sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Joaquim Barbosa acusa presidente da Câmara de desconhecer Constituição 20/12/2012 - 17h12 | da Folha.com

O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA AFIRMA QUE O STF NÃO CASSOU OS MANDATOS DOS DEPUTADOS E NEM CASSARÁ,  APENAS CASSOU OS DIREITOS POLÍTICOS, SEM OS DIREITOS POLÍTICOS NÃO PODERÁ O DEPUTADO EXERCER O SEU MISTER .  AFIRMA TAMBÉM,  QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO PODERÁ DAR ASILO AOS DEPUTADOS CONDENADOS À PRISÃO. SERIA UM TOTAL DESCONHECIMENTO DAS LEIS DO PAIS E UMA DESOBEDIÊNCIA INSTITUCIONAL. COM A PALAVRA A NAÇÃO BRASILEIRA. PARTICIPEM.

  Iderval Reginaldo Tenório 
O ministro Joaquim Barbosa, que rebateu declarações de Marco Maia sobre prisão de deputados

Joaquim Barbosa acusa presidente da Câmara de desconhecer Constituição 20/12/2012 - 17h12 | da Folha.com

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira que não existe a possibilidade de a Câmara dos Deputados conceder abrigo aos três parlamentares condenados no mensalão e acusou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de falta de conhecimento do próprio país e das instituições.

A hipótese de conceder uma espécie de asilo político aos deputados condenados no mensalão foi aventada durante coletiva de imprensa com o presidente da Câmara nesta quinta-feira. Maia não descarta oferecer abrigo a deputados condenados para evitar prisão Saiba quem são os réus condenados e suas penas Procurador pede ao Supremo prisão de condenados no mensalão Retrospectiva: Veja principais momentos do julgamento do mensalão

Em resposta, Barbosa declarou: "A proposição de uma medida dessa natureza, ou seja, acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das casas do Congresso, é uma violação das mais graves à Constituição brasileira." Sergio Lima/Folhapress O ministro Joaquim Barbosa, que rebateu declarações de Marco Maia sobre prisão de deputados "O deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo com a incumbência de dar procedência à decisão do Supremo. O que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no momento adequado da execução das penas decididas pelo plenário", disse.

Barbosa também classificou como erro grosseiro as declarações de Maia de que é o Parlamento que decide quem vira ministro do Supremo e quem cassa os integrantes do tribunal. Segundo Barbosa, essa decisão nem passa pelo presidente da Câmara. "Não é o Parlamento quem nomeia os ministros do Supremo. Quem nomeia no nosso sistema é o presidente da República, que ouve o Senado. A nomeação, para se tornar efetiva, tem que contar com o apoio do Senado", afirmou Barbosa.

O ministro ainda acrescentou: "É falta de conhecimento do próprio país, é falta de conhecimento da Constituição, é não compreender o funcionamento regular das instituições.

Tudo que ocorreu nesta semana são fenômenos normais, regulares, de um sistema de governo como o nosso, um sistema presidencialista com a divisão estrita de poderes.

 Ao Parlamento cabe legislar, grosso modo, ao Executivo cabe executar as leis, e ao Judiciário cabe julgar, e julgar as ações inclusive daqueles cidadãos eleitos para cargos representativos. É assim que funciona o sistema brasileiro.

Leia mais em: 
http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/12/20/joaquim-barbosa-acusa-presidente-da-camara-de-desconhecer-constituicao.jhtm




  1. Miniatura

    Hino Nacional - com letra

    de Vinicius Ruscinc6 anos atrás 2176535 views
    -Correção: "As margens plácidas" - sem crase (sem acento GRAVE) . "As margens" são o sujeito da oração, elas é que ouviram o ...
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    de peviana4 anos atrás 467371 views
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Um comentário:

  1. Sou Procurador da cidade de Niterói. O ministro Joaquim Barbosa fez uma afirmação baseado na mais pura lógica jurídica, nem poderia ser o contrário. O Supremo não erra.
    Gosto de ver a preocupação com os fatos relevantes do país por profissionais de áreas não informativas ou jurídicas.
    É o caso da limpa e perfeita posição assumida pelo mestre Iderval, que é médico.
    Grande abraço, excelentes comemorações Natalinas e de Ano Novo!
    Jorge

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