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Veja quais shoppings em Salvador vão cobrar por estacionamento
Os shoppings da Bahia, Salvador, Salvador Norte, Bela Vista, Paralela, Barra, Lapa e Piedade vão adotar a medida a partir de junho deste ano
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Política Livre
Publicada em 24/05/2015 08:24:26
Amparada num ultimato da Justiça que estabeleceu nova multa à Prefeitura de Salvador no valor de R$ 50 mil por dia, no caso de criação de qualquer impedimento, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) anuncia o início da cobrança de uso dos estacionamentos dos oito principais centros de compras associados à entidade.
Os shoppings da Bahia, Salvador, Salvador Norte, Bela Vista, Paralela, Barra, Lapa e Piedade vão adotar a medida a partir de junho deste ano.
O ultimato da Justiça foi dado pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública. Em recente decisão de cumprimento definitivo de sentença, publicada em 16 de abril, o magistrado reiterou a decisão do juiz Benedito da Conceição dos Anjos, de oito de janeiro de 2014, e aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil por dia a multa à Prefeitura de Salvador por descumprimento e impedimento de os shopping centers exercerem o direito de propriedade dos estacionamentos. “As tentativas da Prefeitura e do Ministério Público de impedir o legítimo direito dos shopping centers foram derrotadas em todas as instâncias da Justiça, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).
Não cabem mais recursos e, por isso, com o processo transitado em julgado, nada mais nos impede de iniciar a cobrança pelo uso do estacionamento”, diz o coordenador regional da Abrasce, Edson Piaggio.
Piaggio destaca que as decisões dos juízes Benedito dos Anjos e Sérgio Sampaio autorizam os centros de compras a iniciar a cobrança independentemente da liberação pela Sucom do Termo de Viabilidade Locacional (TVL) ou qualquer alvará.
“Em verdade, como a sentença em mandado de segurança não tem efeito suspensivo, poderiam os shopping começar a cobrar bem antes, mas optamos em esperar pelo trânsito em julgado da sentença”, .
Os shoppings da Bahia, Salvador, Salvador Norte, Bela Vista, Paralela, Barra, Lapa e Piedade vão adotar a medida a partir de junho deste ano.
O ultimato da Justiça foi dado pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública. Em recente decisão de cumprimento definitivo de sentença, publicada em 16 de abril, o magistrado reiterou a decisão do juiz Benedito da Conceição dos Anjos, de oito de janeiro de 2014, e aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil por dia a multa à Prefeitura de Salvador por descumprimento e impedimento de os shopping centers exercerem o direito de propriedade dos estacionamentos. “As tentativas da Prefeitura e do Ministério Público de impedir o legítimo direito dos shopping centers foram derrotadas em todas as instâncias da Justiça, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).
Não cabem mais recursos e, por isso, com o processo transitado em julgado, nada mais nos impede de iniciar a cobrança pelo uso do estacionamento”, diz o coordenador regional da Abrasce, Edson Piaggio.
Piaggio destaca que as decisões dos juízes Benedito dos Anjos e Sérgio Sampaio autorizam os centros de compras a iniciar a cobrança independentemente da liberação pela Sucom do Termo de Viabilidade Locacional (TVL) ou qualquer alvará.
“Em verdade, como a sentença em mandado de segurança não tem efeito suspensivo, poderiam os shopping começar a cobrar bem antes, mas optamos em esperar pelo trânsito em julgado da sentença”, .
Secretário diz que shoppings não podem cobrar estacionamento passando por cima da Prefeitura
"Não temos conhecimento da decisão da Justiça. Quando formos notificados vamos tomar as providências cabíveis. Mas os shoppings não podem determinar uma data para a cobrança e passar por cima da Prefeitura"
Publicada em 24/05/2015 09:45:37
“Não temos conhecimento da decisão da Justiça. Quando formos notificados vamos tomar as providências cabíveis. Mas os shoppings não podem determinar uma data para a cobrança e passar por cima da Prefeitura”. Foi desta forma que o secretário de Urbanismo da Prefeitura, Silvio Pinheiro, reagiu diante da notícia de que a Associação Brasileira de Shopping Center (Abrasce), amparada numa decisão judicial, irá cobrar pelas vagas em estacionamentos em Salvador a partir do próximo mês.
“Vamos submeter a decisão à Procuradoria Geral do Município, mas, desde já, adianto que tudo que for possível dentro da lei será feito para que os shoppings não cobrem o estacionamento dos clientes”, afirmou Silvio.
Diante da notícia de que a Prefeitura poderá ser multada em R$ 50 mil/dia caso descumpra a decisão judicial que a Abrasce teria conseguido, Silvio Pinheiro disse que desconhece também esse detalhe, mas que tudo será motivo de análise por parte da Sucom, que é responsável pela liberação do Termo de Viabilidade Locacional (TVL), instrumento que permite aos estabelecimentos cobrarem por estacionamentos na cidade.
“Vamos submeter a decisão à Procuradoria Geral do Município, mas, desde já, adianto que tudo que for possível dentro da lei será feito para que os shoppings não cobrem o estacionamento dos clientes”, afirmou Silvio.
Diante da notícia de que a Prefeitura poderá ser multada em R$ 50 mil/dia caso descumpra a decisão judicial que a Abrasce teria conseguido, Silvio Pinheiro disse que desconhece também esse detalhe, mas que tudo será motivo de análise por parte da Sucom, que é responsável pela liberação do Termo de Viabilidade Locacional (TVL), instrumento que permite aos estabelecimentos cobrarem por estacionamentos na cidade.
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