Orçamento federal de 2013: "Percentual de 42% vai para a dívida
pública", revela Fattorelli
“A dívida pública passa a crescer de
forma descontrolada, levando o governo a contingenciar o orçamento das áreas
sociais”, diz a auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli
Quase a metade do orçamento
federal do próximo ano, exatos 42%, está destinada ao pagamento da dívida
pública brasileira. Dos 2,14 trilhões de reais, 900 bilhões serão gastos com o
“pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto estão previstos,
por exemplo, 71,7 bilhões para educação, 87,7 bilhões para a saúde, ou 5
bilhões para a reforma agrária”, informa Maria Lucia Fattorelli (foto),
coordenadora da Auditoria Cidadã, à IHU On-Line.
Em sua avaliação, o orçamento
da União está repetindo a mesma prática adotada há décadas, ou seja, “concede
absoluta prioridade ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública –
interna e externa”. Os valores destinados à dívida, ressalta, “nunca deixam de
ser gastos”. Entretanto, os “valores designados para áreas sociais podem não
ser totalmente executados (...) sob a justificativa de garantir o cumprimento da
chamada meta de superávit primário, uma reserva orçamentária destinada
exclusivamente ao pagamento da dívida pública”.
Na entrevista a seguir,
concedida à IHU On-Line por e-mail, Maria Lucia enfatiza que o pagamento da
dívida “favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, à custa das restrições
cada vez maiores aos direitos sociais, têm registrado lucros recordes”. E
dispara: “A dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado
financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar
o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se
um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos,
inviabilizando a destinação de verbas para áreas sociais e provocando a piora
nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor
financeiro”.
Maria Lucia Fattorelli é
auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da
Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública – CAIC
no Equador em 2007-2008. Participou ativamente nos trabalhos da Comissão
Parlamentar de Inquérito sobre a dívida realizada no Brasil. É autora de
Auditoria Da Divida Externa. Questão De Soberania (Contraponto Editora, 2003).
Ataques à
Previdência Social
A Previdência Social, diga-se,
tem sido continuamente atacada por aqueles a quem interessa uma parcela cada
vez maior do orçamento destinada ao pagamento da dívida. Não é por acaso que,
ao longo dos últimos anos, os ataques à Previdência Social têm se multiplicado
no mesmo ritmo em que se multiplicam os montantes destinados à dívida. A
contribuição previdenciária dos inativos, o fator previdenciário, a criação de
fundos de previdência complementar dos servidores públicos, o fim do direito
dos inativos do setor público à paridade salarial com os servidores da ativa,
são todas medidas que objetivam privatizar a Previdência Social, diminuindo seu
peso no Orçamento Público e permitindo aos rentistas abocanhar uma parcela
ainda maior desses recursos.
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