A Comissão de Constituição e Justiça -CCJ aprova vale-esporte de R$ 50 para quem ganha até R$ 3.390

                                                         
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), proposta que cria o vale-esporte no valor mensal de R$ 50 para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos por mês (R$ 3.390).

O benefício servirá para a compra de ingressos de competições esportivas.

Pelo texto, as empresas poderão escolher se querem ou não conceder o vale e poderão descontar, da remuneração do empregado, até 10% do valor do vale (R$ 5 por mês) e deduzir o restante da despesa no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) até o limite de 1% do tributo devido.

As medidas constam do Projeto de Lei 6531/09, do deputado Deley (PTB-RJ), que foi aprovado com as emendas propostas pela Comissão de Finanças e Tributação.

A proposta seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada pelo Plenário da Câmara.

Acesso aos jogos da Copa do Mundo

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator na CCJ, apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto e das emendas.

Uma das emendas revoga outro incentivo fiscal, que permitiria às empresas abater do IR 40% das doações e 30% dos patrocínios destinados ao Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura). Seria uma forma de compensar a renúncia fiscal do vale-esporte.

Outras emendas da Comissão de Finanças deixam claro que a concessão do vale-esporte pelas empresas é facultativa e que o benefício será estendido até 2014, a fim de garantir que os trabalhadores tenham acesso aos jogos da Copa do Mundo.

(Com Agência Câmara)