Redatora: Milena Miranda (DRT Ba 2510)
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Cremeb entrega ao MP nota de repúdio
contra
a aprovação da PEC 37
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O presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia
(Cremeb), José Abelardo Garcia de Meneses, entregou na manhã de hoje, dia 26, ao
chefe de gabinete em exercício do Ministério Público estadual, promotor de
Justiça Valmiro Macedo, e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional de
Defesa da Saúde (Cesau), promotor de Justiça Rogério Queiroz, uma nota de
repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC). O manifesto, assinado
pelo Conselho Superior das Entidades Médicas do Estado da Bahia (Cosemba),
ressalta que o MP vem atuando com autonomia em defesa da cidadania e dos
direitos difusos da coletividade. “Não é possível que uma instituição seja
autossuficiente na atividade investigativa. Caso a PEC seja aprovada será um
retrocesso para o nosso país, pois vamos desconstruir o que a Constituição
Federal de 88 nos trouxe, que é a liberdade de expressão e a existência de
diversos órgãos de fiscalização em várias instâncias”, afirmou o presidente do
Cremeb.
No manifesto, o Cremeb destaca que “a PEC nº 37
simboliza um retrocesso no caminho já percorrido pelo nosso Estado Democrático
de Direito e, por essa razão, o Cosemba associa-se ao movimento ‘Brasil contra a
Impunidade’, que defende as ações investigativas do Ministério Público no
combate à corrupção, ao crime organizado e à violação da Lei”. A proposta, em
tramitação no Congresso Nacional, pretende retirar do Ministério Público e de
outras instituições o poder de investigação criminal, tornando-o exclusivo das
Polícias Civil e Federal. De acordo com o promotor de Justiça Valmiro Macedo, a
PEC 37 está na contramão das iniciativas mundiais acerca da investigação
criminal e da fiscalização. “É muito preocupante esta tentativa de
enfraquecimento das instituições”, ressaltou.
ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502
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