ALGUNS ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE BENEFÍCIO :JUSTO PARA UNS E INJUSTOS PARA OUTROS.
Iderval Reginaldo Tenório
Auxílio-reclusão
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que ele não receba salário ou aposentadoria.
O dependente deve comprovar trimestralmente a condição de presidiário do segurado. Se houver fuga, o benefício será suspenso e somente restabelecido se, quando da recaptura, o segurado ainda tiver vínculo com o INSS (manutenção da qualidade de segurado). O auxílio-reclusão é pago para os dependentes do segurado que ganhava, antes da prisão, até 810 reais (valor de 2010).[3] Outra exigência é que o preso não esteja recebendo remuneração de empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.[4]
O valor total do benefício, contudo, não pode ultrapassar o teto pré-estabelecido pela previdência (R$ 810,00 em 2010), sendo calculado não pelo número de filhos, mas através da média aritmética de 80% dos maiores valores de contribuição do requerente a partir de julho de 1994. O resultado alcançado é então dividido e pago separadamente a cada um dos dependentes do preso que, obrigatoriamente, tenha contribuído com a previdência social nos 12 meses anteriores.[4] Dados do INSS de abril de 2010 apontam que o valor médio recebido por família é de R$ 580,00 por mês.[5]
NOTÍCIA FRESCA NA MÍDIA BAIANA
SALVADOR-BAHIA Cidade
Preso comprou carro com auxílio reclusãoPublicada: 15/10/2011 03:03| Atualizada: 15/10/2011 02:43
Um homem em liberdade condicional foi preso por policiais da 6ª Delegacia (Galés) com carro suspeito de roubo e disse que adquiriu o veículo na Avenida Suburbana por R$ 6 mil. O fato foi registrado no inicio da noite de ontem, na Rua Direita do Uruguai. O dinheiro para aquisição do bem seria oriundo do auxílio reclusão recebido pela filha, de R$ 828.
A informação gerou polêmica na unidade. Policiais, jornalistas e até quem estava na recepção para registrar queixas questionava o valor pago, acima do mínimo determinado pelo Governo. “Ele ganha só isso porque tem apenas uma filha. Se tivesse mais, esse valor seria sempre multiplicado pelo número de dependentes”, atiçava o coordenador do Serviço de Investigação, Paulo Portela. O veículo, um Gol 2008 com som completo, de acordo com levantamento feito pelos policiais, vale no mercado cerca de R$25 mil.
“Wellington estava preso, acusado da morte do sargento Arruda, na Rua Henriqueta Catharino, em 11 de setembro der 2008. Saiu em maio passado e surpreendeu a equipe desfilando com um carro desse porte”, relatou Portela, ao comentar a prisão. Os documentos apresentados por ele estão em nome de Roberto e diz que o veículo é modelo 2010. “Então teremos que ver onde está o erro”, afirma o investigador.
Muitos vales-refeição, cerca de R$ 1 mil em cédulas, televisão plasma e inúmeros recibos de depósitos com valores altos (entre R$45 e R$10 mil) também foram encontrados com o preso, que reside no bairro de Itacaranha. Três inquéritos, dois processos, várias entradas na 2ª Delegacia (Liberdade), 10ª DT (Pau da Lima), 11ª DT (Tancredo Neves) e furtos de veículos fazem parte do vasto currículo do rapaz, que se beneficia do auxílio reclusão. (MV)
[editar] Descrição
O auxílio-reclusão foi instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991. É concedido apenas se o requerente (preso em regime fechado ou semiaberto) comprovar sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da previdência social.[1][2] O detento pode, no entanto, trabalhar na prisão e contribuir como segurado do tipo contribuinte individual sem tirar dos dependentes o direito ao auxílio-reclusão. O valor é dividido entre os beneficiários — cônjuge ou companheira(o), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais ou irmãos não-emancipados menores de 21 anos ou inválidos — e não varia conforme o número de dependentes do preso.[3] Se falecer, o benefício se converterá automaticamente em pensão por morte.O dependente deve comprovar trimestralmente a condição de presidiário do segurado. Se houver fuga, o benefício será suspenso e somente restabelecido se, quando da recaptura, o segurado ainda tiver vínculo com o INSS (manutenção da qualidade de segurado). O auxílio-reclusão é pago para os dependentes do segurado que ganhava, antes da prisão, até 810 reais (valor de 2010).[3] Outra exigência é que o preso não esteja recebendo remuneração de empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.[4]
[editar] Campanha difamatória
No final da década de 2000, a legitimidade do benefício foi contestada na internet por uma corrente de e-mails amplamente distribuída. Em tom odioso e exaltado, a mensagem conclamava a população a se rebelar contra o pagamento do auxílio, utilizando como base de sua argumentação diversas falácias.[5] O e-mail dava a entender que o benefício seria pago diretamente a qualquer preso, informando erroneamente que seu valor é multiplicado conforme o número de filhos deste, podendo alcançar somas que chegariam a 4,000 reais.[4][5]O valor total do benefício, contudo, não pode ultrapassar o teto pré-estabelecido pela previdência (R$ 810,00 em 2010), sendo calculado não pelo número de filhos, mas através da média aritmética de 80% dos maiores valores de contribuição do requerente a partir de julho de 1994. O resultado alcançado é então dividido e pago separadamente a cada um dos dependentes do preso que, obrigatoriamente, tenha contribuído com a previdência social nos 12 meses anteriores.[4] Dados do INSS de abril de 2010 apontam que o valor médio recebido por família é de R$ 580,00 por mês.[5]
NOTÍCIA FRESCA NA MÍDIA BAIANA
SALVADOR-BAHIA Cidade
Preso comprou carro com auxílio reclusãoPublicada: 15/10/2011 03:03| Atualizada: 15/10/2011 02:43
Muitos vales-refeição, cerca de R$ 1 mil em cédulas, televisão plasma e inúmeros recibos de depósitos com valores altos (entre R$45 e R$10 mil) também foram encontrados com o preso, que reside no bairro de Itacaranha. Três inquéritos, dois processos, várias entradas na 2ª Delegacia (Liberdade), 10ª DT (Pau da Lima), 11ª DT (Tancredo Neves) e furtos de veículos fazem parte do vasto currículo do rapaz, que se beneficia do auxílio reclusão. (MV)
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