ATENÇÃO MEDICOS DO BRASIL À LUTA- médicos do Piauí ganham Piso FENAM

EBSERH

Vitória contra a EBSERH: médicos do Piauí ganham Piso FENAM

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O Piauí é o primeiro Estado do Brasil a realizar um dissídio coletivo contra a EBSERH, o que vai servir jurisprudência para o restante do país.                

             

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Foto: SIMEPI

29/04/2015

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região aprovou nesta quarta-feira (29), a implantação do Piso FENAM para os médicos que trabalham no Hospital Universitário, em Teresina (PI). Os votos favoráveis dos desembargadores Manoel Edilson, Liana Chaib e Francisco Meton foram dados durante julgamento do dissídio coletivo instaurado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI) contra a empresa que gerencia o hospital, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

 

De acordo com a presidente do SIMEPI, Lúcia Santos, essa decisão é pioneira no Brasil por se tratar do primeiro dissídio contra a EBSERH. “ Esse julgamento ficará marcado na história do trabalhador médico não só do Piauí, mas do Brasil. A nossa vitória abriu um precedente para todo o país , o que representa um grande avanço. Os médicos estão unidos em prol da sua profissão e não vão abrir mão de resgatar a sua dignidade médica. Essa tentativa de se colocar a EBSERH achando que dessa forma iria, por ser uma empresa criada pelo governo federal, burlar os direitos trabalhistas dos médicos recebeu uma derrota hoje”, finalizou.

 

Durante as audiências preliminares, a assessoria jurídica do SIMEPI representada pela advogada, Isadora Santos, ressaltou em sua defesa a defasagem salarial que se encontrava os médicos do hospital comparando com o piso salarial da FENAM, que em 2014 era de R$ 10.991,12. O dissídio coletivo foi instaurado no início de julho de 2014, uma vez que o SIMEPI entendeu que a forma de administração pela EBSERH é um retrocesso,  precarizando ainda mais o trabalho médico e dos outros profissionais da saúde. Os profissionais estavam sem carreira e com o salário defasado.

 

A decisão do TRT servirá como jurisprudência para o restante do país. “Espero que a nossa vitória contra a EBSERH sirva de exemplo para os demais colegas pelo Brasil. Entendemos que somos agentes principais na saúde e brigaremos pelo que é da população”, concluiu Lúcia dos Santos.

 

A FENAM vem alertando sobre o perigo da violação da Constituição na criação da Lei 12.550/2011, que autorizou a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A EBSERH foi criada pelo Governo Federal, e é uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), mas, infringe dispositivos constitucionais ao atribuir à EBSERH a prestação de um serviço público.

 

Em data a ser definida, a FENAM convocará os sindicatos de base para reunião, em Brasília, para desencadear uma campanha nacional contra a EBSERH a partir da vitória do SIMEPI. A questão também será discutida nesta quinta-feira (30), durante reunião do Núcleo da FENAM, em Natal (RN).

 

Fonte: Valéria Amaral

                                                           QUEM É A EBSERH

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 com estatuto social aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011.

A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.

As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde estão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde