre a
guarda dos animais em caso de separação dos donos, a nova legislação
propõe que os bichos fiquem 'confiados a um ou a ambos os cônjuges",
levando em consideração o bem-estar do animal. Se for em separações
litigiosas, a decisão ficará da guarda ficará sob responsabilidade do
juiz.
No Brasil
A
legislação do nosso País ainda considera animais como objeto, mas
algumas propostas em tramitação no Congresso Nacional sugerem
alterações. De acordo com um estudo publicado pela Revista Bioética, até
2015 foram identificados 242 projetos de lei, sendo 26 no Senado
Federal e 216 na Câmara dos Deputados.
https://www.youtube.com/watch?v=PxNmQYbbkco
26 de jan de 2009 - Vídeo enviado por AleZawadzki
Eu Não Sou Cachorro Não Waldick Soriano Composição: Waldick Soriano Eu não sou cachorro, não Pra ..Belchior - Populus - YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=RWOOxFEnOR4
2 de out de 2010 - Vídeo enviado por Alfredo Pessoa
Mix - Belchior - PopulusYouTube. Belchior - Ypê - Duration: 3:36. Marcel Fukuwara 86,418 views · 3:36 ...
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