A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO - SÓ EM PAÍSES DESENVOLVIDOS? O QUE ACHA?

         

As clínicas de aborto na Holanda

Sex, 14 de Novembro de 2008 21:54 Utopia e cotidiano: buscando práticas idealistas

Alunos:
Ana Balbachevsky Guilhon Albuquerque
Henrique Affonso Rizzo
Julia Barcha

Aborto: O Papel Social do Direito à Escolha

1.Informações Gerais.

Breve histórico do aborto:

O aborto pode ser traçado até os tempos antigos. Hoje sabemos de mil maneiras de como se abortava naquela época, de exercícios (como por exemplo montar a cavalo ou carregar coisas pesadas) e até alguns chás medicinais, além do desesperado método que consiste em introduzir algum objeto pontudo (como cabides, arames ou agulhas de tricô) pela genitália para arrancar o feto - um método infelizmente ainda muito utilizado nos dias de hoje.

Na era vitoriana, nos Estados Unidos e Inglaterra, foi proibido o aborto; mas mesmo assim, as clínicas continuaram existindo e fazendo propaganda (ainda que disfarçada).

No século XX alguns países legalizaram o aborto, como a Holanda, a URSS e a Suécia. A Alemanha nazista também legalizou o aborto para as mulheres que eram consideradas "hereditariamente doentes"; mulheres germânicas eram, no entanto, proibidas da prática.

O aborto foi legalizado na Holanda em 1981, através da lei "Wet Afbreking Zwangerschap" - que quer dizer "Lei Para o Término da Gravidez". Desde então foram criadas clínicas que vem contando com aparelhos de primeira qualidade e os melhores profissionais na área. As clínicas da StiSAN (Fundação das Clínicas de Aborto Holandesas), têm licença e supervisão do próprio governo: o serviço é gratuito para mulheres residentes na Holanda, graças ao AWBZ (Algemene Wet Bijzondere Ziektekosten), um seguro que cobre custos de bem-estar social excessivamente caros dos cidadãos (algo parecido com a iniciativa do governo brasileiro de dar certos remédios de graça). Estrangeiras também podem ser aceitas nas clínicas, mas terão de arcar pessoalmente com os custos do processo.

A clínica que escolhemos para análise foi a situada em Zwolle, cidade de porte mediano que fica na província Overijsel. Essa clínica começou em 1972, criada e financiada por um grupo esquerdista, um ano após a primeira clínica na holanda ser aberta. É verdade que na época não existiam leis favoráveis ao aborto na Holanda, mas também não haviam leis contra. A legislação vigente foi aprovada no congresso com um voto de vantagem, e a partir daí foi possível o aprimoramento de métodos e tecnologias.

2.Conhecendo a Proposta

Em seu site oficial, é possivel encontrar as seguintes palavras sobre a clínica:
"Nossa clínica ajuda mulheres inteligentes que acreditam ter uma gravidez indesejada. Com mais de 3 anos de prática, as mulheres que aqui vêm tem uma maneira profissonal para terminar sua gravidez. Cada caso é tratado particularmente, tendo um atendimento especial. O cuidado com a mulher é nossa principal preocupação, antes durante e depois do procedimento."

A mulher pode procurar ajuda da clínica até a 13ª semana após sua última menstruação. Lá, ela recebe atendimento médico clínico e psicológico, além um atencioso aconselhamento que está presente em todas as etapas do processo. Não existe nenhuma pressão para que o aborto aconteça, e a paciente também tem acesso a um grupo de ajuda para mulheres que estão com uma gravidez que não sabem se é bem-vinda ou não. A consulta de checagem acontece em geral em menos de três semanas depois do procedimento. As informações dos clientes são completamente confidenciais. Existem, porém, alguns protocolos: menores de 16 anos não podem comparecer sozinhas à clínica para abortarem, mas podem ir para uma consulta sobre anteconcepcionais e sexualidade em geral.

