Projeto de Dilma, Serra e Renan para entregar o Pré-Sal
PRÉ-SAL
Aprovado projeto de Dilma, Serra e Renan para entregar o Pré-Sal
quinta-feira 25 de fevereiro|
Edição do dia
Na noite desta quarta feira (24), o Senado aprovou
às pressas e com as galerias vazias, em regime de urgência, o Projeto
de Lei (PLS) 131/2015 de autoria original de José Serra (PSDB/SP) por 40
votos a favor e 26 contrários. A versão aprovada do projeto foi
acordada na tarde hoje entre governo Dilma, o PMDB de Renan e o PSDB de
Serra e Aécio, nesta versão do projeto (chamada substitutivo), é
revogada a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha
para a exploração do petróleo na camada do Pré-Sal, ou seja, é consumada
a entrega da maior reserva petrolífera do país nas mãos das petroleiras
imperialistas.
O projeto segue agora para ser votado na Câmara, presidida por Cunha
(PMDB/RJ) que já possui histórico em defender projetos entreguistas como
este, a favor dos grandes empresários e multinacionais.
O que foi votado?
Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como
operadora única dos campos do Pré-sal com uma participação de pelo menos
30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta
ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação,
desenvolvimento e produção. É importante lembrar que esta lei de 2010,
já significava a porta de entrada para a entrega do Pré-Sal ao capital
estrangeiro, como ficou evidente com o Leilão de Libra e sistema de
“partilha” para a exploração (“parcerias” entre a Petrobras e
petroleiras privadas), ou seja, o Dilma e PT, apesar da verborragia
deste último, só vem continuando a política de entrega do petróleo ao
imperialismo, iniciada pelo PSDB nos anos 1990. A diferença entre os
projetos de concessão e partilha está em alguns poucos pontos
percentuais a mais para o Estado, a maior diferença era justamente a que
acabou hoje, a obrigatoriedade da Petrobras operar.
A lei aprovada hoje, estabelece que a estatal terá a prerrogativa de
escolher se quer ser operadora do campo do Pré-Sal ou se prefere se
abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente.
Segundo informa a Agência Brasil,
o parecer aprovado é um substitutivo ao projeto original do senador
José Serra (PSDB-SP) que propunha o fim da participação obrigatória da
Petrobras na exploração do Pré-sal, mas não dava a ela a prioridade
sobre os campos. Pelo substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de
Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em
cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a
responsabilidade.
Privatização da Petrobrás: negócios para as petroleiras imperialistas
Além da própria lei de partilha e os leilões do Pré-sal que
representam negócios bilionários e estratégicos para as petroleiras
estrangeiras. Dilma, com os aplausos da oposição de direita, também, vem
desmontando a Petrobras, por meio da política de desinvestimentos (que
entre 2015 e 2017 deve chegar a um corte total de 32 bilhões de reais em investimentos) e da venda a preço de banana de subsidiárias da Petrobras, como a Transpetro, dentre outros ataques como já denunciamos no Esquerda Diário.
Todos estes ataques, são sinônimo de um processo acelerado de
entrega do petróleo pelo governo Dilma, pressionado pelos interesses
imperialistas, por meio de um verdadeiro processo de privatização da
empresa, que representa possibilidade de lucros para petroleiras privadas
ao mesmo tempo que reduz a capacidade da Petrobras de concorrência e de
sustentar suas operações de exploração. A consequência destes ataques à
estatal, que já vem ocorrendo como desdobramento da Lava-Jato, da queda
dos preços do petróleo e dos próprios ajustes do governo, são milhares
de demissões e cortes nos direitos dos trabalhadores.
Sabe-se ainda, que pela lei atual de Responsabilidade Fiscal, os
lucros da Petrobras são destinados obrigatoriamente à formação do
superávit primário, ou seja, são destinados ao pagamento dos juros da
dívida pública brasileira junto aos grandes capitalistas e bancos. E
que, a dívida bruta da Petrobras (atualmente em cerca de 506 bilhões de
reais, uma das maiores do mundo) cresce, também, com a desvalorização
do real e com o aumento nas taxas de juros pelo governo Dilma
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