Adams: com bloqueio de bens, é inviável manter
Graça Foster
Para advogado, medida afetaria legitimidade da presidente da Petrobras
POR GERALDA DOCA E VINICIUS SASSINE
08/08/2014 6:00 / ATUALIZADO 08/08/2014
8:27
Périplo: Adams percorreu gabinetes do
TCU para blindar Foster - O Globo / Ailton de Freitas/20-11-2012
BRASÍLIA — O
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, admitiu na quinta-feira ao GLOBO
que o bloqueio de bens da presidente da Petrobras, Graça Foster, poderá
inviabilizar a permanência dela no comando da estatal. Esse foi o motivo que
levou Adams a ir pessoalmente ao Tribunal de Contas da União (TCU), anteontem,
para impedir que o bloqueio fosse aprovado pela corte no processo que apura
prejuízos à estatal na compra da refinaria de Pasadena.
A ofensiva
do governo para blindar a presidente da Petrobras, com um périplo de Adams por
todos os gabinetes dos ministros do TCU, surtiu um efeito prático. Dois
ministros estavam prontos para apresentar votos em separado que proporiam a
derrubada de um eventual bloqueio dos bens de Graça Foster.
O chefe da AGU nunca fez uma sustentação oral no TCU? O que levou o
senhor a fazer isso só agora?
O assunto é
altamente relevante e recomendava a presença do advogado geral no TCU. Nesse
momento, pela forma como o processo está sendo encaminhado, eu entendi que era
adequado que eu fosse e fizesse a sustentação. Apesar de ser focada na pessoa
física da Graça Foster, o impacto dessa decisão (bloqueio dos bens) alcança a
própria gestão da empresa.
Poderia inviabilizar a permanência de Graça na presidência da Petrobras?
Inviabilizaria
a gestão dela porque tiraria a sua legitimidade. Como é que uma pessoa tem a
responsabilidade de gerir bilhões de reais que a Petrobras tem que investir e
tem competência de decisão em relação a esse volume de recursos, tem seu
patrimônio bloqueado? Afeta a legitimidade dela. A Petrobras é uma empresa de
bolsa, de capital aberto, é uma empresa que se relaciona com países e empresas
de outros países, que disputa de forma acirrada o mercado e nesta condição, a
Petrobras não pode ter na sua administração pessoas submetidas a esse tipo de
constrição.
Não seria mais lógico afastá-la do cargo?
Essa é uma
decisão do controlador. Pessoalmente, não vejo motivo para afastar a Graça
Foster e imagino que essa seja a mesma avaliação da presidente porque ela faz
uma boa gestão. Afastar a Graça porque ela participou de uma decisão de não
acatar o laudo arbitral, que tinha um processo judicial questionável, é um
absurdo. Como advogado geral, toda vez que eu tomar uma decisão e entrar com
recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal e perder, eu vou ter que
pagar os juros decorrentes da demora do processo? Se eu não posso tomar uma
decisão de risco, é melhor fechar a empresa, não é nem tirar a Graça, fecha a
empresa.
O senhor acha um exagero igualar Graça aos demais dirigentes? Eles
tiveram bens bloqueados e o governo não fez nada.
Acho
totalmente desproporcional igualar a Graça aos demais dirigentes. Como advogado
geral, eu não via a legitimidade de intervenção porque a situação deles não
afetava diretamente a estatal, já que eram ex-dirigentes.
De quem foi a ideia da sustentação oral no TCU?
A decisão
foi minha. Eu informei a presidente e ela concordou com essa atuação e mandou
que eu seguisse em frente.
O senhor falou com a Graça?
Eu liguei
para ela e informei o adiamento. Ela ficou satisfeita com a decisão. Ela estava
muito preocupada e ansiosa e sentiu que agora há espaço para que as coisas
avancem de maneira mais racional.
O processo no TCU tem relação com o período eleitoral?
Há uma forte
conotação com o processo eleitoral. O TCU não se atentou para os requisitos da
constrição (bloqueio de bens). A lei é clara. Não dispor do seu patrimônio é
uma pena e neste caso, uma pena provisória e de natureza acautelatória. A lei
recomenda cautela e cita a três requisitos: que haja um impedimento da
atividade de fiscalização e isso não aconteceu; que haja a possibilidade de
novos danos (o TCU não levanta isso) e a inviabilização do ressarcimento.
Portanto, a cautela existe para impedir a fuga patrimonial. O tamanho do valor
foi um dos motivos alegado pelo TCU para bloquear o patrimônio. O Tribunal já julgou
outros casos de valores maiores e não bloqueou patrimônio de ninguém.
Ao interferir de forma tão direta, a AGU não está defendendo interesses
de pessoas acusadas de dar prejuízo à Petrobras?
A AGU está
cumprindo o papel dela porque está defendendo decisão do controlador na escolha
da gerência da estatal. A lei prevê que a AGU defende os gestores. O gestor não
é só um poste que você vai jogando ovo podre. É alguém que toma decisão e tem
responsabilidade.A AGU é um órgão de defesa, de apoio.
O senhor pressionou os ministros?
Nenhum dos
ministros do TCU é subordinado à AGU. São pessoas com cargo vitalício e eles
não se submetem à pressão e muito menos, o ministro José Jorge. Se existe algum
motivo que levou o próprio ministro a indicar o adiamento foi o fato que ele
compreendeu os argumentos que foram apresentados na tribuna. Isso mostra
maturidade do processo de decisão. Eu não pedi o adiamento. Fiz alguma ameaça
na tribuna? Apresentei argumentos, tanto é que o ministro José Jorge não estava
nem cogitando em adiar.
Antes da sessão, o sr. visitou os gabinetes, onde tratou do assunto do
julgamento. Isso não deixou os ministros constrangidos?
Só se foi
pelos argumentos. Eles se sentiram até honrados e satisfeitos pelo fato de ver
o advogado geral lá. ninguém ia. É bom que o advogado geral vá la sustentar.
Vou continuar presente e posso vir a fazer nova sustentação oral. Não vejo
problema nisso
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