O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA AFIRMA QUE O STF NÃO CASSOU OS MANDATOS DOS DEPUTADOS E NEM CASSARÁ, APENAS CASSOU OS DIREITOS POLÍTICOS, SEM OS DIREITOS POLÍTICOS NÃO PODERÁ O DEPUTADO EXERCER O SEU MISTER . AFIRMA TAMBÉM, QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO PODERÁ DAR ASILO AOS DEPUTADOS CONDENADOS À PRISÃO. SERIA UM TOTAL DESCONHECIMENTO DAS LEIS DO PAIS E UMA DESOBEDIÊNCIA INSTITUCIONAL. COM A PALAVRA A NAÇÃO BRASILEIRA. PARTICIPEM.
Iderval Reginaldo Tenório
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Joaquim
Barbosa acusa presidente da Câmara de desconhecer Constituição 20/12/2012 -
17h12 | da Folha.com
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta
quinta-feira que não existe a possibilidade de a Câmara dos Deputados conceder
abrigo aos três parlamentares condenados no mensalão e acusou o presidente da
Câmara, Marco Maia (PT-RS), de falta de conhecimento do próprio país e das
instituições.
A
hipótese de conceder uma espécie de asilo político aos deputados condenados no
mensalão foi aventada durante coletiva de imprensa com o presidente da Câmara
nesta quinta-feira. Maia não descarta oferecer abrigo a deputados condenados
para evitar prisão Saiba quem são os réus condenados e suas penas Procurador
pede ao Supremo prisão de condenados no mensalão Retrospectiva: Veja principais
momentos do julgamento do mensalão
Em
resposta, Barbosa declarou: "A proposição de uma medida dessa natureza, ou
seja, acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das casas do
Congresso, é uma violação das mais graves à Constituição brasileira."
Sergio Lima/Folhapress O ministro Joaquim Barbosa, que rebateu declarações de
Marco Maia sobre prisão de deputados "O deputado Marco Maia não será a
autoridade do Poder Legislativo com a incumbência de dar procedência à decisão
do Supremo. O que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no momento adequado
da execução das penas decididas pelo plenário", disse.
Barbosa
também classificou como erro grosseiro as declarações de Maia de que é o
Parlamento que decide quem vira ministro do Supremo e quem cassa os integrantes
do tribunal. Segundo Barbosa, essa decisão nem passa pelo presidente da Câmara.
"Não é o Parlamento quem nomeia os ministros do Supremo. Quem nomeia no
nosso sistema é o presidente da República, que ouve o Senado. A nomeação, para
se tornar efetiva, tem que contar com o apoio do Senado", afirmou Barbosa.
O
ministro ainda acrescentou: "É falta de conhecimento do próprio país, é
falta de conhecimento da Constituição, é não compreender o funcionamento
regular das instituições.
Tudo
que ocorreu nesta semana são fenômenos normais, regulares, de um sistema de
governo como o nosso, um sistema presidencialista com a divisão estrita de
poderes.
Ao Parlamento cabe legislar, grosso modo, ao
Executivo cabe executar as leis, e ao Judiciário cabe julgar, e julgar as ações
inclusive daqueles cidadãos eleitos para cargos representativos. É assim que
funciona o sistema brasileiro.
Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/12/20/joaquim-barbosa-acusa-presidente-da-camara-de-desconhecer-constituicao.jhtm
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Hino Nacional - com letra
-Correção: "As margens plácidas" - sem crase (sem acento GRAVE) . "As margens" são o sujeito da oração, elas é que ouviram o ...-
Hino Nacional Brasileiro
Letra: Joaquim Osório Duque Estrada Música: Francisco Manuel da Silva Parte I Ouviram do Ipiranga as margens plácidas De um ...
Sou Procurador da cidade de Niterói. O ministro Joaquim Barbosa fez uma afirmação baseado na mais pura lógica jurídica, nem poderia ser o contrário. O Supremo não erra.
ResponderExcluirGosto de ver a preocupação com os fatos relevantes do país por profissionais de áreas não informativas ou jurídicas.
É o caso da limpa e perfeita posição assumida pelo mestre Iderval, que é médico.
Grande abraço, excelentes comemorações Natalinas e de Ano Novo!
Jorge