Forma de contato:

Local: Stimezo Zwolle, Oosterlaan 14, 8011 GC Zwolle, Holanda.
Duração: 36 anos
Contato: 00XX 31 384217000, Email: vragen@stimezo-zwolle.nl

3.Discussão

Anticoncepcionais adequados e eficazes (preservativos, implantes hormonais, DIUs, cirurgias como vasectomia e ligadura de trompas, etc.) são disponibilizados gratuitamente (ou ao menos com baixo custo, no caso das cirurgias) pelo governo, e seu uso e funcionamento deve ser claro para todos; a educação sexual livre de preconceitos e direcionada às reais necessidades da natureza humana deve atingir todo cidadão. Espera-se com isso reduzir a incidência de abortos como método anticoncepcional, mantendo-os como medida estritamente emergencial (apesar de não limitada às costumeiras circunstâncias de risco de vida da mãe ou estupro). 

Deve ser fornecida à mãe a opção de ceder seu filho para adoção, regulamentada por instituições capazes e humanitárias, governamentais ou não. Caso se opte por realizar o aborto, este ocorrerá como qualquer outra operação médica: com procedimentos limpos e seguros.

De modo a reforçar a preocupação com o mau uso que possa se fazer do aborto descriminalizado, um esquema de regras torna-se necessário. Julgamos adequado o seguinte sistema:

• Caso se saiba quem é o pai, este deve estar presente durante todo o processo. Se a paciente possuir um parceiro fixo, este também deve estar presente, ainda que não assuma ou não tenha responsabilidade pela paternidade.
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• O procedimento só pode ser feito de 8 em 8 anos.
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• Caso não tenha atingido a maioridade, a paciente precisa da autorização de ambos os pais ou responsáveis.
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• A paciente pode participar de sessões de análise psicológica antes de realizar o aborto, onde terá a oportunidade de elaborar seus motivos e mudar de idéia caso tenha tomado uma decisão precipitada. Grupos de apoio também são opções.
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• O aborto só pode ser realizado até o terceiro mês de gestação. Após este período, apenas em casos de má formação fetal, risco de vida da paciente ou situação de estupro (é necessário apresentar o B.O. ao psiquiatra ou psicólogo, pessoa de confiança da paciente).
• Após o procedimento, a paciente deverá usar um DIU que a impedirá de engravidar por cinco anos.
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• A clínica deve continuar acompanhando a paciente pelos seis meses subseqüentes à operação, no mínimo.
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• Dá autonomia à mulher e diminui as chances de crianças indesejadas nascerem, limitando uma vida ruim para crianças que seriam abandonadas por não estarem nos planos de suas progenitoras ou simplesmente geradas em circunstâncias pessoalmente humilhantes, apesar de normais aos olhos da lei.

Mas ao mesmo tempo existem debates sobre danos que o aborto pode causar em mulheres, como o aumento do risco de câncer de mama. E ainda existe o fator da dor que o feto pode ou não sentir no aborto, o que é discutido por razões óbvias: por mais que a mulher tenha direito sobre seu corpo, o feto é um organismo independente que também tem direito à vida e um tratamento adequado. Um argumento mais prático contra o aborto é o financeiro: seria extremamente dispendioso manter um tratamento desta complexidade disponível à população geral.

É inegável que uma criança indesejada pode nascer com uma série de graves problemas que facilitam a e entrada na criminalidade. São estes alguns dos traumas sofridos por uma criança que nasce em um ambiente onde não é querida:

• doença e morte prematura
• pobreza
• problemas de desenvolvimento
• abandono escolar
• delinqüência juvenil
• abuso de menores
• instabilidade familiar e divórcio
• necessidade de apoio psiquiátrico
• falta de auto-estima

Existem milhões de questões envolvendo o aborto, e cada uma delas é polêmica. O que vemos de imprescindível em sua legalização é que, apesar da legislação, o desespero sempre levará muitas mulheres a terminarem uma gravidez forma clandestina e perigosa - e vão fazê-lo de qualquer maneira. Com a descriminalização do aborto, essas pessoas teriam um atendimento decente, sem envolver cabides, agulhas e muito menos facas e remédios. Sem falar que, ao oficializar o processo, seria possível obter dados e mobilizar-se para que as circunstâncias que levaram a mulher a tal estado de vulnerabilidade fossem combatidas.

E, logicamente, a laicidade do estado deve ser respeitada. O aborto descriminalizado é uma questão de escolha, e não é ético e nem inteligente passar por cima de minorias que não vêem problemas no assunto, e que portanto teriam o direito de dispor da operação. A questão fundamental aqui é a hipocrisia, pois a maioria das pessoas que se opõem ao aborto têm acesso seguro à ele através de contatos e propinas.